{"id":79539763,"date":"2022-08-17T16:43:29","date_gmt":"2022-08-17T19:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79539763"},"modified":"2026-08-18T17:23:25","modified_gmt":"2026-08-18T20:23:25","slug":"constituicao-de-1824","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/constituicao-de-1824\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o de 1824: a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brasil"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9, nos dias de hoje, um Estado democr\u00e1tico de direito. Para isso, foi necess\u00e1ria uma sucess\u00e3o de fatos hist\u00f3ricos para que se designasse uma <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a> que beneficiasse a todos, independentemente de credo, cor, ra\u00e7a e poder financeiro.<\/span><\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1824: Contexto hist\u00f3rico<\/h2>\n

A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o de 1824<\/b> foi a primeira constitui\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil, outorgada por Dom Pedro I, em 25 de mar\u00e7o de 1824. Ela foi criada com o objetivo de atender aos desejos do imperador do Brasil, visto que a proposta elaborada pela Assembleia Constituinte foi negada pela autoridade m\u00e1xima da \u00e9poca, que era Dom Pedro I.<\/span><\/p>\n

Tudo isso partiu do contexto hist\u00f3rico que o Brasil estava vivendo, isto \u00e9, p\u00f3s-independ\u00eancia, e da necessidade de manter o n\u00edvel de autonomia que existia quando a elite portuguesa comandava o local.<\/span><\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1824: Assembleia Constituinte<\/h2>\n

Hoje, para que uma nova constitui\u00e7\u00e3o<\/a> seja elaborada ou reformulada, \u00e9 preciso passar por algo que se chama Assembleia Constituinte. Essa necessidade surgiu no per\u00edodo de formula\u00e7\u00e3o da primeira constitui\u00e7\u00e3o brasileira, isto \u00e9, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824. Neste caso, em espec\u00edfico, a assembleia constituinte foi formada pelos representantes das prov\u00edncias (o que, hoje, equivale aos estados).<\/span><\/p>\n

Entretanto, na forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, essa assembleia n\u00e3o teve \u00eaxito por impasse de Dom Pedro I, que se recusou a aceitar as amarras impostas por esses representantes, pois elas acabariam limitando o seu poder. Com isso, a primeira constitui\u00e7\u00e3o brasileira foi homologada e outorgada com base nos desejos do seu representante legal da \u00e9poca: Dom Pedro I.<\/span><\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o Outorgada x Promulgada: Entenda a sua diferen\u00e7a<\/h2>\n

Como j\u00e1 foi dito anteriormente, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 foi uma constitui\u00e7\u00e3o outorgada. Ent\u00e3o, o que isso significa? Isso quer dizer que Dom Pedro I n\u00e3o permitiu a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na hora de decidir os direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es do Estado e da sociedade como um todo, nos v\u00e1rios aspectos que uma constitui\u00e7\u00e3o aborda. Ou seja, uma constitui\u00e7\u00e3o outorgada \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o escrita ou imposta por algu\u00e9m, ou um grupo de pessoas, que n\u00e3o permite, de forma alguma, a participa\u00e7\u00e3o popular neste processo.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, a constitui\u00e7\u00e3o promulgada \u00e9 quando a carta da constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada por meio de um debate democr\u00e1tico, do qual a sociedade participa, seja elegendo seus participantes\/representantes, ou atrav\u00e9s dos movimentos sociais, que contribuem de forma direta.<\/span><\/p>\n

O que mudou com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824?<\/h2>\n

Afinal, o que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 agregou ou determinou no Brasil? Quais medidas foram impostas por Dom Pedro I? Bom, basicamente as mudan\u00e7as ofertadas pela primeira Constitui\u00e7\u00e3o foram:<\/span><\/p>\n