{"id":79963380,"date":"2026-08-04T14:34:48","date_gmt":"2026-08-04T17:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79963154"},"modified":"2026-09-04T12:20:58","modified_gmt":"2026-09-04T15:20:58","slug":"prova-oab-resumo-prisoes-e-liberdade-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-resumo-prisoes-e-liberdade-provisoria\/","title":{"rendered":"Prova OAB: resumo completo sobre Pris\u00f5es e Liberdade Provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a Prova OAB,<\/strong> sabe que a disciplina de Processo Penal exige aten\u00e7\u00e3o redobrada, visto que pris\u00f5es e liberdade provis\u00f3ria<\/strong> s\u00e3o assuntos presentes em todos as edi\u00e7\u00f5es do Exame de Ordem Unificado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com base nas aulas da ju\u00edza do TJDFT e professora Lorena Ocampos, preparamos este post para descomplicar as hip\u00f3teses de Pris\u00e3o Tempor\u00e1ria, Preventiva, em Flagrante e Domiciliar. Vamos revisar a disciplina de Direito Processual Penal?<\/p>\n\n\n\n

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\"Assinatura<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Pris\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei 7.960\/1989) tem um objetivo claro que \u00e9 auxiliar as investiga\u00e7\u00f5es criminais. Portanto, ela s\u00f3 pode ser decretada exclusivamente durante a fase de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Prazos Fixos:<\/strong> o prazo \u00e9 de 5 dias prorrog\u00e1veis por mais 5 para os chamados crimes comuns. J\u00e1 para crimes hediondos ou equiparados a hediondos, o prazo \u00e9 estendido para 30 dias prorrog\u00e1veis por mais 30.<\/li>\n\n\n\n
  • Rol Taxativo:<\/strong> n\u00e3o cabe pris\u00e3o tempor\u00e1ria para qualquer crime. \u00c9 necess\u00e1rio que o delito se encaixe no rol taxativo da lei. Isso exclui, por exemplo, furtos simples, recepta\u00e7\u00e3o e crimes do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, como o homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor.<\/li>\n\n\n\n
  • Separa\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria:<\/strong> os presos tempor\u00e1rios devem permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos no sistema prisional e at\u00e9 mesmo no transporte.<\/li>\n\n\n\n
  • Veda\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio:<\/strong> o juiz jamais pode decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de of\u00edcio. \u00c9 imprescind\u00edvel que haja representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial (delegado) ou requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Pris\u00e3o Preventiva<\/h2>\n\n\n\n

    Diferente da pris\u00e3o tempor\u00e1ria, a pris\u00e3o preventiva (prevista nos Arts. 311 a 316 do CPP) n\u00e3o possui um prazo fixo de dura\u00e7\u00e3o predeterminado<\/sup>. Ela pode ser decretada tanto na fase do inqu\u00e9rito quanto ao longo do processo<\/sup>. Contudo, h\u00e1 a necessidade de se realizar uma revis\u00e3o peri\u00f3dica a cada 90 dias para avaliar se a fundamenta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o se mant\u00e9m v\u00e1lida<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

    O que a FGV costuma cobrar:<\/p>\n\n\n\n

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    • Veda\u00e7\u00e3o de of\u00edcio:<\/strong> o juiz n\u00e3o pode decretar a preventiva ou converter flagrante em preventiva de of\u00edcio em nenhuma hip\u00f3tese, algo estabelecido na lei e na S\u00famula 676 do STJ.<\/li>\n\n\n\n
    • Fundamenta\u00e7\u00e3o Concreta:<\/strong> o juiz n\u00e3o pode fundamentar a pris\u00e3o apenas em uma “gravidade abstrata”. \u00c9 preciso trazer elementos concretos que legitimem a decreta\u00e7\u00e3o, conforme o Art. 312, \u00a7 4\u00ba do CPP.<\/li>\n\n\n\n
    • Cabimento (Art. 313):<\/strong> a preventiva n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em crimes culposos. Ela \u00e9 admiss\u00edvel para crimes dolosos com pena m\u00e1xima superior a 4 anos, reincidentes em crimes dolosos com senten\u00e7a transitada em julgado, ou casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar como forma de garantir a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia. \u00c9 plenamente poss\u00edvel decretar a preventiva de um acusado que descumpriu medida protetiva de urg\u00eancia (mesmo sendo tecnicamente prim\u00e1rio no crime original) para resguardar a v\u00edtima.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Pris\u00e3o em Flagrante<\/h2>\n\n\n\n

      O flagrante, localizado nos Arts. 301 a 310 do CPP, possui diferentes modalidades que sempre aparecem nas quest\u00f5es da OAB<\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

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      • Flagrante Pr\u00f3prio:<\/strong> ocorre quando o agente est\u00e1 praticando a infra\u00e7\u00e3o penal ou acabou de pratic\u00e1-la (Art. 302, I e II).<\/li>\n\n\n\n
      • Flagrante Impr\u00f3prio:<\/strong> acontece quando o agente foge e \u00e9 perseguido logo ap\u00f3s o crime at\u00e9 ser localizado (Art. 302, III).<\/li>\n\n\n\n
      • Flagrante Presumido:<\/strong> o agente n\u00e3o foi perseguido, mas \u00e9 encontrado logo depois, presumindo-se ser ele o autor do crime por estar de posse de instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is (Art. 302, IV).<\/li>\n\n\n\n
      • Flagrante Facultativo:<\/strong> indica que qualquer pessoa do povo poder\u00e1 prender quem seja encontrado em flagrante delito.<\/li>\n\n\n\n
      • Flagrante Obrigat\u00f3rio (ou compuls\u00f3rio):<\/strong> imp\u00f5e \u00e0s autoridades policiais e a seus agentes o dever de agir e realizar a pris\u00e3o em flagrante, sem crit\u00e9rios de conveni\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Pris\u00e3o Domiciliar<\/h2>\n\n\n\n

        A pris\u00e3o domiciliar tratada nestes artigos n\u00e3o \u00e9 uma pena aut\u00f4noma ou medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o<\/sup>. Na realidade, ela \u00e9 uma forma de cumprimento da pris\u00e3o preventiva na resid\u00eancia do indiv\u00edduo<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

        O juiz poder\u00e1 substituir a preventiva pela domiciliar em hip\u00f3teses taxativas, como nos casos de indiv\u00edduo maior de 80 anos, pessoa extremamente debilitada por motivo de doen\u00e7a grave, ou algu\u00e9m imprescind\u00edvel aos cuidados especiais de menores de 6 anos ou pessoas com defici\u00eancia<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

        Mulheres Gestantes e M\u00e3es (Art. 318 e 318-A) <\/h3>\n\n\n\n

        A mulher gestante ou a mulher que for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia tem o direito de ter a pris\u00e3o preventiva substitu\u00edda pela domiciliar, desde que preencha os requisitos legais cumulativos:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • N\u00e3o tenha cometido crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa. (Cuidado: o tr\u00e1fico de drogas autoriza a concess\u00e3o, mas o roubo, por sua natureza, n\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n
        • N\u00e3o tenha cometido o crime contra seu pr\u00f3prio filho ou dependente.<\/li>\n\n\n\n
        • N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar tratar-se de uma gravidez de risco ou estar a partir do sexto m\u00eas da gesta\u00e7\u00e3o. Basta comprovar estar gestante para acessar a garantia da lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da OAB! Caso queira assistir \u00e0 aula completa, basta dar play no v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n\n\n\n