{"id":79589739,"date":"2023-02-14T11:36:21","date_gmt":"2023-02-14T14:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79589739"},"modified":"2026-08-20T09:49:46","modified_gmt":"2026-08-20T12:49:46","slug":"prisao-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prisao-preventiva\/","title":{"rendered":"Entenda tudo sobre pris\u00e3o preventiva"},"content":{"rendered":"\n

A pris\u00e3o preventiva \u00e9 uma medida de restri\u00e7\u00e3o da liberdade anterior ao t\u00e9rmino do processo, quando comprovado que o acusado apresenta perigo para a sociedade e pode repetir a pr\u00e1tica delituosa. Dessa forma, o Juiz a decreta, a fim de proteger o inqu\u00e9rito policial<\/a> ou processo penal, a ordem p\u00fablica, econ\u00f4mica ou a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Presente no terceiro cap\u00edtulo do C\u00f3digo Processual Penal do Art. 311 ao 316, ela pode ser decretada mesmo sem o acusado ter uma senten\u00e7a transitada, desde que existam provas do delito e ind\u00edcios de autoria. Mas ela s\u00f3 pode ser decretada pelo Juiz, quando estiver no curso da a\u00e7\u00e3o penal, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do querelante ou do assistente, ou por representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, abordaremos os principais pontos da pris\u00e3o preventiva, algo constante no Direito Processual Penal<\/a>, apresentando seu funcionamento, tipos e determina\u00e7\u00f5es, a fim de esclarecer como ela funciona no c\u00f3digo jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a pris\u00e3o preventiva?<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de um instrumento utilizado pelo Juiz em um inqu\u00e9rito policial ou j\u00e1 na a\u00e7\u00e3o penal, que determina a pris\u00e3o do r\u00e9u, evitando que ele volte a atuar fora da lei, garantindo o bom andamento do processo e funcionando como um instrumento processual.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser usada antes da condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em ato penal ou criminal, podendo tamb\u00e9m ser decretada pelo Juiz. Em todos os casos, deve se seguir os requisitos da pris\u00e3o preventiva para ser aplicada, apresentando ind\u00edcios de culpabilidade do r\u00e9u e regulamentada pelo Art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Existem tr\u00eas tipos de pris\u00e3o: a em flagrante, a tempor\u00e1ria e a preventiva. Sendo a \u00faltima, aplicada num inqu\u00e9rito policial, requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo Juiz, ou por representa\u00e7\u00e3o de autoridade policial. Quando se tratar de a\u00e7\u00e3o penal privada, a pris\u00e3o preventiva pode ser requerida por quem prestou a queixa.<\/p>\n\n\n\n