Jurisprudência Comentada: os requisitos, a ofensividade moral da conduta e as espécies de falsidade nos crimes contra a Fé Pública
Primeiramente, cabe esclarecer que Fé Pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações na sociedade.
Hodiernamente, não há como se viver sem o uso de papel-moeda, documentos de veículos, carteira de habilitação e de identidade, contratos, notas fiscais etc.
Os crimes contra a Fé Pública, previstos …