{"id":79572273,"date":"2022-12-12T09:30:23","date_gmt":"2022-12-12T12:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79572273"},"modified":"2026-08-19T10:24:17","modified_gmt":"2026-08-19T13:24:17","slug":"prova-oab-xxxvi-exame-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-xxxvi-exame-direito-civil\/","title":{"rendered":"Prova OAB: VEJA AQUI a corre\u00e7\u00e3o de Direito Civil"},"content":{"rendered":"

A\u00a0prova OAB teve a 2\u00b0 fase do XXXVI (36\u00ba) Exame\u00a0 <\/strong>aplicada neste domingo (11\/12) e os professores do Gran Cursos Online<\/strong>, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova.<\/p>\n

Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de Direito Civil<\/strong>\u00a0corrigidas pelos nossos mestres. Acompanhe:<\/p>\n

Prova OAB XXXVI (36\u00ba) Exame <\/strong>(2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n

OAB 2\u00aa Fase – Prof. Patr\u00edcia Dreyer<\/a><\/p>\n

QUEST\u00c3O 1\u00a0<\/strong><\/p>\n

A) N\u00e3o. O condom\u00ednio n\u00e3o pode impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns pelo cond\u00f4mino inadimplente, na melhor forma do Art. 1335, inciso II, do CC. Entendo cab\u00edvel a amplia\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o dos arts. 1.331 do CC; e do art. 19 da Lei 4.591, de 1964.
\nB) Sim, ao r\u00e9u revel, mesmo ap\u00f3s decretada sua revelia \u00e9 l\u00edcita a produ\u00e7\u00e3o de provas, tendo-se em conta o disposto no art. 349 do CPC. Entendo cab\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do art. 346, p. \u00fanico, do CPC e da s\u00famula 231 do STF.<\/p>\n

QUEST\u00c3O 2<\/strong><\/p>\n

A) Os fundamentos para que Marina exija o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de contratar est\u00e3o presentes nos arts 462 a 465 do CC. Nos termos do art. 462 do CC, o contrato preliminar, exceto quanto \u00e0 forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato definitivo. Assim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer defeito no contrato. Nesse sentido, consoante o art. 463 do CC, que Marina pode exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de contratar.
\nB) Sim, o juiz tem o poder de substituir a vontade do contraente conferindo car\u00e1ter definitivo ao contrato preliminar, na forma do Art. 464 do CC, at\u00e9 mesmo porque, uma vez transitada em julgado, produzir\u00e1 todos os efeitos da declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o emitida, na forma do Art. 501 do CPC. Entendo razo\u00e1vel a amplia\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o do art. 536 do CPC.<\/p>\n

QUEST\u00c3O 3<\/strong><\/p>\n

A) N\u00e3o. A doa\u00e7\u00e3o realizada na situa\u00e7\u00e3o narrada n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. O art. 544 do CC afirma que a doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a. Mas o art. 549 do CC assevera que \u00e9 nula \u00e9 tamb\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 parte que exceder \u00e0 de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
\nB) N\u00e3o. Em caso de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a demanda n\u00e3o pode ser ajuizada somente em face de Serafim, pois se trata de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio unit\u00e1rio, de acordo com os arts. 114 e 116 do C\u00f3digo de Processo Civil. Assim, J\u00falia tamb\u00e9m deve estar no polo passivo da demanda.<\/p>\n

QUEST\u00c3O 4<\/strong><\/p>\n

A) N\u00e3o. Alexandre n\u00e3o pode vender a sua quota heredit\u00e1ria para o terceiro interessado, pois deve garantir o direito de prefer\u00eancia a Simone, j\u00e1 que \u00e9 herdeira cond\u00f4mina, segundo o Art. 1794 do CC. Entendo tamb\u00e9m cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o dos arts. 1.314 e 1.322 do CC.
\nB) Se ap\u00f3s o encerramento do invent\u00e1rio, os herdeiros descobrirem a exist\u00eancia de um terreno que n\u00e3o foi arrolado, devem propor a sobrepartilha com base no Art. 669, inciso II, e no Art. 670, ambos do CPC.<\/p>\n

PE\u00c7A\u00a0<\/strong><\/p>\n

O comando da quest\u00e3o fala que houve senten\u00e7a, depois oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, e manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a defeituosa, mesmo depois de oportunizados contradit\u00f3rio e ampla defesa, o que significa dizer que a causa estava madura. Assim, se estamos falando de senten\u00e7a proferida nos autos dos embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, a pe\u00e7a processual a ser elaborada \u00e9 a apela\u00e7\u00e3o, ou apela\u00e7\u00e3o em embargos monit\u00f3rios, cujo cabimento encontra fundamento nos termos do Art. 702, \u00a7 9\u00ba c\/c. o Art. 1.009, ambos do CPC. A legitimidade e o interesse recursais ent\u00e3o presentes no art. 996 do CPC, pois Jo\u00e3o \u00e9 parte vencida. O apelante \u00e9 Jo\u00e3o e o apelado \u00e9 Daniel. O pedido adequado poder\u00e1 ser anula\u00e7\u00e3o, mas poderia ser admitido o pedido de reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n

A tempestividade da pe\u00e7a recursal, na forma do Art. 1003, \u00a7 5\u00ba, do CPC e art. 219 do CPC, com prazo de 15 dias \u00fateis e contagem at\u00e9 24 de junho de 2021. A regularidade formal est\u00e1 na pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca do Rio de Janeiro, intima\u00e7\u00e3o da parte recorrida e remessa dos autos ao Tribunal, independentemente do ju\u00edzo de admissibilidade. As raz\u00f5es endere\u00e7adas ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro. N\u00e3o h\u00e1 qualquer fato impeditivo, extintivo ou impeditivo do recurso, como desist\u00eancia, ren\u00fancia ou preclus\u00e3o l\u00f3gica. E o preparo do recurso deve ser indicada na forma do Art. 1007 do CPC.<\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o apelante Jo\u00e3o deve sustentar que a senten\u00e7a \u00e9 nula ante a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, na melhor forma do Art. 489, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, do CPC, pois a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao Art. 702, \u00a7 2\u00ba, do CPC j\u00e1 era suficiente para que houvesse a improced\u00eancia liminar dos embargos monit\u00f3rios.<\/p>\n

No que tange ao excesso de execu\u00e7\u00e3o apontado pela apelado Daniel, este n\u00e3o indicou o valor que confessa dever nem trouxe planilha com c\u00e1lculo discriminado da d\u00edvida, nos termos do art. 702, \u00a7 3\u00ba, do CPC. Se h\u00e1 error in procedendo, o pedido adequado \u00e9 o de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seria interessante demonstrar viola\u00e7\u00e3o aos artigos 10 e 11 do CPC, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da n\u00e3o surpresa e falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante mencionar a esp\u00e9cie contratual de m\u00fatuo, ou seja, empr\u00e9stimo. Nesse sentido, o art. 586 do CC preleciona que o mutu\u00e1rio \u00e9 obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade.<\/p>\n

Como indicado no in\u00edcio, o procedimento obedeceu a todas as fases para que o m\u00e9rito fosse apreciado e, nesse sentido, fica claro que a causa estava madura e, al\u00e9m disso, com a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, a omiss\u00e3o foi apontada; todavia, mantida. Assim, \u00e9 importante mencionar o art. 1.013, \u00a7 3\u00ba, inciso IV, do CPC, a fim de que o Tribunal afaste a senten\u00e7a para julgar o m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o e entender improcedentes os embargos monit\u00f3rios opostos por Daniel, na melhor forma do art. 488 e no art. 702, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, do CPC.<\/p>\n

Deve-se requerer a invers\u00e3o do \u00f4nus da sucumb\u00eancia, com a fixa\u00e7\u00e3o e majora\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios recursais. Por fim, local, data (24 de junho de 2021), assinatura e inscri\u00e7\u00e3o OAB.<\/p>\n

Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n