Momento Filosofia OAB: Ihering e a luta pelo direito

Caras e caros colegas,

Hoje trataremos de um dos teóricos que costuma aparecer com frequência na prova de filosofia dos exames da OAB. O jurista alemão Rudolf von Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta social, negando que o direito possa ser resumido à mera faculdade de obrigar, como pensavam seus antecessores.

Ihering defende que há necessidade de que seja dado u14m elemento substancial ao direito, que seria a utilidade, e um elemento formal, que seria a proteção, a garantia, terminando por conceituar o direito como o “interesse juridicamente protegido”. Para ele, o fim do direito seria satisfazer as necessidades da vida de uma forma assegurada, independentemente da capacidade do indivíduo. Nesse sentido, ressalta que, quanto menos capaz for uma pessoa de atender a essas necessidades da vida por contra própria, maior deve ser a responsabilidade do direito (IHERING, 2003, p. 14-15).

O interesse, nesse diapasão, seria indispensável para que houvesse proteção do direito à relação estabelecida. Isso porque, em seu sentido mais amplo, o interesse constitui a força motriz de toda ação humana e pressuposto de todo o direito, que “não protege relação alguma que não tenha a seus olhos interesse” (IHERING, 2003, p. 68).

Obviamente, haverá em sociedade conflitos de interesses, fazendo da luta uma condição indeclinável, não só do direito objetivo, mas, sobretudo, do direito subjetivo. Ihering coloca como dever do homem a luta pelo seu direito, uma vez que este corresponde à afirmação de sua inviolabilidade pessoal.

De acordo com essa concepção, em todo direito individual estaria incluído um valor ideal, pois estaria em jogo o direito como um todo, que não se confunde com o direito positivo. Isso porque não se luta pelo que já existe, mas sim para substituir o que existe, tendo como parâmetro um direito natural.

Em síntese, o direito para Ihering consistiria em um trabalho incessante e uma luta sem tréguas nos quais participam o Poder Público e toda a população, isto é, qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de afirmar seu direito, como bem colocou a FGV, no XX Exame de Ordem Unificado.

Apesar da incessante luta, o fim último do direito é a paz. Em suas palavras, “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta.” Por essa razão, o direito de uma sociedade é a expressão dos variados conflitos sociais e resulta de uma luta de pessoas e de grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o direito é uma força viva e dinâmica, e não uma ideia estática (questão que se repetiu nos exames da OAB XVI e XXVI, da FGV).

Bem, espero que vocês tenham gostado, por hoje é só.

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 

IHERING, Rudolf von. La posesión. México: Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal, 2003.

________. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

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