{"id":79553086,"date":"2022-09-23T14:07:00","date_gmt":"2022-09-23T17:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79553086"},"modified":"2026-08-18T17:23:18","modified_gmt":"2026-08-18T20:23:18","slug":"artigo-473-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/artigo-473-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 473 da CLT: faltas justificadas"},"content":{"rendered":"

O <\/span>Artigo 473 da CLT<\/b>, que trata das faltas justificadas, \u00e9 um dos temas que costumam cair nas provas do Exame da Ordem e de concursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Para te ajudar a entender melhor sobre esse texto da <\/span>CLT<\/span>, fizemos este conte\u00fado. Continue lendo e confira tudo a respeito do assunto!<\/span><\/p>\n

O que diz o Artigo 473 da CLT?<\/h2>\n

O Artigo 473 da CLT<\/a> trata das faltas justificadas, que se caracterizam por serem situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode faltar ao trabalho, sem que essa aus\u00eancia seja descontada no seu sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As faltas justificadas s\u00e3o comuns, porque todos podemos ser afetados por problemas de sa\u00fade ou de dimens\u00f5es pessoais, por exemplo, que nos impe\u00e7am de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es laborais.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante saber em quais circunst\u00e2ncia \u00e9 permitido faltar sem que isso afete o sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as faltas justificadas pela CLT?<\/h2>\n

Existem algumas situa\u00e7\u00f5es nas quais o colaborador \u00e9 protegido por sua falta, segundo o artigo 473. Veja as principais a seguir.<\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Alistamento como eleitor d\u00e1 o direito \u00e0 falta justificada por dois dias, consecutivos ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de sangue<\/h3>\n

A doa\u00e7\u00e3o de sangue volunt\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea falta justificada por um dia.<\/span><\/p>\n

Falecimento<\/h3>\n

At\u00e9 dois dias em caso de falecimento de c\u00f4njuge, filho, irm\u00e3o ou pessoa que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica, devidamente comprovada em carteira.<\/span><\/p>\n

Casamento<\/h3>\n

O casamento do funcion\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 caracterizado como falta justificada por tr\u00eas dias.<\/span><\/p>\n

Aborto espont\u00e2neo<\/h3>\n

Aborto espont\u00e2neo, n\u00e3o caracterizado como criminoso, tamb\u00e9m \u00e9 considerado falta justificada.<\/span><\/p>\n

Consultas m\u00e9dicas<\/h3>\n

O colaborador tem direito de, uma vez por ano, acompanhar filho menor de seis anos em consulta m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o homem tamb\u00e9m tem direito a acompanhar a esposa em consultas e exames m\u00e9dicos durante o per\u00edodo de gravidez, o que lhe assegura at\u00e9 dois dias de faltas justificadas, se forem devidamente comprovadas.<\/span><\/p>\n

Exames preventivos<\/h3>\n

Esse caso \u00e9 pouco conhecido pelas pessoas, mas o colaborador tem direito a tr\u00eas dias de faltas justificadas para realizar exames preventivos de c\u00e2ncer, se for devidamente comprovado.<\/span><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as e acidentes, o funcion\u00e1rio pode ficar afastado por at\u00e9 15 dias sem preju\u00edzo ao valor do seu sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Outros motivos de faltas justificadas<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, outros casos s\u00e3o protegidos pelo Artigo 473, como:<\/span><\/p>\n