Geral

OAB libera 80 livros digitais de Direito com diferentes temas para download grátis

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção advogados, juízes e procuradores. Esta dica é para vocês: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) liberou materiais para download grátis.

O portal ainda fornece detalhes de cada obra – como autor, ano de publicação e sinopse de conteúdo -, afim de facilitar a pesquisa dos leitores que …

Geral / Notícias Jurídicas

TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15

O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 17 de abril, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais aos dispositivos do novo CPC. Confira as alterações aprovadas.

 

Súmula 402

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. (nova redação em decorrência do CPC de …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB #12: Dos recursos dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 932. […]

[…]

Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

[…]

Nos termos do parágrafo único do artigo 932, do Código de Processo Civil, a nossa dica de hoje …

Ad
Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Inaplicabilidade da legislação falimentar às cooperativas

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Empresário é, segundo o art. 966 do Código Civil, “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

O empresário pode ser tanto uma pessoa física (empresário individual) quanto uma pessoa jurídica (EIRELI ou sociedade empresária).

A legislação falimentar (Lei n. 11.101/2005) dispõe …

Geral / Notícias Jurídicas

Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por João Pedro Caleiro

A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão.

A mudança não estava no projeto original enviado pelo governo mas aparece no parecer apresentado na última quarta-feira pelo relator,  para a …

Geral / Notícias Jurídicas

Responsabilidade civil do agente público por danos ao cidadão

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Hugo de Brito Machado

A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo …

Ad
Artigos Jurídicos / Geral

Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme estatísticas, de cada 100 empresas familiares fundadas no Brasil e no mundo, apenas 30 sobrevivem à segunda …

Artigos Jurídicos / Geral

Cabe recurso da maioria das decisões interlocutórias da Lei de Falências

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alexandre Elman Chwartzmann e Erika Donin Dutra

O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo 1º do seu artigo 1.009[1].

A partir da leitura do referido dispositivo legal, pode-se afirmar que caberá Apelação nas seguintes hipóteses: …