{"id":79933421,"date":"2026-04-15T12:44:40","date_gmt":"2026-04-15T15:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79933421"},"modified":"2026-08-18T18:41:17","modified_gmt":"2026-08-18T21:41:17","slug":"estatuto-oab-organizacao-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/estatuto-oab-organizacao-da-oab\/","title":{"rendered":"Estatuto OAB: entenda a organiza\u00e7\u00e3o da OAB para gabaritar \u00e9tica!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 8.906\/1994, conhecida como <strong>Estatuto OAB<\/strong>, dedica o seu T\u00edtulo II inteiramente \u00e0 estrutura e ao funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil. A lei define desde a natureza jur\u00eddica da entidade at\u00e9 as regras eleitorais para composi\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os, de modo que compreender essa <strong>organiza\u00e7\u00e3o da OAB<\/strong> torna-se requisito para quem prestar\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Exame de Ordem<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste texto, explicamos detalhadamente tudo o que voc\u00ea precisa saber para n\u00e3o errar quest\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o da OAB na hora da prova, como o tema costuma ser cobrado e, ao final, como participar gratuitamente das revis\u00f5es de reta final do Exame OAB 46! Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/04165047\/logo_whatsapp.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acompanhe todas as not\u00edcias sobre o Exame de Ordem!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/calendario-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Calend\u00e1rio OAB: confira as datas AQUI!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/questoes-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Quest\u00f5es OAB: treine gr\u00e1tis com quest\u00f5es e simulados!<\/a><\/li>\n\u00a0\u00a0\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/mentoria-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mentoria OAB: como funciona?<\/a><\/li>\n\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/10101740\/banner-770x179-1.webp\" alt=\"Assinatura OAB At\u00e9 Passar pre\u00e7os\" class=\"wp-image-79894784\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estatuto-oab-natureza-juridica-e-finalidades\">Estatuto OAB: natureza jur\u00eddica e finalidades<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 44 do Estatuto OAB define a Ordem dos Advogados como um servi\u00e7o p\u00fablico dotado de personalidade jur\u00eddica e forma federativa. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade tem duas finalidades principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Defender a Constitui\u00e7\u00e3o, a ordem jur\u00eddica do Estado democr\u00e1tico de direito, os direitos humanos e a justi\u00e7a social, al\u00e9m de pugnar pela boa aplica\u00e7\u00e3o das leis, pela r\u00e1pida administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e pelo aperfei\u00e7oamento da cultura e das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas; e<\/li>\n\n\n\n<li>Promover, com exclusividade, a representa\u00e7\u00e3o, a defesa, a sele\u00e7\u00e3o e a disciplina dos advogados em toda a Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este mesmo artigo estabelece que a OAB n\u00e3o mant\u00e9m com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica qualquer v\u00ednculo funcional ou hier\u00e1rquico, e que o uso da sigla OAB \u00e9 privativo da entidade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Logicamente, por constituir servi\u00e7o p\u00fablico, goza de imunidade tribut\u00e1ria total em rela\u00e7\u00e3o a seus bens, rendas e servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-os-orgaos-que-compoem-a-organizacao-da-oab\">Os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o da OAB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 45 nos explica quais s\u00e3o os quatro \u00f3rg\u00e3os da OAB, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conselho Federal<\/strong>: \u00f3rg\u00e3o supremo, dotado de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, com sede na capital da Rep\u00fablica (Bras\u00edlia\/DF);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conselhos Seccionais<\/strong>: tamb\u00e9m com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os respectivos territ\u00f3rios dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subse\u00e7\u00f5es<\/strong>: partes aut\u00f4nomas do Conselho Seccional, na forma da lei e de seu ato constitutivo; e <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados<\/strong>: igualmente dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, s\u00e3o criadas pelos Conselhos Seccionais quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-competencias-e-funcionamento-do-conselho-federal\">Compet\u00eancias e funcionamento do Conselho Federal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal \u00e9 composto <strong>(i) <\/strong>pelos conselheiros federais integrantes das delega\u00e7\u00f5es de cada unidade federativa, formadas por tr\u00eas conselheiros cada, e <strong>(ii) <\/strong>pelos ex-presidentes da entidade, que integram o conselho na qualidade de membros honor\u00e1rios vital\u00edcios com direito apenas a voz. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil tamb\u00e9m participam como membros honor\u00e1rios com direito somente a voz.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 54 do Estatuto OAB lista as compet\u00eancias do Conselho Federal. Entre elas est\u00e3o, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dar cumprimento efetivo \u00e0s finalidades da OAB; <\/li>\n\n\n\n<li>Representar em ju\u00edzo ou fora dele os interesses coletivos ou individuais dos advogados;<\/li>\n\n\n\n<li>Editar e alterar o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Intervir nos Conselhos Seccionais onde constatar grave viola\u00e7\u00e3o da lei; <\/li>\n\n\n\n<li>Julgar em grau de recurso as quest\u00f5es decididas pelos Conselhos Seccionais; <\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar as listas constitucionalmente previstas para preenchimento de cargos em tribunais judici\u00e1rios de \u00e2mbito nacional ou interestadual; e <\/li>\n\n\n\n<li>Ajuizar a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, mandado de seguran\u00e7a coletivo, mandado de injun\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es cuja legitima\u00e7\u00e3o lhe seja outorgada por lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A mencionada interven\u00e7\u00e3o nos Conselhos Seccionais depende de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os das delega\u00e7\u00f5es, garantido o amplo direito de defesa do Conselho Seccional respectivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre a diretoria do Conselho Federal, esta \u00e9 composta por Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio-Geral, Secret\u00e1rio-Geral Adjunto e Tesoureiro, de modo que, nas delibera\u00e7\u00f5es, o Presidente tem apenas o voto de qualidade. O voto \u00e9 tomado por delega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser exercido nas mat\u00e9rias de interesse da unidade representada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-competencias-e-funcionamento-do-conselho-seccional\">Compet\u00eancias e funcionamento do Conselho Seccional<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Seccional, composto de conselheiros em n\u00famero proporcional ao de seus inscritos (segundo crit\u00e9rios estabelecidos no regulamento geral), exerce, no respectivo territ\u00f3rio, as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Conselho Federal, no que couber e dentro de sua compet\u00eancia material e territorial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 58 do Estatuto OAB lista as compet\u00eancias privativas do Conselho Seccional, entre as quais se destacam: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Editar seu regimento interno e resolu\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n<li>Criar as Subse\u00e7\u00f5es e a Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados; <\/li>\n\n\n\n<li>Julgar em grau de recurso as quest\u00f5es decididas por seu Presidente, pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina e pelas diretorias das Subse\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n<li>Fixar a tabela de honor\u00e1rios v\u00e1lida para todo o territ\u00f3rio estadual; <\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o Exame de Ordem; <\/li>\n\n\n\n<li>Decidir os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o nos quadros de advogados e estagi\u00e1rios; <\/li>\n\n\n\n<li>Fixar, alterar e receber contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias; e <\/li>\n\n\n\n<li>Determinar, com exclusividade, crit\u00e9rios para o traje dos advogados no exerc\u00edcio profissional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o membros honor\u00e1rios vital\u00edcios do Conselho Seccional os seus ex-presidentes, com direito apenas a voz em suas sess\u00f5es. O Presidente do Instituto dos Advogados local tamb\u00e9m \u00e9 membro honor\u00e1rio com direito a voz.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estrutura-e-atribuicoes-das-subsecoes\">Estrutura e atribui\u00e7\u00f5es das Subse\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Subse\u00e7\u00e3o pode ser criada pelo Conselho Seccional, que fixa sua \u00e1rea territorial e seus limites de compet\u00eancia e autonomia. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua \u00e1rea pode abranger um ou mais munic\u00edpios, ou parte de munic\u00edpio, exigindo um m\u00ednimo de quinze advogados profissionalmente domiciliados nela, e a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por uma diretoria com atribui\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o equivalentes \u00e0s da diretoria do Conselho Seccional. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Havendo mais de cem advogados, a Subse\u00e7\u00e3o pode ser integrada tamb\u00e9m por um conselho, em n\u00famero de membros fixado pelo Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compete \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de seu territ\u00f3rio: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dar cumprimento efetivo \u00e0s finalidades da OAB; <\/li>\n\n\n\n<li>Velar pela dignidade, independ\u00eancia e valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia; <\/li>\n\n\n\n<li>Representar a OAB perante os poderes constitu\u00eddos; e <\/li>\n\n\n\n<li>Desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento Geral ou por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Conselho Seccional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Conselho Seccional pode intervir nas Subse\u00e7\u00f5es, mediante voto de dois ter\u00e7os de seus membros, quando constatar grave viola\u00e7\u00e3o da lei ou do regimento interno.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-caixa-de-assistencia-dos-advogados\">A Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados, dotada de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, destina-se a prestar assist\u00eancia aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de um \u00f3rg\u00e3o que adquire personalidade jur\u00eddica com a aprova\u00e7\u00e3o e registro de seu estatuto pelo respectivo Conselho Seccional e que pode, inclusive, promover, em benef\u00edcio dos advogados, a seguridade complementar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa recebe metade da receita das <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/anuidade-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">anuidades<\/a> recebidas pelo Conselho Seccional, considerado o valor ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es regulamentares obrigat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua diretoria \u00e9 composta de cinco membros e, em caso de extin\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o, seu patrim\u00f4nio se incorpora ao do Conselho Seccional respectivo. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interven\u00e7\u00e3o na Caixa pelo Conselho Seccional exige voto de dois ter\u00e7os de seus membros, no caso de descumprimento de suas finalidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-eleicoes-mandatos-e-regras-para-a-candidatura\">Elei\u00e7\u00f5es, mandatos e regras para a candidatura<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 63 do Estatuto OAB determina que a elei\u00e7\u00e3o dos membros de todos os \u00f3rg\u00e3os da OAB ser\u00e1 realizada na segunda quinzena do m\u00eas de novembro do \u00faltimo ano do mandato, mediante c\u00e9dula \u00fanica e vota\u00e7\u00e3o direta dos advogados regularmente inscritos (<em>o comparecimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os inscritos<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ser candidato, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar situa\u00e7\u00e3o regular perante a OAB, n\u00e3o ocupar cargo exoner\u00e1vel <em>ad nutum<\/em>, n\u00e3o ter sido condenado por infra\u00e7\u00e3o disciplinar, salvo reabilita\u00e7\u00e3o, e exercer efetivamente a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de tr\u00eas anos para cargos de Conselheiro Seccional e das Subse\u00e7\u00f5es, e h\u00e1 mais de cinco anos para os demais cargos, conforme reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 13.875\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mandato em qualquer \u00f3rg\u00e3o da OAB \u00e9 de 3 (tr\u00eas) anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos conselheiros federais, cujos mandatos se iniciam em primeiro de fevereiro. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, o mandato se extingue automaticamente antes do t\u00e9rmino em casos de cancelamento ou licenciamento da inscri\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o disciplinar, ou falta injustificada a tr\u00eas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias consecutivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A elei\u00e7\u00e3o da Diretoria do Conselho Federal ocorre em reuni\u00e3o realizada no dia 31 de janeiro, presidida pelo conselheiro mais antigo, por voto secreto, e \u00e9 considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Conselheiros Federais, presente a metade mais um de seus membros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-organizacao-da-oab-a-luz-do-estatuto-oab-como-o-tema-pode-ser-cobrado-em-prova\">Organiza\u00e7\u00e3o da OAB \u00e0 luz do Estatuto OAB: como o tema pode ser cobrado em prova? <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema da organiza\u00e7\u00e3o OAB aparece com frequ\u00eancia nas provas da primeira fase do Exame de Ordem. As quest\u00f5es costumam explorar a identifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da entidade e suas respectivas compet\u00eancias, a distin\u00e7\u00e3o entre compet\u00eancias do Conselho Federal e do Conselho Seccional, os requisitos para candidatura e as regras de mandato, os qu\u00f3runs exigidos para interven\u00e7\u00f5es, as condi\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o das Subse\u00e7\u00f5es e das Caixas de Assist\u00eancia, e as hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do mandato. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o candidato deve se atentar \u00e0s compet\u00eancias privativas de cada \u00f3rg\u00e3o e aos prazos eleitorais, pois s\u00e3o pontos explorados em alternativas que misturam atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os distintos para induzir o erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>J\u00e1 estamos na reta final do Exame OAB 46 e, pensando em auxiliar nos seus estudos, o Gran preparou uma s\u00e9rie de aulas 100% gratuitas para quem deseja um passo a passo que simplifica os temas mais cobrados na prova e te d\u00e1 a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para vencer a OAB sem estresse. Consulte a programa\u00e7\u00e3o completa e inscreva-se no <a href=\"https:\/\/lp.grancursosonline.com.br\/revisao-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">link<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n<div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/yhzdiuCsHjE?si=qQzQGhmJcC9NFif4\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exame-oab-1\u00aa-fase-quais-sao-os-topicos-mais-cobrados\">Exame OAB (1\u00aa Fase): quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais cobrados? <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer os t\u00f3picos mais cobrados em cada disciplina \u00e9 a chave para garantir uma prepara\u00e7\u00e3o mais direcionada para o Exame de Ordem!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No material gratuito abaixo, confira an\u00e1lises estat\u00edsticas realizadas pelos professores do Gran sobre o que \u00e9 mais cobrado em cada disciplina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conferir, basta preencher o formul\u00e1rio abaixo! <\/p>\n\n\n\n<script charset=\"utf-8\" type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/js.hsforms.net\/forms\/embed\/v2.js\"><\/script>\n<script>\n  hbspt.forms.create({\n    portalId: \"302036\",\n    formId: \"fa61887e-be12-4a2b-a7c9-9bd85436c0ad\",\n    region: \"na1\"\n  });\n<\/script>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/24121436\/Bloco-reutilizavel-730x200_.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quer um diagn\u00f3stico gratuito para turbinar a sua prepara\u00e7\u00e3o? Conhe\u00e7a o Teste OAB do Gran!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em poucos minutos, voc\u00ea responde a 10 quest\u00f5es reais da prova e, ao final, recebe um raio-x completo do seu desempenho, com an\u00e1lise clara dos seus pontos fortes e das mat\u00e9rias que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, voc\u00ea consegue direcionar melhor os seus estudos, focar no que realmente importa e aumentar suas chances de aprova\u00e7\u00e3o de forma eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FA\u00c7A AGORA O TESTE OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-exame-oab-seja-aprovado-com-o-gran\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Exame OAB: seja aprovado com o Gran!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e1 em busca da prepara\u00e7\u00e3o completa para o Exame OAB? Conhe\u00e7a a Assinatura OAB At\u00e9 Passar!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a abaixo os diferenciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prepara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a 1\u00aa e 2\u00aa fase em um \u00fanico investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Videoaulas te\u00f3ricas e de prepara\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Material em PDF;<\/li>\n\n\n\n<li>Aulas-resumo, checklist por disciplina e estudo intensivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Simulados peri\u00f3dicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Planos de Estudos sequenciais (90,60,30 dias at\u00e9 a prova);<\/li>\n\n\n\n<li>Salas Particulares (OAB Exclusive);<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00f3rum de d\u00favidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Ferramentas de organiza\u00e7\u00e3o de estudos (cronograma e gerenciador de estudos); e muito mais!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar#nossos-planos\">Saiba TUDO sobre a Assinatura OAB At\u00e9 Passar!<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<section>\n  <h4 style=\"font-size: 25px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Quer ficar por dentro de tudo sobre a OAB?<br>\n    Confira os links abaixo:\n  <\/h4>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ASSINATURA OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/ultimas-noticias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00daLTIMAS NOT\u00cdCIAS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/materiais-gratuitos\/?categories=oab\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MATERIAIS GRATUITOS OAB<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 24px; text-align: center; font-weight: bold; color: #000000; padding: 5px 0;\">\n    Receba <span style=\"color: #cf1e25;\">gratuitamente<\/span> as principais not\u00edcias da OAB no seu celular.\n    Inscreva-se nos links abaixo:\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">WHATSAPP<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n\n<section>\n  <p style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #F2F7FF; color: #000000; text-decoration: underline; padding: 5px 0;\">\n    <a style=\"color: #0057FF;\" href=\"https:\/\/t.me\/s\/gcooab\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">TELEGRAM<\/a>\n  <\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 8.906\/1994, conhecida como Estatuto OAB, dedica o seu T\u00edtulo II inteiramente \u00e0 estrutura e ao funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil. 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. 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