{"id":79955901,"date":"2026-06-29T13:13:38","date_gmt":"2026-06-29T16:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79955901"},"modified":"2026-08-18T18:33:20","modified_gmt":"2026-08-18T21:33:20","slug":"etica-para-oab-publicidade-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/etica-para-oab-publicidade-profissional\/","title":{"rendered":"\u00c9tica para OAB: domine publicidade profissional do advogado!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conhecimento das normas sobre a <strong>publicidade profissional do advogado<\/strong> orienta os limites e as possibilidades para a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos no Brasil. Juntos, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e o Provimento 205\/2021 estabelecem par\u00e2metros para a utiliza\u00e7\u00e3o da internet, redes eletr\u00f4nicas, placas e at\u00e9 participa\u00e7\u00f5es em meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender quais condutas s\u00e3o permitidas e vedadas \u00e0 categoria \u00e9, sem d\u00favida, muito importante para todos aqueles que pretendem exercer a advocacia. Primeiro porque a \u00e9tica profissional \u00e9 cobrada no <a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Exame de Ordem<\/a>; e segundo porque a \u00e9tica orienta a conduta do advogado, ent\u00e3o continue a leitura para saber mais!<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center;\"><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaKEdLD47Xe9mgZWvX2a\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" style=\"display: inline-block; padding: 10px 20px; border-radius: 6px; margin-top: 20px; margin-bottom: 20px; background-color: #398F14; color: #FFFFFF; text-decoration: none; border: 1px solid #398F14; width: auto;\">\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/04165047\/logo_whatsapp.png\" alt=\"Logo do WhatsApp\" style=\"height: 25px; width: 25px; margin-right: 10px; vertical-align: middle;\">\n<span style=\"font-weight: bold;\">Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!<\/span>\n<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n    <tbody>\n        <tr>\n            <td><strong>Destaques:<\/strong>\n                <ul>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acompanhe todas as not\u00edcias sobre o Exame de Ordem!<\/a><\/li>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/calendario-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Calend\u00e1rio OAB: confira as datas AQUI!<\/a><\/li>\n                            <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/questoes-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Quest\u00f5es OAB: treine gr\u00e1tis com quest\u00f5es e simulados!<\/a><\/li>\n                    <li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/mentoria-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mentoria OAB: como funciona?<\/a><\/li>\n                <\/ul>\n            <\/td>\n        <\/tr>\n    <\/tbody>\n<\/table><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/assinatura-oab-ate-passar\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/10101740\/banner-770x179-1.webp\" alt=\"Assinatura OAB At\u00e9 Passar pre\u00e7os\" class=\"wp-image-79894784\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-conceito-de-publicidade-profissional-e-o-marketing-juridico\" class=\"wp-block-heading\">O conceito de publicidade profissional e o marketing jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade profissional serve para tornar p\u00fablicas as informa\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio do trabalho e os dados do perfil cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de atividade que possui car\u00e1ter informativo e exige discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, sem permitir a capta\u00e7\u00e3o de clientela ou a mercantiliza\u00e7\u00e3o da atividade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>As informa\u00e7\u00f5es veiculadas em qualquer meio devem ser verdadeiras e objetivas, ficando sob a responsabilidade dos advogados identificados ou dos s\u00f3cios administradores da sociedade. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o chamado &#8220;marketing jur\u00eddico&#8221;, tamb\u00e9m regulamentado pelo Conselho Federal da OAB, \u00e9 a especializa\u00e7\u00e3o do marketing voltada aos profissionais do Direito, operada por meio de estrat\u00e9gias planejadas para alcan\u00e7ar objetivos do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-condutas-permitidas-na-divulgacao-do-trabalho\" class=\"wp-block-heading\">Condutas permitidas na divulga\u00e7\u00e3o do trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regulamento autoriza o uso de an\u00fancios, pagos ou n\u00e3o, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam expressamente proibidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 permitida a publicidade ativa, que atinge pessoas que n\u00e3o buscaram a informa\u00e7\u00e3o, e a publicidade passiva, que chega a quem procurou pelo tema ou aceitou receb\u00ea-lo. Entre as ferramentas e pr\u00e1ticas autorizadas, constam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redes sociais, transmiss\u00f5es ao vivo (lives) e v\u00eddeos na internet, desde que focados em debater temas gerais de forma educacional e ilustrativa, sem expor casos concretos ou resultados de processos;<\/li>\n\n\n\n<li>Ferramentas de busca na internet, como o Google Ads, permitindo a compra de palavras-chave para responder a pesquisas iniciadas pelos usu\u00e1rios, sendo proibidos an\u00fancios ostensivos em plataformas de v\u00eddeo;<\/li>\n\n\n\n<li>Sistemas de atendimento automatizado, como chatbots, para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o inicial do site, coletar dados ou encaminhar informa\u00e7\u00f5es iniciais, sem retirar a responsabilidade pessoal do profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>Logotipos, imagens do escrit\u00f3rio e fotos dos advogados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o profissional, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos oficiais da OAB;<\/li>\n\n\n\n<li>Cart\u00f5es de visita, f\u00edsicos ou digitais, contendo nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB, endere\u00e7o, telefone, e-mail e c\u00f3digo QR de acesso ao site (lembrando que n\u00e3o se pode incluir fotos pessoais nesses cart\u00f5es nem mencionar cargos anteriores, exceto o de professor universit\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio da advocacia em espa\u00e7os compartilhados (coworking), sendo permitida a fixa\u00e7\u00e3o de placa indicativa f\u00edsica e a informa\u00e7\u00e3o de que atua no local, desde que a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra em conjunto com as outras empresas do espa\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"h-condutas-proibidas-na-publicidade-do-advogado\" class=\"wp-block-heading\">Condutas proibidas na publicidade do advogado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regulamento pro\u00edbe a\u00e7\u00f5es que configurem capta\u00e7\u00e3o ilegal de clientes ou que retirem a sobriedade do exerc\u00edcio da advocacia. S\u00e3o condutas vedadas: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mencionar valores de honor\u00e1rios, formas de pagamento, gratuidades, descontos ou redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os na publicidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar express\u00f5es de autoengrandecimento, termos persuasivos ou compara\u00e7\u00f5es com outros profissionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulgar especialidades sem possuir o t\u00edtulo certificado ou a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Distribuir brindes, cart\u00f5es ou panfletos de forma indiscriminada em locais p\u00fablicos, f\u00edsicos ou virtuais, exceto em eventos jur\u00eddicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Veicular an\u00fancios em r\u00e1dio, cinema, televis\u00e3o, outdoors, pain\u00e9is luminosos, muros, paredes, ve\u00edculos ou elevadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Placas luminosas s\u00e3o aceitas apenas na fachada do escrit\u00f3rio para fins de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Enviar comunica\u00e7\u00f5es em massa (mala direta) para uma coletividade, permitindo-se o envio de informativos apenas para clientes ou pessoas com rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que autorizaram o recebimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar ferramentas que influenciem de forma fraudulenta o impulsionamento ou o alcance das publica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Pagar ou patrocinar despesas para figurar em rankings, pr\u00eamios ou homenagens que elejam profissionais de destaque;<\/li>\n\n\n\n<li>Ostentar bens como ve\u00edculos, viagens, hospedagens e itens de consumo em qualquer tipo de publicidade profissional ou pessoal que possa afetar a reputa\u00e7\u00e3o da classe; <\/li>\n\n\n\n<li>Vincular a advocacia a outras atividades econ\u00f4micas ou comerciais, permitindo-se apenas a associa\u00e7\u00e3o com o magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar aplicativos de forma indiscriminada para responder consultas jur\u00eddicas autom\u00e1ticas a quem n\u00e3o \u00e9 cliente. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"h-a-fiscalizacao-e-o-cumprimento-das-normas\" class=\"wp-block-heading\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento das normas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para orientar a aplica\u00e7\u00e3o das regras, existe o Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico, \u00f3rg\u00e3o consultivo vinculado ao Conselho Federal da OAB. Esse comit\u00ea acompanha as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e sugere interpreta\u00e7\u00f5es unificadas para os Tribunais de \u00c9tica e Disciplina. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as seccionais da OAB possuem comiss\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o que podem notificar os profissionais para cessar irregularidades, sendo permitida a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para encerrar as pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias em desacordo com as normas. <\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-a-publicidade-profissional-do-advogado-pode-ser-cobrada-na-prova-oab\" class=\"wp-block-heading\">Como a publicidade profissional do advogado pode ser cobrada na Prova OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Exame de Ordem, o assunto costuma ser cobrado na disciplina de \u00c9tica Profissional por meio de situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas. As quest\u00f5es podem, por exemplo, testar o conhecimento do candidato sobre os limites dos meios eletr\u00f4nicos, questionando a legitimidade do uso de impulsionamento pago, de redes sociais e de links patrocinados. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, \u00e9 poss\u00edvel a cobran\u00e7a da proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, de panfletagem em locais p\u00fablicos e da associa\u00e7\u00e3o da advocacia com outras profiss\u00f5es, e fixar a distin\u00e7\u00e3o entre a informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permitida e a capta\u00e7\u00e3o comercial vedada auxilia na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas apresentados na prova.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/24121436\/Bloco-reutilizavel-730x200_.jpg\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quer um diagn\u00f3stico gratuito para turbinar a sua prepara\u00e7\u00e3o? Conhe\u00e7a o Teste OAB do Gran!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em poucos minutos, voc\u00ea responde a 10 quest\u00f5es reais da prova e, ao final, recebe um raio-x completo do seu desempenho, com an\u00e1lise clara dos seus pontos fortes e das mat\u00e9rias que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, voc\u00ea consegue direcionar melhor os seus estudos, focar no que realmente importa e aumentar suas chances de aprova\u00e7\u00e3o de forma eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"http:\/\/www.testeoab.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FA\u00c7A AGORA O TESTE OAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O conhecimento das normas sobre a publicidade profissional do advogado orienta os limites e as possibilidades para a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos no Brasil. 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Aprenda o que \u00e9 permitido e n\u00e3o erre mais!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/etica-para-oab-publicidade-profissional\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u00c9tica para OAB: domine publicidade profissional do advogado!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A publicidade profissional, ou o marketing jur\u00eddico, \u00e9 regulamentada pelo Conselho Federal da OAB! 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