{"id":79539350,"date":"2022-08-05T11:47:01","date_gmt":"2022-08-05T14:47:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79539350"},"modified":"2026-08-18T17:23:58","modified_gmt":"2026-08-18T20:23:58","slug":"artigo-40-da-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/artigo-40-da-constituicao-federal\/","title":{"rendered":"Artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico, ou seja, regido por um presidente eleito pelo povo, que deve seguir o que est\u00e1 escrito na<\/span> Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a> do pa\u00eds. Mesmo passando por modifica\u00e7\u00f5es, o \u00faltimo estatuto foi homologado em 1988 e manteve alguns dos direitos dos cidad\u00e3os, que s\u00e3o representados pelos artigos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso do <\/span>artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b>, que diz respeito \u00e0 aposentadoria do servidor p\u00fablico. \u00c9 sobre ele que vamos falar neste conte\u00fado. Afinal, a temporada de concursos est\u00e1 aberta e todo conhecimento \u00e9 relevante. Por isso, continue a leitura e saiba mais acerca desse importante texto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

O que diz o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n

O artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi criado com o objetivo de abordar o direito administrativo, sendo mais espec\u00edfico sobre a Previd\u00eancia Social, as normas de transi\u00e7\u00e3o e os direitos a respeito da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A antiga vers\u00e3o do artigo 40 diz que os servidores de cargos efetivos, tanto municipais quanto de distritos federais, s\u00e3o assegurados, a partir da contribui\u00e7\u00e3o, de que receber\u00e3o o dinheiro da aposentadoria, desde que sigam os crit\u00e9rios selecionados pela Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e9 fundamental salientar que a vers\u00e3o de 2003 do artigo 40 est\u00e1 desatualizada. Com a Reforma da Previd\u00eancia e a nova Emenda Constitucional de 2019, ele passou por algumas atualiza\u00e7\u00f5es. \u00c9 sobre o novo texto em vigor que falaremos a seguir.<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n

Com a Previd\u00eancia Social reformada, atualmente o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sofreu uma atualiza\u00e7\u00e3o, em que a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 realizou uma nova escrita dos direitos dos servidores p\u00fablicos em cargos efetivos.<\/span><\/p>\n

Dessa maneira, o artigo 40 retirou os entes federados, visando desconstitucionalizar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, bem como atingir a idade m\u00ednima para realizar a aposentadoria.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa nova vers\u00e3o imposta pela Emenda Constitucional de 2019 diz que o regime estipulado pela Previd\u00eancia Social dos pr\u00f3prios servidores p\u00fablicos (RPPS) n\u00e3o assegura mais o direito somente pelo t\u00edtulo de cargo efetivo.<\/span><\/p>\n

Ou seja, ser concursado n\u00e3o \u00e9 o suficiente para que a pessoa receba a aposentadoria usando seu t\u00edtulo, sendo preciso atender aos outros requisitos exigidos atualmente pela Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculos da aposentadoria segundo o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n

O c\u00e1lculo do benef\u00edcio dos servidores p\u00fablicos que s\u00e3o contemplados pelo regime da Previd\u00eancia Social s\u00e3o feitos com base em valores fixos que levam em considera\u00e7\u00e3o a forma como eles est\u00e3o se aposentando (se por invalidez, de maneira volunt\u00e1ria etc.).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve considerar tamb\u00e9m a idade com que o servidor est\u00e1 se aposentando, as ressalvas da regra de aposentadoria, entre outros requisitos.<\/span><\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra<\/h2>\n

Quanto \u00e0s exce\u00e7\u00f5es, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada a concess\u00e3o de crit\u00e9rios diferenciados, embora existam algumas situa\u00e7\u00f5es nas quais a aposentadoria especial pode ser solicitada, como veremos a seguir.<\/span><\/p>\n

Aposentadoria especial<\/h2>\n

Em casos de professores do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a aposentadoria especial, desde que se comprove o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em atividade vinculada ao magist\u00e9rio, podendo ser em sala de aula ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para os homens a exig\u00eancia \u00e9 de 60 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 10 dedicados ao servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo relacionado \u00e0 aposentadoria. J\u00e1 para as mulheres, os crit\u00e9rios s\u00e3o os mesmos, com exce\u00e7\u00e3o da idade, pois a aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 57 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e seus artigos, continue acessando o site do <\/span>Gran Cursos Online<\/span><\/a>, pois temas como esses podem surgir em diversos certames pelo pa\u00eds. Comece a se preparar hoje mesmo com os nossos cursos exclusivos, com anteced\u00eancia e sem precisar sair de casa!<\/span><\/p>\n

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