{"id":79937846,"date":"2026-05-04T17:44:40","date_gmt":"2026-05-04T20:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79937846"},"modified":"2026-05-04T17:53:45","modified_gmt":"2026-05-04T20:53:45","slug":"sancionado-aumento-de-pena-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/sancionado-aumento-de-pena-2026\/","title":{"rendered":"Furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o aumento de pena! Entenda!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 30 de abril, foi sancionada a Lei n.\u00ba 15.397, que modifica o C\u00f3digo Penal Brasileiro e, consequentemente, o tratamento penal dado a crimes contra o patrim\u00f4nio e servi\u00e7os p\u00fablicos. Trata-se de um <strong>aumento de pena<\/strong> e cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais para condutas modernas, como o uso de contas banc\u00e1rias por terceiros e fraudes em dispositivos eletr\u00f4nicos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste texto, explicamos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre as mudan\u00e7as legislativas. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VazARfB17EmqYtM3qv0R\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/26152958\/whatsapp-25-25.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal do Gran Jur\u00eddico no WhatsApp! \u2696\ufe0f<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong>\n<ul>\n\u00a0<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/processo-legislativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Processo legislativo: saiba tudo sobre a cria\u00e7\u00e3o de leis no Brasil!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/nemo-tenetur-se-detegere-entenda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nemo tenetur se detegere: Entenda o princ\u00edpio jur\u00eddico<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos 2026: fique por dentro de todas as novidades aqui!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Concursos abertos: confira as oportunidades!<\/a><\/li>\n\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aumento-de-pena-entenda-as-mudancas-no-codigo-penal\">Aumento de pena: entenda as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15397.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n.\u00ba 15.397\/2026<\/a> tem origem no <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/160922\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 3.780\/2023<\/a>, que prop\u00f4s modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para elevar as san\u00e7\u00f5es de crimes como furto, roubo, estelionato e recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 adequar a resposta estatal a delitos que apresentam novos m\u00e9todos de execu\u00e7\u00e3o, sobretudo com o suporte de tecnologia, ou que atingem servi\u00e7os essenciais \u00e0 coletividade. Vejamos as mudan\u00e7as a seguir!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aumento-de-pena-para-o-crime-de-furto\">Aumento de pena para o crime de furto<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O crime de furto, previsto no artigo 155, teve sua pena base alterada: o per\u00edodo de reclus\u00e3o, que era de um a quatro anos, passou para o intervalo de um a seis anos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei prev\u00ea, ainda, agravantes e qualificadoras espec\u00edficas conforme o objeto ou o meio utilizado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Repouso noturno: a pena sofre acr\u00e9scimo de metade se o crime ocorrer durante a noite;<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os essenciais: furtos que comprometam \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou estabelecimentos que prestam servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, como fornecimento de \u00e1gua, possuem pena de dois a oito anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Fios e equipamentos: a subtra\u00e7\u00e3o de cabos de energia, telefonia ou dados, e materiais ferrovi\u00e1rios tamb\u00e9m se enquadra na pena de dois a oito anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Dispositivos eletr\u00f4nicos e animais: o furto de celulares, computadores, tablets, semoventes domestic\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o ou animais dom\u00e9sticos passa a ter pena de quatro a dez anos; e<\/li>\n\n\n\n<li>Armas e explosivos: a subtra\u00e7\u00e3o de armas de fogo ou subst\u00e2ncias explosivas segue a mesma gradua\u00e7\u00e3o de quatro a dez anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracoes-no-crime-de-roubo-e-latrocinio\">Altera\u00e7\u00f5es no crime de roubo e latroc\u00ednio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No artigo 157, a pena m\u00ednima para o roubo foi elevada de quatro para seis anos, mantendo-se o m\u00e1ximo de dez anos para a modalidade simples. O texto incluiu causas de aumento de pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade quando o objeto subtra\u00eddo for aparelho celular, computador ou arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao roubo seguido de morte, conhecido como latroc\u00ednio, o patamar m\u00ednimo da pena foi deslocado de 20 para 24 anos de reclus\u00e3o, com o limite m\u00e1ximo fixado em 30 anos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Um ponto espec\u00edfico sobre les\u00e3o corporal grave no roubo recebeu veto presidencial para evitar desproporcionalidade com outros tipos penais, como o homic\u00eddio qualificado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estelionato-e-a-tipificacao-da-conta-laranja\">Estelionato e a tipifica\u00e7\u00e3o da &#8220;conta laranja&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei introduz modalidades espec\u00edficas no artigo 171. A &#8220;cess\u00e3o de conta laranja&#8221; agora \u00e9 crime tipificado para quem fornece conta banc\u00e1ria para transa\u00e7\u00e3o de valores il\u00edcitos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a fraude eletr\u00f4nica realizada por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos ou duplica\u00e7\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos tem pena fixada entre quatro e oito anos. E outra altera\u00e7\u00e3o procedimental \u00e9 a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciar a a\u00e7\u00e3o penal sem a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima no crime de estelionato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-receptacao-e-interrupcao-de-servicos\">Recepta\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recepta\u00e7\u00e3o simples teve a pena alterada para dois a seis anos. Para casos envolvendo animais de produ\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9sticos, a pena \u00e9 de tr\u00eas a oito anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o de sinal agora \u00e9 punida com reclus\u00e3o de dois a quatro anos, podendo dobrar se houver destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos em torres ou se ocorrer em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impacto-pratico-e-cobranca-em-provas\">Impacto pr\u00e1tico e cobran\u00e7a em provas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em provas de concursos e Exame de Ordem, este tema pode ser abordado por meio da letra da lei e dos princ\u00edpios de <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-penal-oab-aplicacao-da-lei-penal-no-tempo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aplica\u00e7\u00e3o da lei penal no tempo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a dificulta a concess\u00e3o de benef\u00edcios como a suspens\u00e3o condicional do processo em diversos tipos de furto, j\u00e1 que a pena m\u00ednima ultrapassou o limite legal para tal medida em casos espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a eleva\u00e7\u00e3o das penas m\u00ednimas impacta diretamente no c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o e no regime inicial de cumprimento de pena e, por isso, estudantes devem focar entendimento dos novos intervalos penais e nas novas figuras qualificadas de crimes digitais e de subtra\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Lembrando que a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Com a exist\u00eancia de um veto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas por les\u00e3o grave no roubo, o texto segue para an\u00e1lise dos parlamentares em sess\u00e3o conjunta, em que o veto poder\u00e1 ser mantido ou rejeitado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prepare-se-com-o-gran-assinatura-ilimitada-11\">Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos p\u00fablicos e, o melhor, com acesso \u00e0s 5 novidades da plataforma: <strong>Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legisla\u00e7\u00e3o Comentada e a Revis\u00e3o Inteligente<\/strong>. Fa\u00e7a o teste por 7 dias. O Gran est\u00e1 comprometido com a sua prepara\u00e7\u00e3o! 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Entenda!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda as mudan\u00e7as da Lei 15.397\/2026, que disp\u00f5e sobre o aumento de pena para furto, roubo, estelionato e crimes digitais no C\u00f3digo Penal!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/sancionado-aumento-de-pena-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o aumento de pena! 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