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Ser produtivo é um desafio para a maioria dos profissionais. Todo mundo quer colocar a cabeça no travesseiro depois de um dia cheio com a certeza de que nenhuma pendência ficou para trás. No caso dos advogados não é diferente.
Mas numa profissão que exige tantas habilidades diferentes, fica muito …
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Por Fernando Andreoni Vasconcellos
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, fixou requisitos/critérios cumulativos para que o Poder Judiciário possa deferir pedidos de fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, exigíveis em processos distribuídos após a referida decisão. Ei-los:
“(i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado …
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
A Súmula 611 baseia-se em precedentes da corte que reconhecem o poder-dever de autotutela da administração pública. …
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A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida questão estiver incluída na causa de …
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Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agropecuário indenize em R$ 7 mil uma funcionária.
A autora afirmava que a empresa não proporcionou condições dignas de trabalho. …
A relatora do caso no TST, ministra Delaíde Arantes.
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Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de consultor de empresa de …
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A 3ª turma do TST entendeu ilícita a terceirização dos serviços prestados por operadora de call center para instituição financeira, reformando decisões de 1º e 2º graus.
O ministro Mauricio Godinho, relator, citando as situações-tipo de terceirização lícita assentadas na súmula 331 da Corte, consignou que as atividades-meio são …
Para ministro Antonio Carlos Ferreira, advogado que se cadastra no portal eletrônico passa a considerar essa forma de intimação como a principal.
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para …
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A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão constitucional expressa. Foi o que reafirmou nesta quinta-feira (11/5), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, para quem o foro especial …
O relator do caso no STF, ministro Barroso.
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O Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial e, portanto, à litigância de má-fé. Inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda. Assim entendeu o ministro Luís …
