{"id":79538327,"date":"2023-02-20T17:31:18","date_gmt":"2023-02-20T20:31:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79538327"},"modified":"2026-08-18T17:19:41","modified_gmt":"2026-08-18T20:19:41","slug":"lei-9504","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-9504\/","title":{"rendered":"Lei 9504: Entenda a Lei das Elei\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio da cidadania e um marco na hist\u00f3ria da luta pela democracia. \u00c9 por isso que a <\/span><b>Lei 9504<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 t\u00e3o importante, visto que ela garante a aplicabilidade do pleito de forma segura.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pode aparecer em concursos para o TSE, TREs e tamb\u00e9m na <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">prova OAB<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, de acordo com as mudan\u00e7as aprovadas para o XXXVIII Exame de Ordem. Por isso, \u00e9 recomendado estudar todos os seus detalhes. Acompanhe o conte\u00fado e saiba mais!<\/span><\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/como-estudar-leis-para-concurso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como estudar leis para concursos p\u00fablicos? Confira as dicas!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/lei-dos-partidos-politicos-esquematizada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei dos Partidos Pol\u00edticos esquematizada: fa\u00e7a o download gratuito!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concurseiro-iniciante\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concurseiro Iniciante: tire suas d\u00favidas sobre concursos p\u00fablicos!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<h2><a href=\"https:\/\/questoes.grancursosonline.com.br\/questoes-de-concursos\/direito-eleitoral-lei-n-9-504-97\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-79560625 size-full\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/24171338\/banner-gcq-generico.jpg\" alt=\"Ser aprovado \u00e9 quest\u00e3o de treino\" width=\"1401\" height=\"246\" \/><\/a><\/h2>\n<h2>O que diz a Lei 9504?<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Promulgada em 30 de setembro de 1997, a Lei 9504 disp\u00f5e sobre as normas para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es brasileiras. Ou seja, no seu texto est\u00e3o as condutas legais para atos como a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entenda mais a respeito de cada um desses pontos a seguir.<\/span><\/p>\n<h3>Coliga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o artigo 17\u00ba, par\u00e1grafo 1, \u201ca lei defende que os partidos s\u00e3o livres para organizar sua estrutura interna, estabelecendo regras de escolha das coliga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de respeitar a forma\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os permanentes e provis\u00f3rios\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o livres para definir sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento e para adotar os crit\u00e9rios de escolha e o regime de suas coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, vedada a sua celebra\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/span><\/p>\n<h3>Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h3>\n<p>As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o seu funcionamento tamb\u00e9m s\u00e3o regidos pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Em 2020, houve uma altera\u00e7\u00e3o da ementa que determinou que as conven\u00e7\u00f5es poderiam ocorrer online, em virtude da pandemia. Os partidos devem manter as formalidades para que as conven\u00e7\u00f5es sejam validadas.<\/p>\n<h3>Registro de candidatura<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os registros de candidatura precisam ter data inicial e final para que o requerimento seja submetido \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Ainda \u00e9 importante atentar \u00e0 quantidade de candidatos por munic\u00edpio, aos documentos de identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0s exig\u00eancias da candidatura.<\/span><\/p>\n<h3>Financiamento de campanha<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 um fundo p\u00fablico destinado a esse tipo de gasto, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recorrer a financiamento privado de pessoa f\u00edsica, desde que respeite os limites de valor de porcentagem de arrecada\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o. \u00c9 proibido o financiamento por pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<h3>Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n<p>O candidato dever\u00e1 prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral de todo financiamento e movimenta\u00e7\u00e3o da campanha. \u00c9 fundamental que os gastos estejam dentro do teto estabelecido nessas situa\u00e7\u00f5es, sendo uma norma exigida pela Lei 9504.<\/p>\n<h3>Propaganda eleitoral<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Durante a propaganda eleitoral, momento decisivo da campanha no qual os candidatos t\u00eam a possibilidade de conquistar os eleitores por meio da exposi\u00e7\u00e3o das suas propostas, deve aparecer o nome do candidato e do vice ou suplente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante ressaltar o que \u00e9 proibido na propaganda eleitoral:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">vincula\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda em bens p\u00fablicos e de uso comum;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">pagamento em bens particulares (deve ser espont\u00e2neo e gratuito);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios ou eventos para promo\u00e7\u00e3o de candidatos ou qualquer apresenta\u00e7\u00e3o remunerada;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">trio el\u00e9trico;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">com\u00edcios fora de hor\u00e1rios que n\u00e3o sejam entre oito horas e meia-noite;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">brindes que promovam vantagem para o eleitor.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 conheceu melhor a Lei 9504, que tal continuar se preparando para a prova da <\/span><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">OAB<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">? Com o Gran Cursos Online, voc\u00ea estuda com materiais exclusivos, sem sair de casa e tem acesso a conte\u00fados que costumam cair no certame, como as <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/leis-complementares\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">leis complementares<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. Conte com a gente para conquistar a sua aprova\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n<h2>Lei 9504: aprofunde seus conhecimentos com o material gratuito!<\/h2>\n<p>Aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei 9504 com esquemas, tabelas e coment\u00e1rios elaborados pelo professor Diogo Surdi. Ao todo s\u00e3o 65 p\u00e1ginas de conte\u00fado, sintetizando e ressaltando os pontos mais importantes do dispositivo legal para a sua aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/e-book-lei-esquematizada-lei-das-eleicoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fa\u00e7a o download da Lei 9.504 esquematizada!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o comentada: revolucione o seu estudo de leis!<\/h2>\n<p>N\u00e3o tem para onde correr: se o seu objetivo \u00e9 ser aprovado em concurso p\u00fablico, com certeza precisar\u00e1 estudar mais de um dispositivo legal para a sua avalia\u00e7\u00e3o. Como essa parte da prepara\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 f\u00e1cil (ou intuitiva!), o GRAN criou o\u00a0<strong>Legisla\u00e7\u00e3o Comentada<\/strong>, uma ferramenta que ajuda voc\u00ea a obter melhores resultados e a simplificar o estudo essencial da lei seca!<\/p>\n<p>Domine o entendimento de cada artigo, resolva quest\u00f5es direcionadas e fique por dentro dos artigos e trechos mais importantes de dispositivos legais essenciais para o mundo dos concursos p\u00fablicos como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Civil, dentre outros!<\/p>\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/J8QK9_2Wh_w\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/legislacao-comentada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja como acessar as ferramentas da Legisla\u00e7\u00e3o Comentada!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<div style=\"border-top: 1px solid #F4F5F7; padding: 1em 0; margin: 2em 0;\">\n<p style=\"text-align: center;\">Fique por dentro dos concursos jur\u00eddicos abertos e previstos pelo Brasil. Confira os pr\u00f3ximos exames de ordem e os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Gran:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS JUR\u00cdDICOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">DIREITO PARA CONCURSOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">PROVA OAB<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">TELEGRAM<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio da cidadania e um marco na hist\u00f3ria da luta pela democracia. \u00c9 por isso que a Lei 9504 \u00e9 t\u00e3o importante, visto que ela garante a aplicabilidade do pleito de forma segura. 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