Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Comentários sobre o Informativo 590 do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Análise Jurisprudencial do STJ – Informativo 590

“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DEDUÇÕES E PRESUNÇÕES NA APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. É possível ao julgador, na fase de liquidação de sentença por arbitramento, acolher as conclusões periciais fundadas em presunções e deduções para a quantificação do prejuízo sofrido …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Entenda a Súmula n.º 317 do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

“É DEFINITIVA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE PENDENTE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGUE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS”.

Comentários

Observem o teor da Súmula 317/STJ, que está inserida na matéria do Processo de Execução. A leitura e a compreensão de vocês sobre a matéria são muito importantes, pois essa Súmula …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula Vinculante nº 45 STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O foro por prerrogativa de função está previsto pela Constituição segundo a qual as pessoas ocupantes de determinados cargos ou funções públicas relevantes somente serão processadas e julgadas criminalmente por foros especiais colegiados. Também é conhecida como competência ratione personae ou foro privilegiado.

O pretório excelso há muito tempo, …

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Jurisprudência Comentada: Cumulação da Paternidade

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que, tendo alguém …

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Jurisprudência Comentada: Entenda a Súmula 531/STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá pessoal!

Hoje trago mais 01 (uma) Súmula do STJ comentada para vocês.

Vamos conferir!

Observem o teor da Súmula 531/STJ, que está inserida na matéria da Ação Monitória e veio durante a vacância do Novo Código de Processo Civil/2015 (Segunda Seção, aprovada em 13/05/2015, DJe 18/05/2015). Portanto, muito importante a leitura …

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Jurisprudência Comentada: Inaplicabilidade da legislação falimentar às cooperativas

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Empresário é, segundo o art. 966 do Código Civil, “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

O empresário pode ser tanto uma pessoa física (empresário individual) quanto uma pessoa jurídica (EIRELI ou sociedade empresária).

A legislação falimentar (Lei n. 11.101/2005) dispõe …

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Jurisprudência Comentada: Entenda a Súmula 511 do STJ

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Confira alguns esclarecimentos sobre a Súmula 511 do STJ

É possível que o furto privilegiado seja qualificado, desde que as qualificadoras sejam objetivas.

Para alguns doutrinadores todas as qualificadoras do furto seriam objetivas, todavia o entendimento que tem prevalecido é que o ABUSO DE CONFIANÇA é de ordem subjetivo, posto isto …