Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #7: A fazenda pública e o processo falimentar

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Prezados, seguem dicas de alto nível para o Exame de Ordem que se aproxima…

 
Pode a Fazenda Pública requerer a falência e habilitação de crédito tributário em processo falimentar?

a)       A cobrança da Dívida Ativa não se submete a concurso de credores ou habilitação de falência. Não cabe ao fisco …

Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #6: Entenda o que é e quais os tipos de homicídio

Entenda o que é e quais os tipos de homicídio.

Homicídio é um crime previsto no Código Penal e possui várias classificações, desde culposo a qualificado. Dependendo do tipo, o homicídio pode render até 30 anos de prisão ao autor.

Como você já deve saber, homicídio é o ato de um sujeito matar a outra …

Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #5: Responsabilidade do Estado nos casos de custódia de pessoas e bens

“Relações de custódia” são vínculos jurídicos especiais nos quais o Estado assume a responsabilidade pela integridade de pessoas e bens. (são as relações de sujeição especial, e quando estas surgem o Estado tem uma responsabilidade mais acentuada do que nas relações de sujeição geral)

– dois casos de relação de custódia: preso e criança em escola …

Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #4: Teoria geral do crime

   A Teoria geral do Crime é um dos pontos mais temidos por aqueles que iniciam o estudo do Direito Penal. Compreender a base da estrutura criada pela ciência jurídica para fundamentar a existência das condutas narradas como infração de fato requer paciência e dedicação. Sobretudo para aqueles que não têm o Direito Penal como …

Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #3: Do prazo para litisconsorte

 

 

Olá, povo estudioso!
Dando continuidade a nossa série “Saiba Mais OAB”, vamos a uma dica rápida de Direito Civil para o Exame da OAB XXII.

 

 

 

 

Anelise Muniz- Anelise Muniz – Mestranda em Educação pela UNICID- Universidade Cidade de São Paulo (2016). Membro do Grupo de Estudos e pesquisas em Políticas Públicas, Avaliação e Qualidade-Geppaq, sob a Orientação da Professora …

Saiba Mais OAB

Saiba MAIS OAB #2: Ação Penal

Examinandos e examinandas,

Nesta edição da série “Saiba Mais OAB” vamos trazer mais informações sobre ações penais para o Exame de Ordem. Tudo bem mastigado para você acertar questões objetivas e subjetivas.

Concentre-se…Vamos lá!

Ação Penal:
1) Espécies de ação penal pública: Condicionada e Incondicionada

Representação: (cônjuge, ascendente, descendente e irmão)
Conceito: (Condição)
Legitimidade: Representante legal, curador, ofendido

Obs.: As Pessoas Jurídicas …

Geral / Saiba Mais OAB

SAIBA MAIS OAB #1: Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

Saiba mais as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

Muitos alunos desconhecem as diferenças entre os termos dissídio e acordo coletivos e contratos individuais de trabalho.

Quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição – em comum acordo – redigem um documento normativo (elenco de normas) sem a intervenção de alguma entidade patronal, isso …