{"id":79572278,"date":"2022-12-11T19:42:35","date_gmt":"2022-12-11T22:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79572278"},"modified":"2026-08-19T10:25:12","modified_gmt":"2026-08-19T13:25:12","slug":"prova-oab-veja-aqui-a-correcao-de-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-veja-aqui-a-correcao-de-direito-penal\/","title":{"rendered":"Prova OAB: VEJA AQUI a corre\u00e7\u00e3o de Direito Penal"},"content":{"rendered":"

A\u00a0prova OAB teve a 2\u00b0 fase do XXXVI (36\u00ba) Exame\u00a0 <\/strong>aplicada neste domingo (11\/12) e os professores do Gran Cursos Online<\/strong>, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova.<\/p>\n

Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de Direito Penal<\/strong>\u00a0corrigidas pelos nossos mestres. Acompanhe:<\/p>\n

Prova OAB XXXVI (36\u00ba) Exame <\/strong>(2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n

OAB 2\u00aa FASE – Prof. Michele Tonon<\/a><\/p>\n

QUEST\u00c3O N\u00daMERO 1<\/strong>
\nA) A tese jur\u00eddica de m\u00e9rito a ser apresentada pela defesa t\u00e9cnica de Ana Beatriz \u00e9 a inexist\u00eancia de concurso material de crimes, pois o falso foi o crime-meio para a pr\u00e1tica do estelionato, crime-fim. Logo, nos termos da S\u00famula 17 do STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, \u00e9 por este absorvido.
\nB) Direito processual \u2013 prof. Nestor<\/p>\n

QUEST\u00c3O N\u00daMERO 2<\/strong>
\nA) A tese de m\u00e9rito a ser invocada pela defesa t\u00e9cnica de David \u00e9 atipicidade material da conduta, por for\u00e7a da incid\u00eancia ao caso do
\nprinc\u00edpio da insignific\u00e2ncia ou bagatela, vez que o valor do imposto n\u00e3o recolhido \u00e9 de apenas R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), inferior ao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), adotado pela jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores.
\nB) Direito processual \u2013 prof. Nestor<\/p>\n

QUEST\u00c3O N\u00daMERO 3<\/strong>
\nA) Direito processual \u2013 prof. Nestor
\nB) Marcelo tem direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o pelo trabalho, vez que est\u00e1 em regime semiaberto e somente foi colocado em pris\u00e3o domiciliar pela defici\u00eancia do Estado, que n\u00e3o tem vagas suficientes para o regime semiaberto. Dessa forma, n\u00e3o poderia o magistrado fazer uma analogia in malam partem e prejudicar Marcelo, em raz\u00e3o da inefici\u00eancia estatal. Nesse sentido, j\u00e1 decidiu o STJ:<\/p>\n

\u201cAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECU\u00c7\u00c3O PENAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DO ART. 126 DA LEP. CONDENADO CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, AINDA QUE EM PRIS\u00c3O DOMICILIAR. REMI\u00c7\u00c3O PELO TRABALHO. POSSIBILIDADE. INTERPRETA\u00c7\u00c3O EXTENSIVA DA NORMA IN BONAM PARTEM”.<\/p>\n

1. O agravado em nenhum momento perdeu a condi\u00e7\u00e3o de apenado em regime semiaberto.
\n2. Em raz\u00e3o de estar no regime prisional que autoriza a remi\u00e7\u00e3o pelo trabalho e visando, sobretudo, evitar uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da
\nnorma, imp\u00f5e-se o reconhecimento dos dias trabalhados, ainda que em pris\u00e3o domiciliar.
\n3. Em se tratando de remi\u00e7\u00e3o da pena, \u00e9, sim, poss\u00edvel proceder \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o extensiva em prol do preso e da sociedade, uma vez
\nque o aprimoramento dele contribui decisivamente para os destinos da execu\u00e7\u00e3o (HC n. 312.486\/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, DJe 22\/6\/2015).
\n4. Agravo regimental improvido.\u201d (AgRg no REsp 1689353\/SC, Rel. Ministro SEBASTI\u00c3O REIS J\u00daNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06\/02\/2018, DJe 15\/02\/2018).<\/p>\n

QUEST\u00c3O N\u00daMERO 4<\/strong>
\nA) Direito processual \u2013 prof. Nestor
\nB) Bruno, Valter e Vin\u00edcius poder\u00e3o se beneficiar do regime aberto, nos termos do art. 33, \u00a72\u00ba, \u201cc\u201d do C\u00f3digo Penal, pois n\u00e3o s\u00e3o reincidentes. Bruno, ao aceitar a suspens\u00e3o condicional do processo, conserva a primariedade. Valter n\u00e3o \u00e9 reincidente, pois o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o pelo primeiro crime s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s a pr\u00e1tica do segundo delito. Por fim, Vin\u00edcius, que n\u00e3o sofreu condena\u00e7\u00e3o, em virtude da suspens\u00e3o do processo, tamb\u00e9m \u00e9 prim\u00e1rio.<\/p>\n

Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n