Geral / XX Exame de Ordem

Confira os locais de prova da 2ª fase do XX Exame de Ordem!

Atenção futuros advogados/as!! O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira, 12 de setembro, os locais onde serão aplicadas as provas prático-profissionais da 2ª fase do XX Exame de Ordem Unificado.

A realização da prova será no próximo domingo, 18 de setembro de 2016, das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília.

As informações relativas ao local, …

Artigos Jurídicos / Geral

Concurso ou escritório: qual será realmente a melhor opção para o advogado?

Certamente, um dos maiores dilemas vivenciados pelo jovem profissional do Direito diz respeito à escolha entre a carreira pública e o escritório de advocacia. Essa decisão se mostra importante sobretudo porque faz com que o bacharel adote rotinas completamente diferentes nesse momento inicial de sua carreira. E foi exatamente com esse descompasso em mente que …

Geral / Notícias Jurídicas

IPVA – Incide no Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?

Por: David Borges Isaac e Evandro A. S. Grili

A Constituição Federal desenhou as regras de competência tributária, outorgando aos Estados o direito de instituir o imposto que incide sobre propriedades de veículos automotores (IPVA), enquanto o proprietário fica responsável por recolhê-lo.

Entretanto, de uns tempos a esta parte, alguns Estados passaram a …

Artigos Jurídicos / Geral

Crime de racismo é diferente do crime de injúria racial

Por Luiz Flávio Borges D’Urso

Ainda hoje se faz confusão entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, embora ambos tenham por objetivo a proteção de bens jurídicos semelhantes, várias diferenças existem e precisam ser conhecidas.

O crime de racismo está previsto em lei especial, de 7.716/1989, já o crime de injúria racial, …

Geral / Notícias Jurídicas

Entendendo a avaliação da pós-graduação em Direito

Por Gustavo Ferreira Santos

No ano que vem, a Capes fará a avaliação de todos os mestrados e doutorados em funcionamento no país. Pela primeira vez, a avaliação abrangerá um período de quatro anos de funcionamento dos cursos, de 2013 a 2016. Até a última avaliação, as notas eram atribuídas três em três anos.

A nota que um …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação.

Além disso, a corte suspendeu as assembleias gerais extraordinárias que haviam sido convocadas para esta quinta-feira (8/9). A decisão da 7ª Vara Empresarial foi desafiada por …

Geral

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da Lei Federal 9.250/95 que restringe prerrogativas profissionais dos advogados quanto a garantia do acesso, vista e retirada em cargas de autores de processos administrativos tributários, notadamente na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Secretaria da Receita Federal. Também atuará contra portarias …

Geral / Notícias Jurídicas

As facetas da lei de improbidade administrativa

Por: Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

No caput do art. 11 da Lei 8.429/92, é estabelecido que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. Em …

Artigos Jurídicos / Geral

Exame de ordem – regra de transição

Por Rodrigo Candido de Oliveira

Cuida-se aqui de interpretar e aplicar as exigências da lei 4.215/63 e as do atual Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) quanto a incompatibilidades e ao Exame de Ordem, para inscrição no Quadro de Advogados.

Quem, ainda estudante, obteve inscrição na OAB como estagiário, sob a vigência da …