Geral / Notícias Jurídicas

Advogado, você é produtivo?

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Ser produtivo é um desafio para a maioria dos profissionais. Todo mundo quer colocar a cabeça no travesseiro depois de um dia cheio com a certeza de que nenhuma pendência ficou para trás. No caso dos advogados não é diferente.

Mas numa profissão que exige tantas habilidades diferentes, fica muito …

Geral / Notícias Jurídicas

Alterações na LINDB e a solidariedade dos entes federados na área da saúde

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Por Fernando Andreoni Vasconcellos

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, fixou requisitos/critérios cumulativos para que o Poder Judiciário possa deferir pedidos de fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, exigíveis em processos distribuídos após a referida decisão. Ei-los:

“(i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado …

Geral / Notícias Jurídicas

Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

A Súmula 611 baseia-se em precedentes da corte que reconhecem o poder-dever de autotutela da administração pública. …

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Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

Por: Gran OAB | Cursos Online

Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agropecuário indenize em R$ 7 mil uma funcionária.

A autora afirmava que a empresa não proporcionou condições dignas de trabalho. …

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Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

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A 3ª turma do TST entendeu ilícita a terceirização dos serviços prestados por operadora de call center para instituição financeira, reformando decisões de 1º e 2º graus.

O ministro Mauricio Godinho, relator, citando as situações-tipo de terceirização lícita assentadas na súmula 331 da Corte, consignou que as atividades-meio são …

Geral / Notícias Jurídicas

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

Para ministro Antonio Carlos Ferreira, advogado que se cadastra no portal eletrônico passa a considerar essa forma de intimação como a principal.

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para …

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Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

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A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão constitucional expressa. Foi o que reafirmou nesta quinta-feira (11/5), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, para quem o foro especial …