{"id":79777742,"date":"2024-12-05T11:54:21","date_gmt":"2024-12-05T14:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79777742"},"modified":"2026-08-19T10:56:08","modified_gmt":"2026-08-19T13:56:08","slug":"recursos-oab-42-1-fase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/recursos-oab-42-1-fase\/","title":{"rendered":"Recurso OAB 42 (1\u00aa fase) at\u00e9 o dia 06\/12! Saiba mais!"},"content":{"rendered":"\n

O gabarito preliminar das provas de 1\u00aa fase do 42\u00b0 Exame de Ordem Unificado<\/strong><\/a> foi divulgado no dia 1\u00b0 de dezembro de 2024. Assim, a pr\u00f3xima etapa importante para os examinandos \u00e9 a interposi\u00e7\u00e3o de recurso OAB 42<\/strong>, que ir\u00e1 das das 12h do dia 2 de dezembro de 2024 at\u00e9 \u00e0s 12h do dia 6 de dezembro de 2024 (Hor\u00e1ria de Bras\u00edlia). <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os professores do Gran, s\u00e3o duas as quest\u00f5es que podem ser consideradas pass\u00edveis de recurso OAB na 1\u00aa fase. <\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, saiba mais sobre como \u00e9 o processo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso OAB e confira as fundamenta\u00e7\u00f5es recomendadas pelos professores. <\/p>\n\n\n\n

Importante: <\/strong>a anula\u00e7\u00e3o de uma das quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso OAB aconteceu no dia 04\/12. O item anulado de ECA \u00e9 correspondente a quest\u00e3o 43\/44, a depender do tipo\/cor prova.<\/p>\n\n\n\n

\"Assinatura<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Recurso OAB 42 (1\u00aa fase): quem pode interpor? <\/h2>\n\n\n\n

Todos os examinandos que discordem do gabarito preliminar divulgado para a 1\u00aa fase podem realizar a interposi\u00e7\u00e3o do recurso OAB.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, cada examinando poder\u00e1 interpor um recurso por quest\u00e3o objetiva<\/strong>, limitado a 5 mil caracteres cada um. <\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que \u00e9 poss\u00edvel interpor recurso OAB a qualquer quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, sem limita\u00e7\u00e3o de n\u00famero, desde que seja realizado apenas UM recurso por quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar ainda que essa etapa do recurso OAB 42 diz respeito ao gabarito preliminar divulgado. Ainda haver\u00e1 o per\u00edodo de recurso contra o resultado preliminar da 1\u00aa fase, que ser\u00e1 divulgado no dia 18 de dezembro de 2024. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda situa\u00e7\u00e3o, os recursos interpostos levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o casos de erro material: isto \u00e9, de contabiliza\u00e7\u00e3o de pontos incorreta por parte da banca organizadora. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recurso OAB 42 (1\u00aa fase): passo a passo para realizar o seu <\/h2>\n\n\n\n

Para realizar a interposi\u00e7\u00e3o de recurso OAB na prova OAB 42, siga os passos abaixo: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Acesse o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/oab.fgv.br\/<\/li>\n\n\n\n
  2. Selecione as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do 42\u00b0 Exame de Ordem; <\/li>\n\n\n\n
  3. Indique a sua seccional;<\/li>\n\n\n\n
  4. Clique no link espec\u00edfico referente \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos; <\/li>\n\n\n\n
  5. Fa\u00e7a o login na plataforma; <\/li>\n\n\n\n
  6. Selecione a op\u00e7\u00e3o “incluir novo recurso contra o gabarito”; <\/li>\n\n\n\n
  7. Confira se a cor\/tipo da prova corresponde a que voc\u00ea realizou; <\/li>\n\n\n\n
  8. Indique o n\u00famero da quest\u00e3o que voc\u00ea deseja recorrer; <\/li>\n\n\n\n
  9. Clique em “incluir recurso”;<\/li>\n\n\n\n
  10. Leia as recomenda\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  11. Em “conte\u00fado do recurso”, apresente a sua fundamenta\u00e7\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n
  12. Clique em “Salvar Recurso”; <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Depois de realizar estes passos, um n\u00famero de protocolo ser\u00e1 gerado para cada recurso OAB interposto. <\/p>\n\n\n\n

    Voc\u00ea poder\u00e1 consultar todos os recursos interpostos na p\u00e1gina principal do Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recursos. <\/p>\n\n\n\n

    Recurso OAB 42 (1\u00aa fase): quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso<\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com a an\u00e1lise das professoras do Gran, s\u00e3o 2 as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso nas mat\u00e9rias de ECA e Processo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Importante<\/strong>: a quest\u00e3o 43\/44, apontada como pass\u00edvel de recurso, foi ANULADA por decis\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Comiss\u00e3o Nacional de Exame de Ordem. <\/p>\n\n\n\n

    Confira abaixo o detalhamento dos recursos pelas professoras do Gran!<\/p>\n\n\n\n

    Recurso OAB 42: ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) <\/h3>\n\n\n\n
    Prova Branca <\/td>Prova Verde<\/td>Prova Amarela<\/td>Prova Azul<\/td><\/tr>
    Quest\u00e3o: 43<\/td>Quest\u00e3o: 44<\/td>Quest\u00e3o: 43<\/td>Quest\u00e3o: 44 <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>
    Recurso OAB: <\/strong>n\u00b0 da quest\u00e3o de acordo com a prova<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    De acordo com a professora Patr\u00edcia Dreyer, a principal fundamenta\u00e7\u00e3o do recurso OAB para a quest\u00e3o 43\/44 de ECA \u00e9 o fato de que explora legisla\u00e7\u00e3o extravagante ao conte\u00fado program\u00e1tico do Exame de Ordem. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Isso porque, de acordo com a professora, a quest\u00e3o trata sobre o contexto de apostas online e n\u00e3o em ambiente f\u00edsico, tal como est\u00e1 previsto no artigo 80 do ECA. <\/p>\n\n\n\n

    “Art. 80. Os respons\u00e1veis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou cong\u00eanere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidar\u00e3o para que n\u00e3o seja permitida a entrada e a perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes no local,<\/strong> afixando aviso para orienta\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es desse tipo no \u00e2mbito online, de acordo com a professora, est\u00e1 prevista na Lei 14.790\/2023, artigo 26. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Possivelmente pelas raz\u00f5es apresentadas para o recurso, a quest\u00e3o 43\/44 de ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) j\u00e1 foi oficialmente anulada. <\/p>\n\n\n\n

    \ud83d\udc49Acesse o gabarito corrigido preliminar do Exame OAB 42<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Recurso OAB 42: Processo Civil <\/h3>\n\n\n\n
    Prova Branca <\/td>Prova Verde<\/td>Prova Amarela<\/td>Prova Azul<\/td><\/tr>
    Quest\u00e3o: 51<\/td>Quest\u00e3o:55<\/td>Quest\u00e3o: 56<\/td>Quest\u00e3o: 48<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>
    Recurso OAB: <\/strong>n\u00b0 da quest\u00e3o de acordo com a prova<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O gabarito apresentado pela banca banca foi a letra “B”, na qual se l\u00ea: “Ana Carolina poder\u00e1 apresentar reconven\u00e7\u00e3o para cobrar a quantia que lhe \u00e9 devida por Eduardo, sendo que essa medida dever\u00e1 ser formulada na contesta\u00e7\u00e3o.” \u0011<\/em><\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a professora Raquel Bueno, a reconven\u00e7\u00e3o pode ser feita sem contesta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Assim, o uso da palavra “dever\u00e1” no item, o tornaria incorreto <\/p>\n\n\n\n

    Isto est\u00e1 previsto no Art. 343<\/strong> do C\u00f3digo de Processo Civil, especificamente no \u00a7 6\u00ba. Veja: <\/p>\n\n\n\n

    “Art. 343) Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa. […]
    \u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Recurso OAB: confira as fundamenta\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo <\/h3>\n\n\n\n

    Quer conferir ainda mais detalhes sobre as fundamenta\u00e7\u00f5es para o seu recurso OAB? Assista ao v\u00eddeo abaixo! <\/p>\n\n\n\n

    \n