Artigos Jurídicos / Geral

Ética na advocacia: O Advogado, o Cliente e o Dever de Sigilo

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Christina Morais

Muitas são as obrigações éticas do advogado no exercício da advocacia. Entretanto, hoje escolhi um tema bem delimitado: o dever de sigilo.

Infelizmente, tenho notado ultimamente que alguns advogados se esquecem disso.

É preciso tomar consciência de que por mais corriqueira que pareça uma causa, para o cliente, …

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Artigos Jurídicos / Geral

Por que estudar Direito Penal Internacional?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulo Incott

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos mais altos índices de homicídio, mesmo se comparado com outros países marginais. Não bastasse, convive com um elevado grau de segregação social e uma visceral rede de corrupção, presente em diversos escalões …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, agora vai virar súmula.

O enunciado foi aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, colegiado que reúne …

Geral / Notícias Jurídicas

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual …

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Geral

A nacionalidade dos navios à luz do Direito Marítimo

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Rogério Tadeu Romano

O Código Comercial de 1850 usa de forma indiferente as expressões embarcação e navio. Contudo, alguns autores pretendem distingui-las. Hugo Simas(Compêndio de Direito Marítimo) julgou ser a embarcação toda a construção destinada a correr sobre as águas, reservando a palavra navio para a embarcação utilizada …

Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: Luhmann – o Direito da sociedade

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Iniciaremos hoje uma série de textos abordando conceitos básicos da teoria dos sistemas de Luhmann, que, de forma bem diversa das concepções antropocêntricas, concebe a sociedade não como um conjunto de homens ou de ações humanas, mas como um sistema autorreferente que cria suas próprias condições de existência …

Geral

Entendendo os Atos Administrativos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Ato jurídico é toda manifestação de vontade que tenha por finalidade adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Os negócios jurídicos, para que tenham validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A noção de ato jurídico é mais ampla que a …