{"id":79933270,"date":"2026-04-15T12:41:20","date_gmt":"2026-04-15T15:41:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79933270"},"modified":"2026-08-18T18:41:18","modified_gmt":"2026-08-18T21:41:18","slug":"concurso-de-crimes-para-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/","title":{"rendered":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>concurso de crimes<\/strong> \u00e9 um dos temas mais recorrentes na Prova OAB. Pensando nisso, trouxemos, neste texto, tudo o que voc\u00ea precisa saber para gabaritar nas quest\u00f5es, desde o conceito at\u00e9 quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como unifica\u00e7\u00e3o das penas e coexist\u00eancia das esp\u00e9cies de concurso \u2014 passando, \u00e9 claro, pela explica\u00e7\u00e3o detalhada de cada uma das modalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final, tamb\u00e9m explicamos como o tema \u00e9 cobrado no <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Exame de Ordem<\/a>. Se voc\u00ea estuda para a prova ou simplesmente quer entender como o ordenamento jur\u00eddico brasileiro trata o concurso de crimes, continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/04165047\/logo_whatsapp.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acompanhe todas as not\u00edcias sobre o Exame de Ordem!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/calendario-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Calend\u00e1rio OAB: confira as datas AQUI!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/questoes-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Quest\u00f5es OAB: treine gr\u00e1tis com quest\u00f5es e simulados!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/mentoria-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mentoria OAB: como funciona?<\/a><\/li>\n\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Navegue pelo \u00edndice e encontre facilmente a informa\u00e7\u00e3o que procura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#o-que-e\">O que \u00e9 concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#sistemas\">Sistemas de aplica\u00e7\u00e3o de pena no concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#modalidades\">Modalidades de concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#multa\">Aplica\u00e7\u00e3o da multa no concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#extincao-punibilidade\">Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#suspensao-condicional\">Suspens\u00e3o condicional do processo e concurso de crimes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#unificacao-e-coexistencia\">Unifica\u00e7\u00e3o das penas na execu\u00e7\u00e3o penal e coexist\u00eancia de esp\u00e9cies de concurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#como-e-cobrado\">Como o concurso de crimes \u00e9 cobrado no Exame de Ordem?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assinatura ilimitada<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/10101740\/banner-770x179-1.webp\" alt=\"Assinatura OAB At\u00e9 Passar pre\u00e7os\" class=\"wp-image-79894784\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e\">O que \u00e9 concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso de crimes ocorre quando uma pessoa, mediante uma ou mais condutas, comete duas ou mais infra\u00e7\u00f5es penais ligadas entre si. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o agente responde por todos os delitos praticados, mas a pena n\u00e3o \u00e9 simplesmente multiplicada de forma autom\u00e1tica, j\u00e1 que o C\u00f3digo Penal estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para calcular a san\u00e7\u00e3o final, a depender da esp\u00e9cie de concurso verificada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante destacar que o concurso de crimes se distingue das hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o. Naquelas situa\u00e7\u00f5es, embora a conduta do agente se amolde em mais de um tipo penal, ele responde por um \u00fanico delito, ficando os demais absorvidos, seja por se tratar de crime-meio, seja por se tratar de fato posterior n\u00e3o pun\u00edvel (<em>no concurso de crimes, n\u00e3o h\u00e1 essa absor\u00e7\u00e3o, pois cada infra\u00e7\u00e3o subsiste de forma aut\u00f4noma, sendo a pena calculada conforme os sistemas estabelecidos em lei<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Penal prev\u00ea tr\u00eas modalidades de concurso de crimes: o concurso material (art. 69), o concurso formal (art. 70) e o crime continuado (art. 71), que veremos adiante!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"sistemas\">Sistemas de aplica\u00e7\u00e3o de pena no concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de examinar cada esp\u00e9cie de concurso, \u00e9 necess\u00e1rio compreender os sistemas pelos quais a pena \u00e9 calculada quando h\u00e1 pluralidade de infra\u00e7\u00f5es. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O primeiro \u00e9 o <strong>sistema do c\u00famulo material<\/strong>, no qual o juiz aplica isoladamente a pena de cada crime e depois as soma (sistema adotado para o concurso material, para o concurso formal impr\u00f3prio e para a aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das penas de multa); e<\/li>\n\n\n\n<li>O segundo \u00e9 o <strong>sistema de exaspera\u00e7\u00e3o<\/strong>, no qual o juiz aplica apenas a pena do crime mais grave, acrescida de uma fra\u00e7\u00e3o prevista em lei (sistema adotado para o concurso formal pr\u00f3prio e para o crime continuado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira <strong>n\u00e3o adota o sistema da absor\u00e7\u00e3o pura<\/strong> (em que somente a pena mais grave seria aplicada, sem qualquer acr\u00e9scimo) <strong>nem o sistema da acumula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> (existente em outros ordenamentos, como o espanhol, que fixa um teto baseado em m\u00e9dia ponderada das penas).<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"modalidades\">Modalidades de concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mencionado anteriormente, existem tr\u00eas modalidades de concurso de crimes. A seguir, explicamos cada uma delas!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-material-pluralidade-de-condutas-e-pluralidade-de-crimes\">Concurso material: pluralidade de condutas e pluralidade de crimes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso material est\u00e1 previsto no art. 69 do C\u00f3digo Penal e ocorre quando o agente, por meio de mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o. A consequ\u00eancia \u00e9 a soma das penas privativas de liberdade (sistema do c\u00famulo material).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doutrina divide o concurso material em duas subesp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Concurso material homog\u00eaneo<\/strong>: as condutas resultam em crimes do mesmo tipo penal. Exemplo: o agente efetua disparos contra duas pessoas em momentos distintos, praticando dois homic\u00eddios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Concurso material heterog\u00eaneo<\/strong>: as condutas resultam em crimes de tipos penais distintos. Exemplo: o agente porta ilegalmente uma arma de fogo e tamb\u00e9m traz consigo entorpecentes para venda, respondendo pelo crime de tr\u00e1fico (art. 33 da Lei 11.343\/2006) em concurso material com o porte ilegal de arma (art. 14 da Lei 10.826\/2003).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ambas as subesp\u00e9cies, a consequ\u00eancia \u00e9 a mesma: somat\u00f3rio das penas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver cumula\u00e7\u00e3o de penas de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o, executa-se primeiro a reclus\u00e3o, por ser a modalidade mais grave e, havendo concurso entre crime e contraven\u00e7\u00e3o penal, cumpre-se primeiro a pena do crime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 69, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal estabelece que, se para um dos crimes for aplicada pena privativa de liberdade, o juiz n\u00e3o poder\u00e1 substitu\u00ed-la por pena restritiva de direitos no outro crime, salvo se conceder suspens\u00e3o condicional da pena privativa de liberdade (a raz\u00e3o \u00e9 a incompatibilidade entre o cumprimento simult\u00e2neo de uma pena de pris\u00e3o e uma pena restritiva de direitos).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo prev\u00ea que, se o juiz aplicar duas ou mais penas restritivas de direitos, elas ser\u00e3o cumpridas simultaneamente quando compat\u00edveis entre si ou sucessivamente quando incompat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 69 <\/strong>&#8211; Quando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplica\u00e7\u00e3o cumulativa de penas de reclus\u00e3o e de deten\u00e7\u00e3o, executa-se primeiro aquela.<br>\u00a7 1\u00ba &#8211; Na hip\u00f3tese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, n\u00e3o suspensa, por um dos crimes, para os demais ser\u00e1 incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de que trata o art. 44 deste C\u00f3digo.<br>\u00a7 2<strong>\u00ba<\/strong>&nbsp;&#8211; Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprir\u00e1 simultaneamente as que forem compat\u00edveis entre si e sucessivamente as demais.&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-formal-conduta-unica-e-pluralidade-de-resultados\">Concurso formal: conduta \u00fanica e pluralidade de resultados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso formal est\u00e1 previsto no art. 70 do C\u00f3digo Penal e ocorre quando o agente, por meio de <strong>uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o<\/strong>, pratica dois ou mais crimes. H\u00e1, portanto, unidade de conduta com multiplicidade de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Penal divide o concurso formal em duas modalidades, com consequ\u00eancias diferentes para a aplica\u00e7\u00e3o da pena, a saber:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso formal pr\u00f3prio (ou perfeito)<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso formal pr\u00f3prio ocorre quando a conduta \u00fanica gera dois ou mais resultados que <strong>n\u00e3o foram almejados pelo agente<\/strong>. Isso acontece tanto nas situa\u00e7\u00f5es culposas (em que o agente n\u00e3o visa a nenhum dos resultados ocorridos) quanto nas situa\u00e7\u00f5es dolosas em que o agente queria praticar apenas um crime, mas sua conduta causou outros resultados n\u00e3o intencionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia \u00e9 a <strong>exaspera\u00e7\u00e3o da pena<\/strong>: o juiz aplica a pena do crime mais grave (ou uma das penas, se id\u00eanticas), aumentada de um sexto at\u00e9 a metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal como o concurso material, o concurso formal pr\u00f3prio pode ser homog\u00eaneo (quando os crimes resultantes s\u00e3o id\u00eanticos) ou heterog\u00eaneo (quando s\u00e3o de tipos penais distintos). No caso heterog\u00eaneo, aplica-se a pena do crime mais grave, acrescida da fra\u00e7\u00e3o de exaspera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-formal-improprio-ou-imperfeito\">Concurso formal impr\u00f3prio (ou imperfeito)<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso formal impr\u00f3prio ocorre quando a conduta \u00fanica \u00e9 dolosa e o agente tem <strong>des\u00edgnios aut\u00f4nomos<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a dois ou mais resultados, ou seja, quando ele intenciona ou assume o risco de produzir todos eles. Nesse caso, a consequ\u00eancia \u00e9 o somat\u00f3rio das penas, tal como no concurso material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fundamento do tratamento mais severo est\u00e1 no fato de que quem age com des\u00edgnios aut\u00f4nomos, ainda que por meio de uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o, tem uma culpabilidade plena em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos resultados causados, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel conceder-lhe o benef\u00edcio da exaspera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria quanto ao alcance da express\u00e3o &#8220;des\u00edgnios aut\u00f4nomos&#8221;, pois uma parte da doutrina entende que somente o dolo direto configura des\u00edgnios aut\u00f4nomos e a outra parte (majorit\u00e1ria) entende que qualquer modalidade de dolo (direto ou eventual) \u00e9 suficiente para caracterizar o concurso formal impr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00e3o do concurso formal pr\u00f3prio nos casos de erro com resultado duplo<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras do concurso formal pr\u00f3prio tamb\u00e9m se aplicam aos casos de <strong>aberratio ictus<\/strong> (erro na execu\u00e7\u00e3o) e <strong>aberratio criminis<\/strong> (resultado diverso do pretendido) com resultado duplo, previstos nos arts. 73 e 74 do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, o agente pratica uma s\u00f3 conduta, tem como objetivo um \u00fanico resultado, mas por erro atinge tamb\u00e9m outra pessoa ou outro bem jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 73 <\/strong>&#8211; Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o, o agente, ao inv\u00e9s de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 20 deste C\u00f3digo. No caso de ser tamb\u00e9m atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste C\u00f3digo.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 74 <\/strong>&#8211; Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execu\u00e7\u00e3o do crime, sobrev\u00e9m resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato \u00e9 previsto como crime culposo; se ocorre tamb\u00e9m o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste C\u00f3digo<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-crime-continuado-requisitos-e-consequencias\">Crime continuado: requisitos e consequ\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O crime continuado est\u00e1 previsto no art. 71 do C\u00f3digo Penal e ocorre quando o agente, por meio de mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie, com o mesmo modo de execu\u00e7\u00e3o, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo e de lugar. Presentes esses requisitos, presume-se que os delitos subsequentes s\u00e3o uma continua\u00e7\u00e3o do primeiro, tratando-se juridicamente de um \u00fanico delito (fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da pena de um s\u00f3 dos crimes (se id\u00eanticos) ou do mais grave (se diferentes), com aumento de um sexto a dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Requisitos do crime continuado<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o reconhecimento do crime continuado, exige-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Crimes da mesma esp\u00e9cie: a posi\u00e7\u00e3o predominante na jurisprud\u00eancia \u00e9 a de que s\u00e3o crimes da mesma esp\u00e9cie os tipificados no mesmo artigo ou tipo penal, incluindo suas formas simples, qualificadas, tentadas ou consumadas (h\u00e1 uma corrente minorit\u00e1ria admite que crimes que protegem o mesmo bem jur\u00eddico, ainda que previstos em tipos distintos, possam ser considerados da mesma esp\u00e9cie);<\/li>\n\n\n\n<li>Mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo: a <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2025\/29062025-Crimes-em-sequencia-como-o-STJ-aplica-a-continuidade-delitiva.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">jurisprud\u00eancia<\/a> firmou o entendimento de que deve haver um intervalo m\u00e1ximo de 30 dias entre as condutas, embora os tribunais admitam exce\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 uma periodicidade regular entre os delitos, mesmo que o intervalo seja superior;<\/li>\n\n\n\n<li>Mesmas condi\u00e7\u00f5es de lugar: os tribunais consideram satisfeito esse requisito quando os crimes forem praticados no mesmo bairro, munic\u00edpio ou em munic\u00edpios cont\u00edguos ou pr\u00f3ximos; e<\/li>\n\n\n\n<li>Semelhan\u00e7a no modo de execu\u00e7\u00e3o: o agente deve empregar o mesmo <em>modus operandi<\/em>, sendo exigida semelhan\u00e7a, n\u00e3o identidade absoluta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"multa\">Aplica\u00e7\u00e3o da multa no concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 72 do C\u00f3digo Penal disp\u00f5e que, independentemente da esp\u00e9cie de concurso, as penas de multa s\u00e3o sempre aplicadas de forma distinta e integral para cada crime, adotando-se o sistema da cumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, por\u00e9m, diverg\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessa regra ao crime continuado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma corrente entende que, como o crime continuado \u00e9 tratado como crime \u00fanico (fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica), a multa tamb\u00e9m deve ser unificada, com o acr\u00e9scimo legal, seguindo a l\u00f3gica da pena privativa de liberdade;<\/li>\n\n\n\n<li>Por outro lado, outra corrente defende a aplica\u00e7\u00e3o literal do art. 72 para todos os casos de concurso de crimes, inclusive o continuado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 72<\/strong> &#8211; No concurso de crimes, as penas de multa s\u00e3o aplicadas distinta e integralmente.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"extincao-punibilidade\">Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 119 do C\u00f3digo Penal estabelece que a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade incide sobre a pena de cada crime isoladamente, independentemente da esp\u00e9cie de concurso existente. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que, em um mesmo processo, a prescri\u00e7\u00e3o alcance um dos delitos sem atingir o outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Observa\u00e7\u00e3o: o sistema de exaspera\u00e7\u00e3o adotado no concurso formal pr\u00f3prio e no crime continuado n\u00e3o altera esse c\u00e1lculo, pois, para fins de prescri\u00e7\u00e3o, considera-se a pena de cada crime em separado, sem o acr\u00e9scimo decorrente da continua\u00e7\u00e3o ou da exaspera\u00e7\u00e3o. Esse entendimento est\u00e1 consolidado na S\u00famula 497 do STF.<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 119 <\/strong>&#8211; No caso de concurso de crimes, a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade incidir\u00e1 sobre a pena de cada um, isoladamente.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>S\u00famula 497 do STF: <\/strong>Quando se tratar de crime continuado, a prescri\u00e7\u00e3o regula-se pela pena imposta na senten\u00e7a, n\u00e3o se computando o acr\u00e9scimo decorrente da continua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"suspensao-condicional\">Suspens\u00e3o condicional do processo e concurso de crimes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 89 da Lei 9.099\/1995 permite a suspens\u00e3o condicional do processo (<em>sursis <\/em>processual) para crimes cuja pena m\u00ednima n\u00e3o ultrapasse um ano. Sobre isso, pode surgir a d\u00favida se, havendo concurso de crimes, o benef\u00edcio deveria ser analisado por crime individualmente ou levando em conta o total das penas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resposta: os tribunais superiores consolidaram o entendimento de que o concurso de crimes \u00e9 considerado globalmente para fins de verifica\u00e7\u00e3o do limite. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 723 do STF estabelece que n\u00e3o se admite a suspens\u00e3o condicional do processo por crime continuado se a soma da pena m\u00ednima da infra\u00e7\u00e3o mais grave com o aumento m\u00ednimo de um sexto for superior a um ano. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E, de igual modo, a S\u00famula 243 do STJ estende essa l\u00f3gica expressamente ao concurso material, ao concurso formal e \u00e0 continuidade delitiva.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Art. 89<\/strong>. Nos crimes em que a pena m\u00ednima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou n\u00e3o por esta Lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao oferecer a den\u00fancia, poder\u00e1 propor a suspens\u00e3o do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado n\u00e3o esteja sendo processado ou n\u00e3o tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspens\u00e3o condicional da pena (art. 77 do C\u00f3digo Penal).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>S\u00famula 723, do STF:<\/strong> N\u00e3o se admite a suspens\u00e3o condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena m\u00ednima da infra\u00e7\u00e3o mais grave com o aumento m\u00ednimo de um sexto for superior a um ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>S\u00famula 243, do STJ:<\/strong> O benef\u00edcio da suspens\u00e3o do processo n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena m\u00ednima cominada, seja pelo somat\u00f3rio, seja pela incid\u00eancia da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"unificacao-e-coexistencia\">Unifica\u00e7\u00e3o das penas na execu\u00e7\u00e3o penal e coexist\u00eancia de esp\u00e9cies de concurso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o juiz da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o observar as regras do concurso formal pr\u00f3prio ou do crime continuado, por terem os crimes sido processados em a\u00e7\u00f5es penais distintas, o juiz da vara de execu\u00e7\u00f5es penais pode proceder \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das penas, aplicando o crit\u00e9rio de exaspera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que duas esp\u00e9cies de concurso coexistam em um mesmo caso. O agente pode, por exemplo, praticar crimes em concurso material com outros que, entre si, est\u00e3o em continuidade delitiva. Nesses casos, o juiz aplica cada crit\u00e9rio de forma sucessiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o mais debatida ocorre quando h\u00e1 concurso formal e crime continuado sobre os mesmos fatos. Sobre isso, a posi\u00e7\u00e3o predominante atual na jurisprud\u00eancia \u00e9 a de que, para evitar <em>bis in idem<\/em>, deve-se aplicar apenas o aumento referente \u00e0 continuidade delitiva, levando-se em conta o n\u00famero total de crimes praticados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-e-cobrado\">Como o concurso de crimes \u00e9 cobrado na Prova OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O concurso de crimes figura entre os temas de maior incid\u00eancia nas provas da OAB, sobretudo na primeira fase, em que o examinador testa a distin\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas modalidades e a identifica\u00e7\u00e3o do sistema de pena aplic\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es t\u00edpicas apresentam enunciados com situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e perguntam se h\u00e1 concurso material, formal pr\u00f3prio ou impr\u00f3prio, ou crime continuado, bem como qual pena seria aplicada. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o cobrados tamb\u00e9m os conceitos de concurso material ben\u00e9fico, a regra da S\u00famula 723 do STF para o sursis processual e a aplica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade para cada delito. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda fase, o examinador pode exigir a identifica\u00e7\u00e3o do concurso em uma pe\u00e7a processual, bem como a fundamenta\u00e7\u00e3o da pena com a indica\u00e7\u00e3o do artigo e do sistema de exaspera\u00e7\u00e3o ou cumula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dominar a diferen\u00e7a entre des\u00edgnios aut\u00f4nomos e aus\u00eancia deles, bem como os requisitos objetivos do crime continuado, \u00e9 indispens\u00e1vel para responder com precis\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es sobre concurso de crimes no Exame da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas\">Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal \u2013 10. ed. rev., atual. e ampl. \u2013 Rio de Janeiro: Forense, 2014.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ZANELLA, Everton Luiz. Concurso de crimes. Enciclop\u00e9dia jur\u00eddica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e Andr\u00e9 Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Penal. Christiano Jorge Santos (coord. de tomo). 1. ed. S\u00e3o Paulo: Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, 2017.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/24121436\/Bloco-reutilizavel-730x200_.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quer um diagn\u00f3stico gratuito para turbinar a sua prepara\u00e7\u00e3o? Conhe\u00e7a o Teste OAB do Gran!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em poucos minutos, voc\u00ea responde a 10 quest\u00f5es reais da prova e, ao final, recebe um raio-x completo do seu desempenho, com an\u00e1lise clara dos seus pontos fortes e das mat\u00e9rias que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, voc\u00ea consegue direcionar melhor os seus estudos, focar no que realmente importa e aumentar suas chances de aprova\u00e7\u00e3o de forma eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FA\u00c7A AGORA O TESTE OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exame-oab-1\u00aa-fase-quais-sao-os-topicos-mais-cobrados\">Exame OAB (1\u00aa Fase): quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais cobrados? <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer os t\u00f3picos mais cobrados em cada disciplina \u00e9 a chave para garantir uma prepara\u00e7\u00e3o mais direcionada para o Exame de Ordem!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No material gratuito abaixo, confira an\u00e1lises estat\u00edsticas realizadas pelos professores do Gran sobre o que \u00e9 mais cobrado em cada disciplina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conferir, basta preencher o formul\u00e1rio abaixo! <\/p>\n\n\n\n<script charset=\"utf-8\" type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/js.hsforms.net\/forms\/embed\/v2.js\"><\/script>\n<script>\n  hbspt.forms.create({\n    portalId: \"302036\",\n    formId: \"fa61887e-be12-4a2b-a7c9-9bd85436c0ad\",\n    region: \"na1\"\n  });\n<\/script>\n\n\n\n<h2 id=\"h-exame-oab-seja-aprovado-com-o-gran\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Exame OAB: seja aprovado com o Gran!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e1 em busca da prepara\u00e7\u00e3o completa para o Exame OAB? Conhe\u00e7a a Assinatura OAB At\u00e9 Passar!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a abaixo os diferenciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prepara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a 1\u00aa e 2\u00aa fase em um \u00fanico investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Videoaulas te\u00f3ricas e de prepara\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Material em PDF;<\/li>\n\n\n\n<li>Aulas-resumo, checklist por disciplina e estudo intensivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Simulados peri\u00f3dicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Planos de Estudos sequenciais (90,60,30 dias at\u00e9 a prova);<\/li>\n\n\n\n<li>Salas Particulares (OAB Exclusive);<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00f3rum de d\u00favidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Ferramentas de organiza\u00e7\u00e3o de estudos (cronograma e gerenciador de estudos); e muito mais!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar#nossos-planos\">Saiba TUDO sobre a Assinatura OAB At\u00e9 Passar!<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<section>\n  <h4 style=\"font-size: 25px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Quer ficar por dentro de tudo sobre a OAB?<br>\n    Confira os links abaixo:\n  <\/h4>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ASSINATURA OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/ultimas-noticias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00daLTIMAS NOT\u00cdCIAS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/materiais-gratuitos\/?categories=oab\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MATERIAIS GRATUITOS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 24px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Receba <span style=\"color: #cf1e25;\">gratuitamente<\/span> as principais not\u00edcias da OAB no seu celular.\n    Inscreva-se nos links abaixo:\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">WHATSAPP<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/t.me\/s\/gcooab\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">TELEGRAM<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso de crimes \u00e9 um dos temas mais recorrentes na Prova OAB. Pensando nisso, trouxemos, neste texto, tudo o que voc\u00ea precisa saber para gabaritar nas quest\u00f5es, desde o conceito at\u00e9 quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como unifica\u00e7\u00e3o das penas e coexist\u00eancia das esp\u00e9cies de concurso \u2014 passando, \u00e9 claro, pela explica\u00e7\u00e3o detalhada de cada uma das&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":546,"featured_media":79832181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[99705],"class_list":["post-79933270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-gran-cursos-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-04-15T15:41:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T21:41:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"1 minuto\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c81ac1c24ad82359f47e2fa4dafa147d\"},\"headline\":\"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!\",\"datePublished\":\"2026-04-15T15:41:20+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T21:41:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/\"},\"wordCount\":2981,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/23220306\\\/OAB-FB.webp\",\"keywords\":[\"gran cursos oab\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/\",\"name\":\"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/23220306\\\/OAB-FB.webp\",\"datePublished\":\"2026-04-15T15:41:20+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T21:41:18+00:00\",\"description\":\"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/23220306\\\/OAB-FB.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/23220306\\\/OAB-FB.webp\",\"width\":1201,\"height\":629,\"caption\":\"Prova OAB\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/concurso-de-crimes-para-oab\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c81ac1c24ad82359f47e2fa4dafa147d\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.grancursosonline.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/rafaela-linhares\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!","description":"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!","og_description":"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2026-04-15T15:41:20+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T21:41:18+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"1 minuto"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c81ac1c24ad82359f47e2fa4dafa147d"},"headline":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!","datePublished":"2026-04-15T15:41:20+00:00","dateModified":"2026-08-18T21:41:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/"},"wordCount":2981,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp","keywords":["gran cursos oab"],"articleSection":["Artigos","Dicas OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#respond"]}],"copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/","name":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp","datePublished":"2026-04-15T15:41:20+00:00","dateModified":"2026-08-18T21:41:18+00:00","description":"Concurso de crimes: entenda o conceito, as modalidades e as regras de aplica\u00e7\u00e3o de pena previstas no C\u00f3digo Penal para a Prova OAB!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp","contentUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/23220306\/OAB-FB.webp","width":1201,"height":629,"caption":"Prova OAB"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/concurso-de-crimes-para-oab\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Concurso de crimes: saiba tudo para gabaritar na Prova OAB!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c81ac1c24ad82359f47e2fa4dafa147d","name":"Equipe Gran","sameAs":["http:\/\/www.grancursosonline.com.br"],"url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/rafaela-linhares\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79933270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/546"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79933270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79933270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962096,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79933270\/revisions\/79962096"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79832181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79933270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79933270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79933270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}