Assim como existem diversos ramos de atua\u00e7\u00e3o no Direito, existem algumas sub-\u00e1reas, respons\u00e1veis por algumas quest\u00f5es que fazem parte dos principais, como o Direito Falimentar.<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 um sub-ramo do Direito Societ\u00e1rio<\/a> que, consequentemente, atua no Direito Empresarial.<\/a> Enquanto o Societ\u00e1rio trata de quest\u00f5es taxativas e exemplificativas a respeito das sociedades empresariais, o Falimentar vem abordar os procedimentos a serem adotados quando quaisquer das sociedades descritas anteriormente, constitu\u00edrem inadimplemento perante seus credores, inviabilizando a continuidade das atividades, sem que ocorra uma interven\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, trata-se de um ramo importante na \u00e1rea jur\u00eddica empresarial, utilizado em momentos de grande dificuldade financeira nas empresas. Apesar de o nome ser bastante conhecido, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o abordado na \u00e1rea, por isso, o artigo de hoje auxiliar\u00e1 voc\u00ea a entender um pouco mais sobre o assunto e qual sua import\u00e2ncia. Acompanhe a leitura!<\/p>\n\n\n\n O Direito Falimentar \u00e9 aplicado em situa\u00e7\u00f5es onde o empres\u00e1rio n\u00e3o consegue mais arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es empresariais, n\u00e3o restando outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nesse ramo, existem algumas regras jur\u00eddicas para a execu\u00e7\u00e3o concursal. A decreta\u00e7\u00e3o da mesma acarreta uma s\u00e9rie de impactos econ\u00f4micos e financeiros para todo o mercado, pois o empenho econ\u00f4mico da empresa deixa de existir para a economia geral.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea deve estar se perguntando o que \u00e9 o processo falimentar, e como funciona, mas basicamente para existir a fal\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria a ocorr\u00eancia de alguns elementos que s\u00e3o os seus pressupostos. Conforme o que prescreve o Direito Brasileiro, as pressuposi\u00e7\u00f5es do ato falimentar podem ocorrer das seguintes maneiras:<\/p>\n\n\n\n O requerimento deve ser feito, conforme o Art. 3\u00ba da Lei 11.101\/2005 e ocorre em tr\u00eas fases:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 v\u00e1lido pontuar que nem todas as empresas s\u00e3o sujeitas ao processo, as p\u00fablicas, as sociedades de economia mista e as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar est\u00e3o exclu\u00eddas desse procedimento, conforme preceitua o Art. 2 da Lei 11.101\/05.<\/p>\n\n\n\n Mas nem tudo est\u00e1 perdido com a realiza\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo. Existe uma possibilidade pr\u00e9via que com o devido plano de recupera\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 evitar a extin\u00e7\u00e3o dessa atividade empresarial, podendo ser judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n Se o devedor, no momento do pedido, exercer regularmente suas fun\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de dois anos e atender requisitos como: n\u00e3o ser falido ou j\u00e1 ter quitado as d\u00edvidas falimentares, n\u00e3o ter obtido concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o a menos de cinco anos e n\u00e3o ter sido condenado perante a lei, poder\u00e1 solicitar a ressarcimento judicial para viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, promovendo a preserva\u00e7\u00e3o da empresa e sua atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Outra forma, \u00e9 por meio do ressarcimento extrajudicial, por negocia\u00e7\u00e3o direta entre a empresa e os credores, o qual o Juiz precisar\u00e1 homologar. Por\u00e9m, esse plano n\u00e3o d\u00e1 direito a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, referentes a im\u00f3veis, c\u00e2mbio de exporta\u00e7\u00e3o, e de natureza trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Confira o conte\u00fado exclusivo com o professor Eug\u00eanio Brugger:<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 Direito Falimentar?<\/h2>\n\n\n\n
Processo Falimentar<\/h2>\n\n\n\n
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Recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n