{"id":79552711,"date":"2022-09-22T11:35:04","date_gmt":"2022-09-22T14:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79552711"},"modified":"2026-08-18T17:23:19","modified_gmt":"2026-08-18T20:23:19","slug":"administracao-direta-e-indireta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/administracao-direta-e-indireta\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta: o que s\u00e3o e quais s\u00e3o suas diferen\u00e7as?"},"content":{"rendered":"\n

Saber como funciona a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o <\/span>Direito Administrativo<\/span><\/a> \u00e9 uma quest\u00e3o importante, tanto para a sociedade quanto para quem estuda para concursos p\u00fablicos. Esse \u00e9 um tema bastante recorrente nos certames e, com certeza, deve fazer parte do seu planejamento de estudos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos falar sobre as diferen\u00e7as entre <\/span>administra\u00e7\u00e3o direta e indireta<\/b>. Continue lendo e confira!<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Administra\u00e7\u00e3o direta<\/h2>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o direta \u00e9 constitu\u00edda pelos \u00f3rg\u00e3os relacionados aos entes da federa\u00e7\u00e3o, como a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, por exemplo. Eles est\u00e3o subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos desses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (n\u00edvel federal), a Assembleia Legislativa (n\u00edvel estadual) e a C\u00e2mara dos Vereadores (n\u00edvel municipal).<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Administra\u00e7\u00e3o indireta<\/h2>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o indireta pode ser entendida como o conjunto de \u00f3rg\u00e3os que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos, ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta, com CNPJ pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Para os \u00f3rg\u00e3os desse tipo de administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe uma hierarquia ou um controle hier\u00e1rquico. Assim, essas entidades est\u00e3o subordinadas ao controle do Estado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos de administra\u00e7\u00e3o indireta s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n

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  • autarquias:<\/b> institu\u00eddas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado, como a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central do Brasil (BACEN);<\/span><\/li>\n\n\n\n
  • funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas:<\/b> criadas por lei, podem ser entidades de Direito P\u00fablico ou privado. Sua atividade deve ser de interesse p\u00fablico e n\u00e3o pode ter fins lucrativos, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI);<\/span><\/li>\n\n\n\n
  • empresas p\u00fablicas:<\/b> pessoas jur\u00eddicas de Direito Privado, criadas por autoriza\u00e7\u00e3o legal e administradas pelo poder p\u00fablico, como os Correios e a Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/span><\/li>\n\n\n\n
  • sociedades de economia mista:<\/b> pessoas jur\u00eddicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade an\u00f4nima e compostas por capital p\u00fablico e privado, como o Banco do Brasil e a Petrobras.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta: principais diferen\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

    Entre as maiores diferen\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta est\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o, o funcionamento e os \u00f3rg\u00e3os que as comp\u00f5em. Al\u00e9m disso, a indireta abriga tanto pessoas jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico quanto pessoas jur\u00eddicas de Direito Privado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Resumindo, a administra\u00e7\u00e3o direta corresponde \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos diretamente pelo pr\u00f3prio Estado e seus \u00f3rg\u00e3os, enquanto a indireta refere-se ao servi\u00e7o prestado por pessoa jur\u00eddica criada pelo poder p\u00fablico para exercer tal atividade.<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta: exemplos<\/h2>\n\n\n\n

    Entender os conceitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela direta ou indireta, \u00e9 o ponto de partida para compreender o funcionamento e a estrutura do Estado. Isso \u00e9 fundamental para quem busca um cargo p\u00fablico, pois s\u00e3o conceitos de relev\u00e2ncia e recorrentes em provas de concurso.<\/span><\/p>\n\n\n\n

    Veja alguns exemplos de cada tipo de administra\u00e7\u00e3o a seguir.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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    • Administra\u00e7\u00e3o direta:<\/b> secretarias, minist\u00e9rios, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, STF, TSE, TST e Tribunais de Conta.<\/span><\/li>\n\n\n\n
    • Administra\u00e7\u00e3o indireta:<\/b> autarquias, empresas p\u00fablicas, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e cons\u00f3rcios p\u00fablicos e sociedade de economia mista.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Confira o conte\u00fado exclusivo com o professor Ricardo Blanco:<\/p>\n\n\n\n

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