{"id":79545248,"date":"2022-09-01T16:30:51","date_gmt":"2022-09-01T19:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79545248"},"modified":"2026-08-18T19:15:17","modified_gmt":"2026-08-18T22:15:17","slug":"prova-oab-2-fase-xxxv-exame-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-2-fase-xxxv-exame-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova OAB: VEJA AQUI a corre\u00e7\u00e3o de Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"

A\u00a0prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXV<\/strong> aplicada neste domingo (28\/08) e os professores do Gran Cursos Online<\/strong>, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova.<\/p>\n

Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de\u00a0Direito do Trabalho<\/strong> corrigidas pelos nossos mestres. Acompanhe:<\/p>\n

Prova OAB XXXV Exame (2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n

2\u00ba FASE DO XXXV EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO Prof. Aryanna Linhares<\/a><\/p>\n

A pe\u00e7a da prova, embora extensa, foi \u00f3tima! Acreditamos que, mais uma vez, teremos um grande n\u00famero de aprovados em Direito do Trabalho!<\/p>\n

Em nossa prova pr\u00e1tico-profissional, o examinando, por meio de um Recurso Ordin\u00e1rio, deveria defender os interesses da empresa r\u00e9. Exigiu-se a elabora\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 895, I, da CLT<\/a> e composta por folha de rosto e raz\u00f5es de recurso, dirigidas \u00e0 89\u00aa Vara do Trabalho de Floriano\/PI e ao TRT, respectivamente.<\/p>\n

As teses a serem desenvolvidas eram:<\/p>\n

1) prescri\u00e7\u00e3o parcial, cab\u00edvel em raz\u00f5es finais considerando que a a\u00e7\u00e3o ainda estava em inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria \u2013 fundamentos: art. 193 do CCB e S\u00famula 153 do TST;
\n2) indevidas as horas extras, tendo em vista ter sido respeitado o intervalo Inter jornada legalmente previsto \u2013 fundamento: art. 66 da CLT;
\n3) indevida a reintegra\u00e7\u00e3o, uma vez que o recorrido era dirigente de associa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de sindicato, n\u00e3o gozando de estabilidade \u2013 fundamentos: art. 543, \u00a7 3\u00ba, da CLT, art. 8\u00ba, VIII, da CRFB\/88;
\n4) indevido o dep\u00f3sito do FGTS diante da suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u2013 fundamento: art. 476 da CLT;
\n5) indevida integra\u00e7\u00e3o da ajuda de custo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, nesse sentido, existe expressa veda\u00e7\u00e3o legal \u2013 fundamento: art. 457, \u00a7 2\u00ba, da CLT;
\n6) indevida a equipara\u00e7\u00e3o salarial, visto que autor e modelo n\u00e3o trabalhavam no mesmo estabelecimento \u2013 fundamento: art. 461 da CLT e Lei 13.467\/17;
\n7) indevido o adicional de insalubridade, porque houve, no curso do contrato de trabalho, reclassifica\u00e7\u00e3o da atividade pelo \u00f3rg\u00e3o competente, acarretando a perda do adicional \u2013 fundamento: S\u00famula 248 do TST;
\n8) honor\u00e1rios advocat\u00edcios limitados a 15%, caso devidos \u2013 fundamento: art. 791-A da CLT.<\/p>\n

No que tange ao item 4, vale destacar que a banca apontou, no pr\u00f3prio padr\u00e3o de respostas, que aceitar\u00e1 tamb\u00e9m a tese de que o dep\u00f3sito do FGTS seria devido somente se o afastamento tivesse ocorrido por acidente de trabalho (fundamento: art. 15, \u00a7 5\u00ba, da Lei 8.036\/90).<\/p>\n

E, para finalizar, o examinando deveria ainda se lembrar de fazer o fechamento com os pedidos de admiss\u00e3o do recurso, acolhimento da prescri\u00e7\u00e3o parcial e, no m\u00e9rito, provimento do recurso.<\/p>\n

Passemos \u00e0s quest\u00f5es.<\/p>\n

Na letra A da primeira quest\u00e3o, o examinando precisava reconhecer que a garantia de emprego da empregada gestante vigora durante toda a gravidez, estendendo-se apenas at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, podendo, ultrapassado esse prazo, ser ocorrer a dispensa sem justa causa (fundamento: art. 10, inciso II, al\u00ednea b, do ADCT). Na letra B, deveria alegar que a medida jur\u00eddica cab\u00edvel para reverter decis\u00e3o que obrigasse a empregadora a manter o v\u00ednculo com a empregada transcorridos esses 5 meses seria o Mandado de Seguran\u00e7a (fundamento: S\u00famula 414, inciso II, do TST).<\/p>\n

Na segunda quest\u00e3o, letra A, o examinando deveria reconhecer que programas de desligamento n\u00e3o previstos em norma coletiva n\u00e3o t\u00eam efeito de libera\u00e7\u00e3o total do ex-empregador (fundamento: art. 477-B da CLT). Na letra B, deveria sustentar que a irredutibilidade do sal\u00e1rio do empregado \u00e9 assegurada por lei, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de prescri\u00e7\u00e3o total (fundamentos: art. 11, \u00a7 2\u00ba, da CLT e S\u00famula 294 do TST).<\/p>\n

A terceira quest\u00e3o exigiu, na letra A, que o examinando reconhecesse que havia transcorrido mais de 2 anos entre a sa\u00edda do s\u00f3cio da empresa e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o que o liberaria de qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida pela empresa (fundamento: Art. 10-A da CLT). J\u00e1 na letra B, o examinando deveria afirmar que, diante de decis\u00e3o, em sede de execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o acolhesse a libera\u00e7\u00e3o do ex-s\u00f3cio pelo decurso do prazo de 2 anos acima mencionado, caberia agravo de peti\u00e7\u00e3o (fundamento: art. 897, \u201ca\u201d, da CLT).<\/p>\n

Na quarta e \u00faltima quest\u00e3o, em sua letra A, o examinando deveria argumentar que a comunica\u00e7\u00e3o do sindicato \u00e0 empresa para informar a elei\u00e7\u00e3o de empregado para o cargo de dirigente sindical, ainda quando feita fora do prazo, mas dentro da vig\u00eancia do contrato de trabalho, garante a estabilidade (fundamento: S\u00famula 369, inciso I, do TST). J\u00e1 na letra B, deveria argumentar que, para dispensar empregado est\u00e1vel, caberia \u00e0 empresa instaurar inqu\u00e9rito judicial pr\u00e9vio para configurar, em caso de sucesso, a dispensa por justa causa (fundamentos: art. 8\u00ba, VIII, da CRFB\/88; ou S\u00famula 379 do TST; ou art. 543, \u00a7 3\u00ba, da CLT; ou art. 853 da CLT).<\/p>\n

Para cada tese, seja na pe\u00e7a, seja nas quest\u00f5es, o examinando precisaria indicar o fundamento legal. E aqui, aproveitamos para lembrar de 2 pontos importantes: 1) no resultado final, a banca costuma estender o padr\u00e3o preliminar de respostas para aceitar mais dispositivos legais al\u00e9m dos j\u00e1 apontados; 2) uma tese corretamente desenvolvida, mas com o erro na fundamenta\u00e7\u00e3o legal, ou aus\u00eancia dela, \u00e9 parcialmente pontuada.<\/p>\n

Entendemos que, em nossa \u00e1rea, Direito do Trabalho, tivemos uma prova tranquila, dentro do esperado e com um n\u00edvel justo de exig\u00eancia, compat\u00edvel com o conhecimento que se espera de um bacharel.<\/p>\n

Tanto a estrutura da pe\u00e7a, quanto as teses e o fechamento, bem como os temas de cada quest\u00e3o foram exaustivamente treinados durante o curso, por isso, o nosso aluno estava pronto para fazer uma excelente prova!<\/p>\n

Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n