{"id":79565437,"date":"2022-11-11T14:48:45","date_gmt":"2022-11-11T17:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79565437"},"modified":"2026-08-18T17:20:29","modified_gmt":"2026-08-18T20:20:29","slug":"inquerito-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/inquerito-policial\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9rito policial: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"

O <\/span>inqu\u00e9rito policial<\/b> faz parte de um processo administrativo do Estado, ou melhor, da pol\u00edcia do Estado. \u00c9 por meio dele que a pol\u00edcia judici\u00e1ria apura as infra\u00e7\u00f5es penais e toma as provid\u00eancias cautelares impostas para aquele delito.<\/span><\/p>\n

Assim, qualquer indiv\u00edduo que cometer uma infra\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 punido pelo Estado e, para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, que faz parte do<\/span> Direito Processual Penal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Quer saber mais sobre o assunto? Ent\u00e3o, continue lendo e confira as informa\u00e7\u00f5es que separamos para voc\u00ea!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), no seu Art. 4, explica que o inqu\u00e9rito policial \u00e9 realizado pela pol\u00edcia judici\u00e1ria <\/span>\u201cno territ\u00f3rio de suas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, e ter\u00e1 por fim a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e da sua autoria\u201d<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Ou seja, trata-se de um procedimento preparat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o penal, de car\u00e1ter administrativo e feito pela pol\u00edcia judici\u00e1ria, que visa<\/span> colher provas preliminares para apurar a pr\u00e1tica e autoria de uma infra\u00e7\u00e3o pena<\/b>l.<\/span><\/p>\n

Ele serve como base para a a\u00e7\u00e3o penal, pois \u00e9 um procedimento pr\u00e9-processual, utilizado para a apura\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma ferramenta de extrema import\u00e2ncia, pois permite avaliar a proced\u00eancia e evitar que acusa\u00e7\u00f5es infundadas sejam realizadas, servindo como um \u201cfiltro\u201d do processo.<\/span><\/p>\n

Como funciona o inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n

Como vimos, o inqu\u00e9rito policial serve como um filtro processual, por meio do qual ser\u00e3o apurados todos os fatos e provas para que haja a confirma\u00e7\u00e3o da autoria da infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim como todo processo, o inqu\u00e9rito policial \u00e9 dividido por fases.<\/span><\/p>\n

Ato inicial<\/span><\/h3>\n

\u00c9 o momento em que o in\u00edcio do inqu\u00e9rito \u00e9 determinado. Quando um crime \u00e9 denunciado, \u00e9 feita a an\u00e1lise da narrativa dos fatos e das suas circunst\u00e2ncias, recolhe-se os documentos e estabelece-se as poss\u00edveis testemunhas.<\/span><\/p>\n

Ato de instru\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Neste ponto, realiza-se o processo investigativo, as an\u00e1lises periciais, o recolhimento de provas, circunst\u00e2ncias e fatos esclarecedores, al\u00e9m de simula\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Indiciamento do r\u00e9u<\/span><\/h3>\n

Nesta fase, um suspeito \u00e9 apontado e passa a ser visto como o poss\u00edvel autor. Essa etapa \u00e9 de responsabilidade do delegado que vai presidir as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ato final<\/span><\/h3>\n

Quando se d\u00e1 o encerramento, descobrindo o culpado e aplicando as penalidades para a infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/span><\/p>\n

O objetivo do inqu\u00e9rito policial<\/h3>\n

O principal objetivo do inqu\u00e9rito policial \u00e9 apurar a exist\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal e sua autoria, dispondo de elementos suficientes para promover a a\u00e7\u00e3o e punir o infrator.<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma instru\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e informativa, que recolhe elementos como auto de flagrante, exames periciais, testemunhas oculares, entre outros.<\/span><\/p>\n

Principais caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/h2>\n

O inqu\u00e9rito policial pode come\u00e7ar de quatro maneiras:<\/span><\/p>\n

    \n
  • requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Juiz;<\/span><\/li>\n
  • de of\u00edcio, por portaria ou auto de pris\u00e3o em flagrante;<\/span><\/li>\n
  • por requerimento da v\u00edtima;<\/span><\/li>\n
  • mediante representa\u00e7\u00e3o do ofendido.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Entre as <\/span>principais caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/b>, est\u00e3o as formas de atua\u00e7\u00e3o. Assim, ele pode ser:<\/span><\/p>\n

      \n
    • discricion\u00e1rio: <\/b>pois a pol\u00edcia tem a liberdade de operar ou deixar de operar dentro de um campo limitado pelo direito;<\/span><\/li>\n
    • escrito:<\/b> porque ele \u00e9 destinado ao fornecimento de elementos ao titular da a\u00e7\u00e3o penal;<\/span><\/li>\n
    • sigiloso: <\/b>pois s\u00f3 assim a pol\u00edcia pode providenciar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para a comprova\u00e7\u00e3o do delito sem que haja empecilhos para coleta de informa\u00e7\u00f5es ou destrui\u00e7\u00e3o de provas;<\/span><\/li>\n
    • obrigat\u00f3rio:<\/b> como consta no inciso I, do Art. 5 do CPP, na hip\u00f3tese de crime apur\u00e1vel mediante a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, a autoridade dever\u00e1 instaur\u00e1-lo de of\u00edcio, assim que tenha not\u00edcia da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Qual \u00e9 o prazo para o inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n

      Os prazos do inqu\u00e9rito variam de acordo com o delito. No caso de pris\u00e3o preventiva ou flagrante, por exemplo, o prazo \u00e9 de 10 dias. Se o suspeito for solto sob fian\u00e7a, o prazo \u00e9 de 30 dias, mas existem exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

      Confira esta aula exclusiva com o professor \u00c9rico Palazzo:<\/p>\n