Artigos Jurídicos

O cardápio de hoje: Privilégios e Imunidades Diplomáticas e Consulares

       Esse assunto é recorrente em provas, principalmente, no Exame de Ordem, exigido pela banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

         Todos vocês já devem saber que os agentes diplomáticos e consulares são investidos de imunidades para o exercício de suas funções, sendo estendidos ao seu local de trabalho.

        Para alguns doutrinadores, como Bregalda, os privilégios …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho para ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho

Passados mais de 10 anos da então novel Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que alterou a Competência Material da Justiça do Trabalho, observa-se que o processo de estabilização da jurisprudência sobre o tema está em vias de finalização.

Exemplo disso é a nova redação da súmula 392 do TST.

Já era pacífico o entendimento no sentido …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho

Desmistificando o Direito do Trabalho

Ministro aulas em cursos preparatórios para concurso público há mais de 15 anos, principalmente nas matérias Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Todo início de curso, nova turma se me apresenta e as manifestações dos alunos normalmente são as mesmas: “Professor, tenho um bloqueio com Direito do Trabalho”; ou ainda “Professor, Direito do Trabalho …

Artigos Jurídicos / Dicas

Qual a atual posição do STF sobre a sujeição dos agentes políticos à Lei 8.429/92?

A Suprema Corte tem reiteradamente entendido ser aplicável o regime da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) a quem tenha exercido função ou cargo de Agente Político, para responsabilizá-lo por improbidade decorrente de conduta praticada nessa condição, mesmo que já não a exerça mais à época do processo. (Pet 3.030-QO/RO; Pet 4.080-AgR/DF; Pet 4.089-AgR/DF; RcL 3.405-AgR/DF).

Em …

Artigos Jurídicos / Direito Internacional

Porque estudar Direito Internacional? Qual a relevância no Exame de Ordem? Confira todas as respostas

Direito Internacional p/OAB

Porque estudar Direito Internacional? Qual a relevância no Exame de Ordem? Como devo organizar os meus estudos? Qual o conteúdo estudar?

            São inúmeras perguntas sobre as formas de preparação para o EXAME DE ORDEM, principalmente pelo extenso conteúdo exigido por todas as matérias.

Assim a forma de estudar e a orientação dos estudos …