Direito do Trabalho

Uma retrospectiva do Direito do Trabalho e Previdenciário em 2015

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente a ordem jurídica. Vejamos, assim, os principais destaques nas esferas trabalhista e previdenciária.

O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho para ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho

Passados mais de 10 anos da então novel Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que alterou a Competência Material da Justiça do Trabalho, observa-se que o processo de estabilização da jurisprudência sobre o tema está em vias de finalização.

Exemplo disso é a nova redação da súmula 392 do TST.

Já era pacífico o entendimento no sentido …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho

Desmistificando o Direito do Trabalho

Ministro aulas em cursos preparatórios para concurso público há mais de 15 anos, principalmente nas matérias Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Todo início de curso, nova turma se me apresenta e as manifestações dos alunos normalmente são as mesmas: “Professor, tenho um bloqueio com Direito do Trabalho”; ou ainda “Professor, Direito do Trabalho …