Artigos Jurídicos / Doutrina OAB

Extradição de brasileiro nato

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nesta semana, o STF deferiu o pedido de extradição formulado pelos EUA relacionado a uma mulher, acusada de ter praticado homicídio contra seu companheiro (STF, EXT 1.462).

Essa decisão tem dado pano pra manga e provocado intenso debate no meio social e, em especial, entre os profissionais …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Intervenção de terceiros, amicus curiae ou amigo da corte

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

BREVES CONSIDERAÇÕES

DO AMICUS CURIAE

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: O advogado pode executar os honorários de sucumbência antes do Estatuto da Advocacia e da OAB?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A resposta parece óbvia, mas não é. Essa questão foi suscitada pelo Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira, 15 de março, em julgamento na Corte Especial para definir se os honorários de sucumbência antes da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) configurariam direito autônomo do …