Carlos Elias: conexão entre as instância penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante

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CONEXÕES ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, ADMINISTRATIVA, CIVIL E DE IMPROBIDADE: PRESCRIÇÃO E EFEITO VINCULANTE

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Resumo

O estudo aborda duas exceções ao princípio da independência das instâncias: o impedimento da prescrição da ação ex delicto e o efeito vinculante da sentença penal sobre as demais instâncias. Enfrenta questões conhecidas da jurisprudência e outras ainda pouco familiares aos tribunais. Aponta soluções diante do laconismo do texto legal e sugere mudanças legislativas para consolidação de entendimentos.

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Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Advogado. Professor em cursos de graduação, de pós-graduação e de preparação para concursos públicos em Brasília, Goiânia e São Paulo. Ex-membro da Advocacia-Geral da União (Advogado da União). Ex-Assessor de Ministro do STJ. Ex-técnico judiciário do STJ. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito na UnB (1º lugar em Direito no vestibular da UnB de 2002). Pós-graduado em Direito Notarial e de Registro. Pós-Graduado em Direito Público. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo.


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