{"id":79603936,"date":"2023-11-16T11:59:31","date_gmt":"2023-11-16T14:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79603936"},"modified":"2026-08-19T11:15:29","modified_gmt":"2026-08-19T14:15:29","slug":"estudar-para-oab-o-que-esperar-de-direito-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/estudar-para-oab-o-que-esperar-de-direito-financeiro\/","title":{"rendered":"Estudar para OAB: o que esperar de Direito Financeiro?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu fazer algumas mudan\u00e7as no conte\u00fado program\u00e1tico do <strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/concurso\/oab-exame-de-ordem\">Exame da Ordem<\/a> <\/strong>do Brasil. Agora, est\u00e3o inseridos no rol de mat\u00e9rias cobradas: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a vem de encontro com a delibera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que alterou o art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 5, de 17\/12\/2018, norma que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, incluindo, assim, o Direito Financeiro no rol de disciplinas jur\u00eddicas de conte\u00fado essencial, sendo obrigat\u00f3ria na grade curricular para todos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inclus\u00e3o das disciplinas, n\u00e3o modificou o total de quest\u00f5es totais da prova, permanecendo, assim, 80 quest\u00f5es na 1\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa altera\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa fase da OAB exigir\u00e1 o estudo de 20 disciplinas, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito Administrativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Constitucional;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Processo Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Penal;<\/li>\n\n\n\n<li>Processo Penal;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito do Trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Processo do Trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito do Consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Ambiental;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Internacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos Humanos;<\/li>\n\n\n\n<li>Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9tica;<\/li>\n\n\n\n<li>Filosofia do Direito;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Financeiro;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Eleitoral;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa nova configura\u00e7\u00e3o da prova, aproveitar o tempo dispon\u00edvel para se preparar \u00e9 essencial! Pensando na sua aprova\u00e7\u00e3o, o GRAN preparou um conte\u00fado sobre Direito Financeiro para que voc\u00ea possa estudar de maneira estrat\u00e9gica e ter sucesso em sua jornada. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nbsp-estudar-para-oab-entenda-mais-sobre-direito-financeiro\">&nbsp;Estudar para OAB: entenda mais sobre Direito Financeiro<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Direito Financeiro \u00e9 o ramo do Direito P\u00fablico que disciplina a atividade financeira do estado. Abrange, dessa forma, a receita p\u00fablica (obten\u00e7\u00e3o de recursos), o cr\u00e9dito p\u00fablico (cria\u00e7\u00e3o de recursos), o or\u00e7amento p\u00fablico (gest\u00e3o de recursos) e a despesa p\u00fablica (disp\u00eandio de recursos).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns candidatos confundem Direito Financeiro com Direito Tribut\u00e1rio. \u00c9 importante destacar que o Direito Tribut\u00e1rio \u00e9 um ramo do Direito Financeiro. Eles n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com Luiz Emygdio F. da Rosa J\u00fanior, <em><strong>\u201cDireito Financeiro \u00e9 o ramo do Direito P\u00fablico que estuda o ordenamento jur\u00eddico das finan\u00e7as do Estado e as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.\u201d<\/strong><\/em> J\u00e1 o Direito Tribut\u00e1rio, \u00e9 um sub-ramo do direito, pertencente ao g\u00eanero Direito Financeiro, e define como ser\u00e3o cobrados os tributos dos cidad\u00e3os para gerar receita para o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fixar melhor o entendimento sobre a diferen\u00e7a entre os dois, o Direito Financeiro estuda a atividade financeira do Estado como um todo. J\u00e1 o Direito Tribut\u00e1rio define como ser\u00e1 realizada a cobran\u00e7a de tributos dos cidad\u00e3os a fim de gerar receita ao Estado, sendo assim, um t\u00f3pico do Direito Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudar-para-oab-como-estudar-direito-financeiro\">Estudar para OAB: como estudar Direito Financeiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor estrat\u00e9gia para o estudo da disciplina \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acompanhe o conte\u00fado especial elaborado pelo professor Anderson Ferreira para a <strong>1\u00aa fase do XXXIX (39\u00ba) Exame da OAB<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"1\u00aa fase do Exame 39\u00ba OAB - Semana Decisiva em Direito Financeiro\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/rLQzeY-K2qY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nbsp-estudar-para-oab-quais-sao-as-principais-fontes-do-direito-financeiro\"><strong>&nbsp;<\/strong>Estudar para OAB: quais s\u00e3o as principais fontes do Direito Financeiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por n\u00e3o ter um c\u00f3digo pr\u00f3prio, estudar Direito Financeiro vai exigir de voc\u00ea estrat\u00e9gias diferenciadas para compreend\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal ser\u00e1 focar, inicialmente, nas principais fontes da mat\u00e9ria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com foco nos artigos 163 at\u00e9 169;<\/li>\n\n\n\n<li>Lei 4.320\/64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Lei Complementar n\u00ba 101\/00 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal (quando cobrada), que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, temos as Leis Complementares e Ordin\u00e1rias, as Medidas Provis\u00f3rias, as Leis Delegadas, os Decretos Legislativos e as Resolu\u00e7\u00f5es do Senado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudar-para-oab-qual-sera-o-numero-de-questoes-de-direito-financeiro\">Estudar para OAB: qual ser\u00e1 o n\u00famero de quest\u00f5es de Direito Financeiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e3o 2 quest\u00f5es sobre Direito Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parece n\u00e3o ser t\u00e3o atraente estudar para mat\u00e9ria, mas quando se trata de OAB, cada quest\u00e3o vale a pena. Afinal, o candidato precisa alcan\u00e7ar os 40 pontos para seguir para pr\u00f3xima fase.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudar-para-oab-como-a-fgv-cobra-direito-financeiro\">Estudar para OAB: como a FGV cobra Direito Financeiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe as <strong>quest\u00f5es de Direito Financeiro cobradas no XXXVIII (38\u00ba)\u00a0Exame da Ordem<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">QUEST\u00c3O 01<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse cen\u00e1rio, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(A) A mat\u00e9ria tratada em tal projeto de lei objetiva instituir a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a qual deve ser aprovada por qu\u00f3rum de maioria simples no Congresso Nacional.<br>(B) Tal projeto versa sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e se submete \u00e0 reserva de lei complementar.<br>(C) Embora institua o Plano Plurianual, tal projeto de lei necessita ser aprovado por qu\u00f3rum de maioria absoluta no Congresso Nacional.<br>(D) Trata-se de projeto de lei que institui o Plano Plurianual, a ser veiculado por meio de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">GABARITO: LETRA D <em>(Resposta baseada no Gabarito disponibilizado pela FGV)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">QIEST\u00c3O 02<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o ganhou uma a\u00e7\u00e3o movida em face do Estado Gama, na qual este foi condenado a pagar o equivalente a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de danos morais pelo uso indevido de sua imagem em uma publicidade institucional do governo estadual. A a\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 15 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu advogado verifica que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estadual acerca de prazos e limites de valores sobre pagamentos pela Fazenda P\u00fablica em caso de condena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse cen\u00e1rio, e \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Jo\u00e3o receber\u00e1 o valor a que tem direito<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(A) por meio de precat\u00f3rio alimentar, que tem prioridade em rela\u00e7\u00e3o aos demais, dentro do pr\u00f3prio ano do tr\u00e2nsito em julgado.<br>(B) por meio de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV).<br>(C) por meio de precat\u00f3rio comum, a ser pago no ano seguinte ao do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o judicial.<br>(D) em dinheiro, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias contados da intima\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria entre a institui\u00e7\u00e3o financeira que administra o tesouro estadual e o banco em que Jo\u00e3o tem sua conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">GABARITO: LETRA B <em>(Resposta baseada no Gabarito disponibilizado pela FGV)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudar-para-oab-como-sera-a-2\u00aa-fase-diante-das-mudancas\">Estudar para OAB: como ser\u00e1 a 2\u00aa fase diante das mudan\u00e7as?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o momento, a 2\u00aa fase do exame segue sem altera\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 com previs\u00e3o de discuss\u00e3o para poss\u00edveis mudan\u00e7as em uma nova delibera\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fique atento quanto \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-veja-aqui-todas-as-informacoes-sobre-a-prova-oab\"><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\">VEJA AQUI todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a Prova OAB! <\/a><\/h3>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-maratona-oab\">\ud83c\udf93MARATONA OAB \ud83c\udfc3<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Participe da prepara\u00e7\u00e3o gratuita e intensiva\u00a0para a 1\u00aa Fase do 39\u00ba Exame de Ordem e enfrente todos os desafios da prova com excel\u00eancia! 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