2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo- 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Administrativo

GABARITO

Por Lisiane Brito

Questão 1.

A) A resposta é afirmativa. A Lei 8.666/93, em seu artigo 59, prevê expressamente que a  declaração da nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo efeitos já produzidos pelo contrato nulo e impedindo que novos efeitos sejam produzidos.  A nulidade de um contrato administrativo, por sua vez, pode ocorrer tanto em …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Por Gustavo Scatolino

Peça: apelação

Interposição perante o juízo que proferiu a sentença. 2 vara da Fazenda Pública da comarca Alfa
Mérito
1.Prescrição, tendo em vista que a ação foi proposta 5 anos após o deputado sair do mandato e, para o STJ, esse é o mesmo prazo para os …

2ª fase / Direito Penal / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Penal – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Penal

GABARITO

Por Bruno de Mello

Questão 1.

A) A interceptação telefônica seria válida apenas para o crime de tráfico e não para o chamado tráfico privilegiado, com espeque no art. 2o, Inciso III,  da Lei 9296/96, o qual não permite interceptação telefônica para qualquer infração penal com pena máxima de Detenção.

B) a conduta perpetrada por Cássio melhor …

2ª fase / Direito do Trabalho / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito do Trabalho – XXII Exame de Ordem

Inicialmente, considerando que o candidato deveria se portar como advogado de Marina Ribeiro, a qual teve diversos direitos trabalhistas violados e inclusive não existe ação trabalhista tramitando (a ação anterior foi arquivada por ausência da reclamante na audiência, gerando extinção sem resolução de mérito), cabia a formulação de uma petição inicial.

A inicial contra a ex-empregadora …

2ª fase / Direito do Trabalho / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito do Trabalho – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito do Trabalho e Processo do trabalho

GABARITO

Por Leandro Alencar

 

Questão 1.

a) Apenas João poderia ser dispensado, tendo em vista que não tem estabilidade, nos termos da Súmula nº 369, V do TST. Paulo tem estabilidade, nos termos do art. 8º, VIII da CF.

b) Poderia requerer a conversão da reintegração em indenização, nos termos da Súmula nº …

Direito Constitucional / Geral / Notícias Jurídicas / Preparação - Exame da OAB

Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

Os interessados podem fazer o download da …

Direito do Trabalho / Geral

Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Brenno Grillo

Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações de trabalho, segundo alguns advogados de empresas que foram consultados.

Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e sócia do  …