{"id":79589884,"date":"2026-06-05T16:06:43","date_gmt":"2026-06-05T19:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79589884"},"modified":"2026-08-11T00:33:11","modified_gmt":"2026-08-11T03:33:11","slug":"intervencao-de-terceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros? Entenda o cabimento!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-left wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual padr\u00e3o se estabelece entre o autor e o r\u00e9u, contudo, o resultado de uma disputa judicial frequentemente gera reflexos no patrim\u00f4nio, em contratos ou na responsabilidade de pessoas que, inicialmente, n\u00e3o fazem parte da a\u00e7\u00e3o. \u00c9 para regular essas situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que o C\u00f3digo de Processo Civil disciplina a <strong>interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/strong>, permitindo que novos sujeitos integrem uma lide em andamento de forma volunt\u00e1ria ou provocada. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left wp-block-paragraph\">Compreender o funcionamento pr\u00e1tico, os requisitos e os prazos dessas modalidades de interven\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, indispens\u00e1vel tanto para o exerc\u00edcio da advocacia quanto para o direcionamento de estudos voltados a concursos p\u00fablicos e ao <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Exame de Ordem<\/a>, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por isso, continue a leitura para saber tudo sobre interven\u00e7\u00e3o de terceiros!<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VazARfB17EmqYtM3qv0R\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/26152958\/whatsapp-25-25.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal do Gran Jur\u00eddico no WhatsApp! \u2696\ufe0f<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n    <tbody>\n        <tr>\n            <td><strong>Destaques:<\/strong>\n                <ul>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/negocio-juridico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Neg\u00f3cio jur\u00eddico: conceito, classifica\u00e7\u00e3o e elementos!<\/a><\/li>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/principios-da-jurisdicao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entenda os princ\u00edpios e caracter\u00edsticas da jurisdi\u00e7\u00e3o!<\/a><\/li>\n                            <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos abertos: confira as oportunidades!<\/a><\/li>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos 2026: fique por dentro de todas as novidades aqui!<\/a><\/li>\n                <\/ul>\n            <\/td>\n        <\/tr>\n    <\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/bit.ly\/4ajyBTB\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/27091617\/sua-aprovacao-nao-espera-edital-blreutilizavel-3lote.webp\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-intervencao-de-terceiros\">O que \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interven\u00e7\u00e3o de terceiros representa um fen\u00f4meno processual em que um sujeito, que inicialmente n\u00e3o figurava como autor ou r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o judicial pendente, ingressa no processo para atuar como parte ou como coadjuvante de um dos litigantes origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No &#8220;desenho&#8221; original da peti\u00e7\u00e3o inicial, estabelece-se a rela\u00e7\u00e3o entre demandante e demandado, certo? Mas a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que acontecimentos supervenientes ou v\u00ednculos jur\u00eddicos preexistentes autorizem a integra\u00e7\u00e3o de novos sujeitos na lide processual em curso (e isso \u00e9, ent\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o de terceiros).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para fins de conceitua\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, adota-se a premissa de que &#8220;parte&#8221; abrange os sujeitos do contradit\u00f3rio institu\u00eddo perante a autoridade judicial, enquanto &#8220;terceiro&#8221; abrange todos aqueles que n\u00e3o s\u00e3o partes daquela rela\u00e7\u00e3o processual espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Lembrando que o ingresso do terceiro ocorre de maneira volunt\u00e1ria, por iniciativa pr\u00f3pria do interessado, ou de maneira &#8220;for\u00e7ada&#8221;, quando uma das partes origin\u00e1rias provoca a convoca\u00e7\u00e3o desse novo sujeito para integrar a demanda judicial. <\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-modalidades-de-intervencao-de-terceiros-no-codigo-de-processo-civil\">Modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros no C\u00f3digo de Processo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ordenamento processual civil vigente estabelece um rol de modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros localizado em sua Parte Geral, al\u00e9m de prever outros mecanismos incidentais em cap\u00edtulos espec\u00edficos da Parte Especial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As figuras jur\u00eddicas reguladas de forma unificada no texto legal s\u00e3o a assist\u00eancia, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o amicus curiae, confira a seguir cada um!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-assistencia\">Da assist\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assist\u00eancia ocorre quando um terceiro, em virtude de possuir um interesse jur\u00eddico na vit\u00f3ria de uma das partes da causa pendente, ingressa no processo para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao assistido. O pressuposto para essa modalidade \u00e9 a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o terceiro e o litigante assistido, de modo que a decis\u00e3o judicial final possa atingir indiretamente essa rela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, o interesse exigido por lei deve ser estritamente jur\u00eddico, n\u00e3o sendo admitida a interven\u00e7\u00e3o baseada em interesses puramente econ\u00f4micos ou de ordem sentimental. A lei divide este instituto em duas subesp\u00e9cies, a saber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assist\u00eancia simples: verifica-se quando o terceiro atua para coadjuvar uma das partes sem defender um direito pr\u00f3prio contra o advers\u00e1rio do assistido, gerando efeitos meramente reflexos sobre sua esfera jur\u00eddica. Nesse caso, o assistente desempenha papel subsidi\u00e1rio, recebendo o processo no estado em que se encontra e atuando como substituto processual quando a parte principal for omissa; <\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia litisconsorcial: configura-se quando o terceiro ingressa na defesa direta de um direito pr\u00f3prio contra um dos litigantes origin\u00e1rios, sendo considerado litisconsorte da parte principal. O assistente litisconsorcial det\u00e9m maior autonomia processual e pode prosseguir na demanda mesmo se o assistido desistir da a\u00e7\u00e3o judicial ou realizar transa\u00e7\u00e3o com o oponente. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-recurso-de-terceiro-prejudicado\">Do recurso de terceiro prejudicado<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O recurso de terceiro prejudicado constitui uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria que se realiza diretamente na fase recursal. Tem legitimidade para recorrer o sujeito que demonstra a possibilidade de a decis\u00e3o judicial atingir um direito do qual se afirme titular ou que possa discutir em ju\u00edzo na condi\u00e7\u00e3o de substituto processual. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mecanismo guarda semelhan\u00e7a com a assist\u00eancia no plano recursal, visto que o recorrente n\u00e3o formula uma pretens\u00e3o nova em seu favor, limitando-se a pleitear uma decis\u00e3o ben\u00e9fica a uma das partes ou a invalida\u00e7\u00e3o do provimento judicial que lhe causou preju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-denunciacao-da-lide\">Da denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A denuncia\u00e7\u00e3o da lide serve ao prop\u00f3sito de introduzir uma nova demanda em car\u00e1ter incidental, &#8220;acumulando-se&#8221; ao processo origin\u00e1rio. Essa modalidade visa notificar o terceiro sobre a exist\u00eancia do lit\u00edgio e deduzir antecipadamente a pretens\u00e3o de regresso contra quem tenha o dever legal ou contratual de ressarcir os preju\u00edzos do denunciante caso este saia vencido na causa principal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Em outras palavras, a denuncia\u00e7\u00e3o permite que uma das partes convoque um terceiro para o processo com o objetivo de garantir um direito de regresso.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As hip\u00f3teses legais de cabimento abrangem a garantia da evic\u00e7\u00e3o, promovida contra o alienante imediato do bem, e o direito regressivo de indeniza\u00e7\u00e3o. Um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o processual em vigor eliminou a men\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter obrigat\u00f3rio desse instituto, estabelecendo que o direito de regresso ser\u00e1 exercido por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma caso a denuncia\u00e7\u00e3o da lide seja indeferida, deixe de ser promovida ou n\u00e3o seja permitida. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o atual CPC limitou a ocorr\u00eancia de denuncia\u00e7\u00f5es sucessivas a uma \u00fanica vez, promovida pelo denunciado contra o seu transmitente imediato, com o fim de evitar o retardamento injustificado do procedimento judicial. Se o denunciado for revel, o denunciante disp\u00f5e da faculdade de deixar de prosseguir com sua defesa na causa principal, concentrando sua atua\u00e7\u00e3o estritamente na demanda regressiva. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-chamamento-ao-processo\">Do chamamento ao processo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O chamamento ao processo constitui um mecanismo pelo qual o r\u00e9u de uma a\u00e7\u00e3o judicial convoca os demais coobrigados pela d\u00edvida para integrar o polo passivo do processo, tornando-os tamb\u00e9m respons\u00e1veis pelo resultado da demanda. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade importa em uma amplia\u00e7\u00e3o subjetiva do polo passivo e tem cabimento nas hip\u00f3teses de chamamento do afian\u00e7ado pelo fiador, dos demais fiadores quando apenas um foi demandado, e dos devedores solid\u00e1rios quando o credor exigir o pagamento de apenas um deles. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A senten\u00e7a final que acolher o pedido do credor valer\u00e1 como t\u00edtulo executivo judicial em favor do r\u00e9u que satisfizer a d\u00edvida, permitindo-lhe cobrar o devedor principal ou exigir as quotas dos demais codevedores. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica\">Do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica foi institu\u00eddo para regular o procedimento de supera\u00e7\u00e3o da autonomia patrimonial da empresa, estendendo a responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es aos bens particulares dos s\u00f3cios ou administradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cabimento do incidente exige a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos previstos na lei civil, especificamente o abuso da personalidade jur\u00eddica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial. Ainda, a lei prev\u00ea expressamente a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa, modalidade que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica por obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo s\u00f3cio controlador em contexto de fraude. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao procedimento, a desconsidera\u00e7\u00e3o pode ser requerida diretamente na peti\u00e7\u00e3o inicial, situa\u00e7\u00e3o na qual o s\u00f3cio e a empresa ser\u00e3o citados simultaneamente, sem necessidade de suspens\u00e3o da marcha processual. Caso seja solicitada no curso do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a ou na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, o pedido ser\u00e1 autuado de forma incidental e provocar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo principal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica citada disp\u00f5e do prazo de 15 dias para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o e requerer as provas cab\u00edveis, seguindo-se a decis\u00e3o do juiz por meio de provimento interlocut\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Observa\u00e7\u00e3o: a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens realizada ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o para o incidente configura fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, tornando-se ineficaz perante o credor. <\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-amicus-curiae\">Do amicus curiae<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A figura do amicus curiae (o &#8220;amigo da corte&#8221;) traduz-se como um terceiro dotado de representatividade adequada que interv\u00e9m no processo com fun\u00e7\u00e3o meramente opinativa, visando fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e pluralizar o debate em causas de acentuada repercuss\u00e3o social, relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria ou especificidade do tema. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa interven\u00e7\u00e3o pode ocorrer por iniciativa do pr\u00f3prio terceiro ou por convoca\u00e7\u00e3o de of\u00edcio do juiz ou relator, sendo admitida em todas as inst\u00e2ncias e modalidades de procedimento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O amicus curiae n\u00e3o atua como defensor de um interesse particular de uma das partes, mas como um colaborador da atividade jurisdicional, dispondo de poderes definidos pelo magistrado na decis\u00e3o de admiss\u00e3o, os quais compreendem a apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais e a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mat\u00e9ria recursal, sua atua\u00e7\u00e3o restringe-se \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o e \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso em face da decis\u00e3o que julga o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-oposicao\">Da oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o CPC de 2015, a oposi\u00e7\u00e3o foi deslocada pelo legislador para o rol dos procedimentos especiais na Parte Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo tratada tecnicamente como uma a\u00e7\u00e3o incidental aut\u00f4noma. Essa figura jur\u00eddica \u00e9 utilizada quando um terceiro formula uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria sobre o bem ou o direito que est\u00e1 sendo disputado por autor e r\u00e9u na demanda origin\u00e1ria, demonstrando que seu direito \u00e9 excludente e incompat\u00edvel com o interesse de ambos os litigantes. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda por depend\u00eancia, autuada em separado e tramitar\u00e1 de forma simult\u00e2nea ao processo principal para que as duas causas recebam julgamento conjunto na mesma senten\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-a-intervencao-de-terceiros-pode-ser-cobrada-em-prova\">Como a interven\u00e7\u00e3o de terceiros pode ser cobrada em prova?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cobran\u00e7a do tema interven\u00e7\u00e3o de terceiros na <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Prova OAB<\/a> e em concursos p\u00fablicos voltados \u00e0s carreiras jur\u00eddicas pode acontecer por meio de quest\u00f5es que exigem o conhecimento pr\u00e1tico dos prazos processuais e dos pressupostos de admissibilidade de cada modalidade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As bancas examinadoras costumam elaborar enunciados baseados em casos pr\u00e1ticos para que o candidato identifique, por exemplo, a diferen\u00e7a entre assist\u00eancia simples e litisconsorcial, bem como a distin\u00e7\u00e3o entre as hip\u00f3teses de cabimento da denuncia\u00e7\u00e3o da lide e do chamamento ao processo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, s\u00e3o objeto constante de argui\u00e7\u00e3o as regras procedimentais do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, especialmente o prazo de 15 dias para a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa, o efeito suspensivo gerado pela sua instaura\u00e7\u00e3o e as balizas da legitimidade recursal do amicus curiae.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prepare-se-com-o-gran-assinatura-ilimitada-11\">Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos p\u00fablicos e, o melhor, com acesso \u00e0s 5 novidades da plataforma: <strong>Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legisla\u00e7\u00e3o Comentada e a Revis\u00e3o Inteligente<\/strong>. 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