Geral / Notícias Jurídicas

Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

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Artigos Jurídicos / Geral

Doutrina OAB: As causas de aumento de pena no crime de tráfico de drogas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Segundo a Lei 11.343 de 2006 haverá o crime de tráfico de drogas com a prática das condutas previstas no artigo 33, vejamos:

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar …

Artigos Jurídicos / Geral

O futuro dos jovens brasileiros que cursam Direito

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

João Baptista Herkenhoff

Para que alguém faça o curso de direito, com entusiasmo e dedicação, será preciso que sinta despertar dentro de seu espírito o gosto pelo estudo do direito. Só aprendemos bem aquilo de que gostamos. Para despertar esse …

Geral / Preparação - Exame da OAB

60 erros de português muito comuns no mundo do trabalho

Falar e escrever corretamente é obrigatório para se dar bem em qualquer profissão. Além de ter uma redação bem estruturada, é preciso dominar a norma culta do português para ser admitido em qualquer processo seletivo, manter-se empregado e alçar novas posições hierárquicas.

Apesar disso, os tropeços na língua são incrivelmente frequentes no mundo corporativo. E-mails, relatórios, …

Geral / Notícias Jurídicas

Juiz mantém pensão questionada em processo administrativo

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Citando o princípio da segurança jurídica, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu tutela de urgência para manter a pensão de filha solteira de servidor público maior de 21 anos, concedida com fundamento na Lei 3.373/1958, para uma pensionista que recebe o benefício há …

Geral

“Novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional”, diz vice do STJ

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano, no dia 18 de março de 2016, e introduziu mudanças significativas na formação da jurisprudência e também na tramitação dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Na avaliação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, …

Geral / Notícias Jurídicas

STF deve decidir que dados obtidos direto do Fisco podem ser usados para fins penais

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Tânia Nigri e Adriana Alves dos Santos Cruz

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, bem como no Recurso Extraordinário 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), que o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001 guarda consonância com a Constituição Federal de …