Artigos Jurídicos / Geral

Dificuldade econômica não afasta proibição do retrocesso social

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ricardo Lewandowski

*Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso.

Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos, são produto de uma evolução multissecular. Têm como base a tradição judaico-cristã, a filosofia grega, a jurisprudência romana e a teologia medieval.

Entretanto só começaram a …

Artigos Jurídicos / Geral

Lei Complementar 157/16 gerou bagunça sobre ISS das sociedades de advogados

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Fernando Facury Scaff

O Brasil tem 5.570 municípios, e a Constituição atribuiu a cada qual competência para legislar sobre o ISS. Recentemente, a Lei Complementar 156/16 alterou algumas regras referentes a esse imposto, e também modificou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) inserindo a seguinte norma …

Artigos Jurídicos / Geral

TAC permite solução célere tanto para o degradador quanto para o meio ambiente

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Eduardo Coral Viegas

Em uma de minhas últimas colunas, escrevi sobre o “papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental”. Na ocasião, pretendi traçar linhas gerais sobre o assunto e demonstrar a importância do papel do advogado na fase extrajudicial, que abrange tanto o acompanhamento do inquérito …

Artigos Jurídicos / Geral

Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ana Flávia Velloso

O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram.

Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu no Brasil e na idade adulta naturalizou-se norte-americana, depois de anos de residência nos Estados Unidos. De …

Artigos Jurídicos / Geral

Acompanhamento da OAB na prisão em flagrante do advogado

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulos Silas Filho

Dentre as prerrogativas profissionais que constam no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94), está aquela que prevê a presença de representante da OAB quando da prisão em flagrante do advogado, desde que por …

Artigos Jurídicos / Geral

Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alessandro Fonseca, Marcelo Paolini e Carolina Ducci

Há quem diga que o casamento está saindo de moda. Há quem entenda que, após a equiparação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cônjuge (relação do casamento) ao companheiro (relação da união estável) para fins sucessórios, não mais haveria distinção dentre casar oficialmente ou …

2ª fase / Artigos Jurídicos / Geral / XXIV Exame de Ordem

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães. Vamos para as super dicas!

1

– Um bom texto é simples, claro, objetivo e gramaticalmente correto: simplicidade: embora obediente …

Artigos Jurídicos / Geral

Mutação Constitucional e seus limites: um encontro do texto com a realidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Rocha Martins

Considerando-se que a dimensão temporal é indissociável da positividade do Direito, passou a ocupar uma posição de relevo o processo de mutação constitucional.

O enquadramento teórico do processo de mudança informal da Constituição é bastante variável, não havendo um tratamento uniforme da matéria. Constata Bulos (1997, …