{"id":79534417,"date":"2022-07-21T12:01:25","date_gmt":"2022-07-21T15:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79534417"},"modified":"2026-08-18T17:24:02","modified_gmt":"2026-08-18T20:24:02","slug":"principios-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/","title":{"rendered":"Entenda os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"\n

A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a> passou por altos e baixos no decorrer dos anos. Desde a separa\u00e7\u00e3o de Portugal, o Brasil teve sete constitui\u00e7\u00f5es, e todas tinham um objetivo: delimitar regras, com os direitos e deveres de cada cidad\u00e3o. Afinal, a Constitui\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que um conjunto de leis e normas que t\u00eam como prop\u00f3sito organizar a sociedade, tanto interna quanto externamente. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Entenda os seus <\/span>princ\u00edpios fundamentais<\/b> a seguir.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: contexto hist\u00f3rico e constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi institu\u00edda em 1988, ap\u00f3s a queda da ditadura militar. Com Jos\u00e9 Sarney no comando, criou-se novamente uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para que fossem decididos, perante o Legislativo, os pr\u00f3ximos comandos do Brasil. A partir da\u00ed, o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e de divis\u00e3o do poder em solo brasileiro passou a acontecer.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante ressaltar que isso s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s debates entre parlamentares e popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ficasse, de fato, pronta. Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi elaborada com a participa\u00e7\u00e3o de uma base dos grupos populares, por meio de di\u00e1logo e com o prop\u00f3sito de construir um documento mais inclusivo e aberto ao debate.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Com isso, formou-se o que se conhece hoje como a Constitui\u00e7\u00e3o mais justa do Brasil, comparada \u00e0s outras j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n\n\n\n

Entendendo que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de livro que compila as normas e leis que regem o pa\u00eds, fica mais f\u00e1cil compreender o que s\u00e3o os princ\u00edpios fundamentais que a guiam.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o os mandamentos e valores que a regem. \u00c9 com base neles que h\u00e1 a estrutura\u00e7\u00e3o das leis com coer\u00eancia e l\u00f3gica, de modo a trazer um norte e uma solu\u00e7\u00e3o para as estruturas do pa\u00eds, em especial, a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ficam dispostos em seus quatro primeiros artigos. No entanto, no artigo 1\u00ba j\u00e1 est\u00e3o expostos os fundamentos que devem ser seguidos no Brasil.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O Artigo 1\u00ba<\/a> \u00e9 bem claro ao dizer que <\/span>\u201cA Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 a soberania;<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 a cidadania;<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 a dignidade da pessoa humana;<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

V \u2013 o pluralismo pol\u00edtico.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico no qual as decis\u00f5es de poder devem ser tomadas por meio das escolhas do povo, e isso precisa ser, em qualquer meio, respeitado e seguido. Afinal, vivemos em uma democracia. \u00c9 em raz\u00e3o disso que o pluralismo pol\u00edtico existe e est\u00e1 presente nas elei\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o que quer dizer cada um dos princ\u00edpios? A soberania, por exemplo, diz respeito ao fato de o Estado brasileiro n\u00e3o se subordinar a nenhum outro pa\u00eds. J\u00e1 a cidadania vem para refor\u00e7ar a ideia de democracia, pois toda decis\u00e3o deve ter apoio popular. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana \u00e9 a base de toda a Constitui\u00e7\u00e3o: a popula\u00e7\u00e3o brasileira deve ter dignidade para viver no pa\u00eds, tendo asseguradas boas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/span><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o pen\u00faltimo item frisa a posi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do Brasil: pa\u00eds capitalista, em que o valor do indiv\u00edduo tamb\u00e9m est\u00e1 atrelado \u00e0 sua for\u00e7a de trabalho. Por fim, o pluralismo pol\u00edtico vem para tornar ainda mais democr\u00e1tico o processo de escolhas, pois os indiv\u00edduos podem optar e transitar por liberdades filos\u00f3ficas, pol\u00edticas e de cren\u00e7a.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Confira o conte\u00fado exclusivo com o professor Fabr\u00edcio Rodrigues:<\/p>\n\n\n\n

\n