Artigos Jurídicos / Geral

Mutação Constitucional e seus limites: um encontro do texto com a realidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Rocha Martins

Considerando-se que a dimensão temporal é indissociável da positividade do Direito, passou a ocupar uma posição de relevo o processo de mutação constitucional.

O enquadramento teórico do processo de mudança informal da Constituição é bastante variável, não havendo um tratamento uniforme da matéria. Constata Bulos (1997, …

Artigos Jurídicos / Geral

Os 6 erros mais comuns em peças jurídicas e como solucioná-los

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Provavelmente, o primeiro parágrafo da sua primeira petição foi o que você levou mais tempo para escrever em toda sua vida. É compreensível. A elaboração de peças jurídicas é um exercício de grande responsabilidade, que requer nível elevado de conhecimento e técnica.

Por disposição estatutária, o advogado não é …

Artigos Jurídicos / Geral

Técnica de Redação Forense

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Por Desembargador Alexandre Moreira Germano

A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juizes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que …

Artigos Jurídicos / Geral

Destinada a assegurar a liberdade, ação de Habeas Corpus não pode ser limitada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (17/1) com o título Em defesa do habeas corpus.

Os juízes têm uma relação paradoxal com a liberdade. De um lado, são defensores da ordem: apenas a ordem escrita e fundamentada de um juiz legitima que alguém seja mantido …

Artigos Jurídicos / Direito Penal / Geral

Qual o futuro da execução antecipada?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A possibilidade de prisão logo após condenação em 2ª instância ganhou repercussão geral no fim de 2016 após dois históricos julgamentos (HC 126.292 e ADCs 43 e 44). Apesar do status, o ano de 2017 foi permeado de discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que …

Artigos Jurídicos / Geral

A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil

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Por Stéfano Di Cônsolo Carlucci

Introdução

O novo direito constitucional, direito constitucional moderno ou neoconstitucionalismo, foi o responsável pela criação de um novo modelo de direito constitucional, que colocou a Constituição em posição de destaque em vários países europeus, redefinindo o seu papel …

Artigos Jurídicos / Geral

Traumas irreparáveis – Alienação Parental: um ato perverso, contra um(a) inocente

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Por Helder Mota

Tema muito atual, e preocupante, vez que lida com o psicológico de crianças e adolescentes, causando traumas muitas vezes irreparáveis, por atitudes de pais irresponsáveis, é a alienação parental.

Inicialmente tratado pelo psicólogo norte-americano Richard Gardner, no ano de 1985, este a conceitua como “um …

Artigos Jurídicos / Geral

Os privilégios do foro

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Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.

 

Os privilégios do foro

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

 

Em meio à mais grave crise ética e institucional pela qual passa o Brasil, é …

Artigos Jurídicos / Geral

MP 809/2017 e a aplicação de recursos na compensação ambiental

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Por Talden Farias e Pedro Ataíde

O objeto do presente artigo consiste em analisar a Medida Provisória 809, que regulamentou a forma de pagamento da compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. Antes de discutir a alteração legislativa, é necessário tecer alguns comentários sobre a referida compensação.

É sabido que as …