Geral / Notícias Jurídicas

STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

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Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Ao saudar …

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Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ

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Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior.

O entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, foi utilizado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao …

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Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

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Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tal cenário, afirma o colegiado, poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de alguma informação sigilosa. Por isso, o patrocínio de ações contra …

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Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

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A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, deferiu liminar para restabelecer decisão que concedeu o benefício a um preso independentemente do diagnóstico.

O Tribunal de Justiça de São …

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STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República.

Nos últimos dois dias, o STJ …