Artigos Jurídicos / Geral

CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

Por Vallisney de Souza Oliveira

O novo Código de Processo Civil Brasileiro, criado pela Lei 13.105, de 2015, é produto das aspirações contemporâneas do direito, da necessidade de acompanhar a evolução social, tecnológica e científica, e da importância de se harmonizar a legislação infraconstitucional com a Constituição Democrática e com a Jurisprudência, entre outros fundamentos …

Geral

Condenado que passou em concurso só assume cargo depois de cumprir pena

Enquanto estiver cumprindo pena, o condenado fica privado de seus direitos políticos. Por isso, ele não pode assumir cargo público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Recurso em Mandado de Segurança impetrado por um candidato aprovado e nomeado em concurso para o cargo de segurança no Tribunal …

Geral / XX Exame de Ordem

‘Prova boa’, dizem candidatos sobre fase final da OAB em Manaus

Após cinco horas de exame para a fase final do XX Exame de Ordem da OAB-AM, alguns candidatos avaliaram a prova prático-profissional realizada neste domingo (18), na Universidade Paulista (Unip), no bairro Flores, em Manaus. Estavam aptos a concorrer na fase final 742 candidatos, sendo 471 aprovados ainda na primeira fase da vigésima edição e …

Geral / Motivação

Vá além dos seus Limites

Você já parou para pensar quais são os seus limites? Vá além dos seus Limites!

O que é que você pode ou não realizar na sua vida, independentemente do setor, seja ele profissional, pessoal, financeiro, familiar?

Onde aprendemos o que é ou não possível fazer?

Normalmente aprendemos isso na nossa educação familiar, escolar e profissional. Além disso, no decorrer …

Geral / Notícias Jurídicas

Parcelamento das custas processuais

Por Mônica Fontes Wahrsager

Interessante decisão proveniente da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do § 6º do art. 98 do NCPC.

Decisão:

“A nova lei processual permite o parcelamento do benefício da gratuidade de …

Artigos Jurídicos / Geral

Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Muito se tem debatido a respeito da prevalência da negociação coletiva em face da legislação trabalhista.

O entendimento tradicional da doutrina é no sentido de que deve prevalecer a norma mais favorável ao empregado, como decorrência do princípio da proteção, inerente ao Direito do Trabalho, em consonância com o artigo 7º,caput, da …

Geral

Questões comentadas – 2ª fase XX Exame de Ordem – Direito do Trabalho

Gabarito comentado – questão 1

A) A trabalhadora não terá sucesso no pedido de horas extras em relação ao intervalo interjornada. Finalizando a jornada às 19hs, apenas reiniciava a jornada no outro dia às 8hs, o que integraliza 13hs de intervalo entre duas jornadas. E o mínimo legal são 11 horas, conforme arts. 66 e 382 …

Geral / Notícias Jurídicas

Juiz realiza audiência criminal por Skype

O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu/PR, conduziu audiência, realizada no dia 13/9, por meio do Skype.

Para evitar que uma vítima de agressão doméstica, atualmente residente nos EUA, demorasse a ser ouvida pela Justiça, Ariel Dias aplicou analogicamente dispositivo do novo …

Geral / Notícias Jurídicas

A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello

Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Larissa Leal, Torquato Castro Junior, Maria Vital, José …