Artigos / Direito Empresarial

A Extinção da Patente e o Direito de Restauração

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Informativo n. 0608 – Publicação: 30 de agosto de 2017

PROCESSO
REsp 1.669.131-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017.

RAMO DO DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL

TEMA
Propriedade industrial. Patentes. Falta de pagamento de retribuição anual. Obrigatoriedade de notificação do arquivamento do pedido ou da extinção da patente. Restauração …

Artigos / Processo Penal

Jurisprudência do STJ: a embriaguez ao volante, por si só, não pode presumir a existência do dolo eventual na conduta do motorista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a embriaguez do motorista, por si só, não significa que o agente agiu com o dolo eventual, mesmo que resultando acidente com o evento morte.

No caso julgado (Resp n. 1.689.173/SC, 06/12/2017), uma motorista havia ingerido bebidas alcoólicas em uma …

Direito Civil / Geral

Novo CPC gera divergência na fixação de honorários

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Os honorários advocatícios foram tema de entrevista durante o congresso do IBDP, onde o advogado e professor Daniel Neves criticou a pobreza do texto legal do novo CPC.

Para o advogado, especificamente no artigo 85, parágrafo 11, o texto simplesmente diz que havendo recurso, o juiz …

Geral / Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno.

Confira na íntegra:

Súmula 61

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE – É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnico bancário da …

2ª fase / Direito Civil / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Civil – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Administrativo / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Penal / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Penal – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro.Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito do Trabalho / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito do Trabalho – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro.
Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Tributário / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Tributário – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro.
Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …