Governo estuda projeto de lei para autorizar mandados de busca coletivos

mandados de busca coletivosPor: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Pedro Canário

O governo federal trabalha num projeto de lei para permitir mandados de busca e apreensão coletivos nas favelas do Rio de Janeiro. A iniciativa foi discutida nesta segunda-feira (19/2), durante reunião do Conselho da República sobre a intervenção federal no Rio como forma de superar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado, que considera mandados sem identificação de endereço ilegais — sendo causa de nulidade processual.

Pessoas presentes à reunião contaram que o governo estuda agora qual seria a melhor solução para o impasse, e pretende esperar os primeiros dias da intervenção antes de agir. Se entender que a necessidade de mandados é um empecilho para a atividade policial, vai dar andamento à alteração legislativa, para valer “pelo menos durante esse período de intervenção”.

Os mandados coletivos são pedido do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Para ele, seria uma forma de evitar que militares que estiverem em missão na intervenção federal sejam “admoestados” por cumprir ordens. Villas Bôas citou como exemplo a situação de uma troca de tiros em que suspeitos se escondam nas casas dos moradores das favelas.

Na saída da reunião do Conselho, integrantes do governo falaram no mandado de busca coletivo, sem identificação de alvos ou endereços nas favelas, como uma “ferramenta extra” à disposição dos agentes de segurança. Isso porque embora a intervenção federal seja militar, a segurança pública será feita pelas polícias civil e militar em parceria com o Exército.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu que o mandado de busca deve ser restrito, com identificação precisa dos locais que atingem, e fundamentado em razões concretas.

O presidente Michel Temer tem uma reunião com a cúpula do TJ-RJ marcada para a manhã desta terça-feira (20/2).

* Texto atualizado às 17h34 do dia 19/2/2018 para correção.

 

Fonte: Conjur

 

 Estude conosco e tenha a melhor preparação para a 1ª e 2ª fases do XXV Exame de Ordem!
matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *