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A inconstitucionalidade do mandado de busca e apreensão genérico. Por: José Carlos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos últimos dias, em razão do decreto que determinou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, tem-se mencionado a respeito da possibilidade da expedição de mandados coletivos de busca e apreensão nas favelas cariocas.

Sobre o tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, os órgãos de …

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A coragem (já) está dentro de você

O sucesso não é o final; o fracasso não é fatal. O que conta é a coragem para seguir em frente.” – Winston Churchill

Tudo que se tem de fazer nesta vida exige, antes de tudo, coragem. É preciso ser corajoso para começar um empreendimento, para iniciar um projeto, para se envolver em um novo relacionamento, …

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Linguagem Jurídica: é difícil escrever direito?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Roger Luiz Maciel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

Se você não é advogado, juiz ou promotor pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica.

Excesso de rigor formal ou demonstração exagerada de respeito?

Nota-se ambos. …

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Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos últimos meses, a reforma trabalhista tem diariamente sido alvo de críticas, sob a alegação da suposta tentativa de ameaça aos direitos sociais dos trabalhadores, cujos efeitos, se positivos ou negativos, somente serão sentidos a longo prazo.

Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa …

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Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Apesar de extremamente interessante, o tema sustentação oral ainda é pouco estudado, até porque muitos o consideram de índole extremamente prática, o que dispensaria um estudo metódico a seu respeito.

Todavia, é preciso romper com esta visão pragmática sobre o instituto da sustentação oral. Isto porque, embora a experiência profissional …

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Aspectos previdenciários da MP 808 também são inconstitucionais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Medida Provisória 808/17, datada de 14 de novembro do ano em curso, tem a finalidade de regulamentar a Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

No tocante às alterações trazidas no Direito Previdenciário, que é o objeto do …

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Aplicação da Reforma Trabalhista a ações ajuizadas antes da Lei 13.467/2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Certas “teses” jurídicas que leio por aí são tão nonsense quanto qualquer que uma que quisesse provar que “é o rabo que abana o cachorro”. Antes mesmo de viger, a “reforma trabalhista” trazida pela Lei 13.467/2017 foi alvo do fogo cruzado de quem era a favor ou contra a mudança. …

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Jurisprudência Comentada: A Súmula Vinculante 38 e a delimitação das competências legislativas atribuídas aos Municípios

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Futuros advogados, não é novidade para ninguém que o tema relativo à repartição de competência entre os Entes Federados causa arrepios até nos mais afetos ao Direito Constitucional.

Pois é, mas para conferir a importância do assunto no seu Exame de Ordem, basta dar uma rápida olhada nas provas …