Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada – Debates do Júri: inovação de teses jurídicas no momento da tréplica

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos debates do Júri, poderá a defesa se utilizar de inovação de teses jurídicas no momento da tréplica?

Como sabemos, se submetem ao Tribunal do Júri, pela sua natureza de crimes dolosos contra a vida, o homicídio, o aborto, o infanticídio e o induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio.

O …

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Jurisprudência Comentada: Sobre o procedimento especial dos crimes funcionais e a súmula nº 330 do STJ

Quando será aplicado e como funciona o procedimento especial dos crimes funcionais?

 

Quando ocorre um crime cometido por funcionário público, primeiramente, deve-se analisar se o funcionário possui ou não o foro especial por prerrogativa de função.

Se o funcionário não for detentor de foro especial, a competência para processo e julgamento será do juiz de primeiro grau. …

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Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula nº 233 do STJ

Olá, nação abençoada!

Vamos tratar da Súmula n. 233/STJ e da publicação da nova Lei n. 13.460/2017 (direito dos usuários dos serviços públicos).

Vamos conferir!

SÚMULA N. 233 DO STJ

“O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA-CORRENTE, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO.”

Comentário 

Observem o teor da Súmula n. 233/STJ, que está …

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Jurisprudência Comentada: Compreenda a Súmula 696 do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Comentários à Súmula 696 do STF – A suspensão condicional do processo é direito público subjetivo do acusado?

O instituto da suspensão condicional do processo (sursis processual) é um dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.

Trata-se de um benefício que, embora previsto na Lei nº 9.099/95, não se …

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Jurisprudência Comentada: A conduta de desacatar funcionário público continua sendo crime no Brasil?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Devido a um assunto que gerou grande repercussão no cenário Jurídico ultimamente, a  Série Jurisprudência Comentada terá uma edição extra nesta semana que abordará a complexa discussão que se deu sobre a conduta de desacatar funcionário público no Brasil.

No final do ano passado houve grande discussão sobre se …

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Jurisprudência Comentada: Comentários sobre o Informativo 590 do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Análise Jurisprudencial do STJ – Informativo 590

“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DEDUÇÕES E PRESUNÇÕES NA APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. É possível ao julgador, na fase de liquidação de sentença por arbitramento, acolher as conclusões periciais fundadas em presunções e deduções para a quantificação do prejuízo sofrido …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Entenda a Súmula n.º 317 do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

“É DEFINITIVA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE PENDENTE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGUE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS”.

Comentários

Observem o teor da Súmula 317/STJ, que está inserida na matéria do Processo de Execução. A leitura e a compreensão de vocês sobre a matéria são muito importantes, pois essa Súmula …

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Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula Vinculante nº 45 STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O foro por prerrogativa de função está previsto pela Constituição segundo a qual as pessoas ocupantes de determinados cargos ou funções públicas relevantes somente serão processadas e julgadas criminalmente por foros especiais colegiados. Também é conhecida como competência ratione personae ou foro privilegiado.

O pretório excelso há muito tempo, …