Gran OAB | Cursos Online
“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao lado dos chefes dos outros dois Poderes …
Gran OAB | Cursos Online
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
Com esse entendimento, a Terceira Turma …
Gran OAB | Cursos Online
Ser o orador da turma – e, consequentemente, se responsabilizar pelo discurso de formatura – é uma grande honra para os estudantes. Geralmente, o aluno escolhido para esse papel é alguém que, por diversos motivos, se destacou ao longo dos anos com a turma e é visto como quem pode representar …
Gran OAB | Cursos Online
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
“A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, …
Gran OAB | Cursos Online
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a corte.
A decisão se deu na análise de agravo regimental apresentado pela entidade contra a decisão monocrática do relator da Arguição de Descumprimento …
Gran OAB | Cursos Online
Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17/10).
A análise da tese foi feita a partir de …
Gran OAB | Cursos Online
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte. A decisão se deu na análise de agravo regimental apresentado pela entidade …
Gran OAB | Cursos Online
A nova edição, com três volumes e mais de 1.500 páginas, foi lançada em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. A tiragem é limitada, com 2.018 exemplares, numerados.
Já está disponível para venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) a nova edição de uma das obras mais …
Gran OAB | Cursos Online
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância entre …
Gran OAB | Cursos Online
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação de que novos cálculos sejam elaborados tendo como base os parâmetros usados em perícia realizada na fase de conhecimento e que tenha sido posteriormente tornada sem efeito.
Com o entendimento de que tal determinação caracteriza …
