Geral / Notícias Jurídicas

Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

Por: Gran OAB | Cursos Online

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.

A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Bellizze, …

Geral / Notícias Jurídicas

TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

Gran OAB | Cursos Online

Por Livia Scocuglia

Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma Trabalhista. Dessa vez quem ganhou a ação foi um escritório de advocacia de Campinas (SP).

Inicialmente, o Sindicato dos Empregados de Agentes …

Geral / Notícias Jurídicas

STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

Por: Gran OAB | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

Por: Gran OAB | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sem resolução de mérito, mas o autor, …