{"id":79589748,"date":"2023-02-14T11:58:15","date_gmt":"2023-02-14T14:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79589748"},"modified":"2026-08-11T00:33:13","modified_gmt":"2026-08-11T03:33:13","slug":"prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prisao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o domiciliar: como funciona e principais regras"},"content":{"rendered":"\n

A pris\u00e3o domiciliar ocorre quando o indiciado ou acusado \u00e9 recolhido em sua resid\u00eancia, saindo apenas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Essa medida de restri\u00e7\u00e3o da liberdade \u00e9 destinada a presos j\u00e1 condenados, que estejam em regime aberto e enquadrem-se em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Presente no terceiro cap\u00edtulo do C\u00f3digo Processual Penal, no Art. 317, ela pode ser aplicada ao indiciado na fase de investiga\u00e7\u00e3o, no inqu\u00e9rito policial<\/a>, e, ao acusado, na fase do processo criminal, a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, ningu\u00e9m come\u00e7a a cumprir pena em regime domiciliar, ela pode ser decretada em uma substitui\u00e7\u00e3o da penalidade preventiva ou para um indiv\u00edduo condenado ao cumprimento em regime aberto, desde que esteja nas condi\u00e7\u00f5es citadas anteriormente, como determina o Art. 317.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, abordaremos os principais pontos da pris\u00e3o domiciliar, algo presente no ramo do Direito Processual Penal<\/a>, apresentando seu funcionamento, tipos e principais regras, a fim de esclarecer como ela funciona no C\u00f3digo Jur\u00eddico Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a pris\u00e3o domiciliar?<\/h2>\n\n\n\n

A pris\u00e3o domiciliar consiste na restri\u00e7\u00e3o da liberdade do acusado, para que ele se mantenha somente na sua pr\u00f3pria casa. Pode ser concedida pelo Juiz, em situa\u00e7\u00f5es de necessidade do acusado e seus dependentes ou como um benef\u00edcio, caso ele ache cab\u00edvel ao acusado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante frisar que ningu\u00e9m come\u00e7a a cumprir pena em regime domiciliar. Esse modelo s\u00f3 \u00e9 decretado como uma substitui\u00e7\u00e3o da penalidade preventiva ou para um indiv\u00edduo condenado ao cumprimento dela em regime aberto, desde que o Juiz ache aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser aplicada na fase do inqu\u00e9rito policial e da a\u00e7\u00e3o penal. A resid\u00eancia onde o acusado dever\u00e1 cumpri-la pode ser o seu local de moradia ou onde a pessoa exerce suas atividades profissionais, desde que seja comprovado juridicamente. Nesse modelo, o acusado deve permanecer em sua resid\u00eancia, podendo deix\u00e1-la apenas mediante a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, assim como ocorre no aprisionamento convencional.<\/p>\n\n\n\n