Direito do Trabalho / Regressiva 30 dias OAB / XX Exame de Ordem

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO: PREPARO (PARTE II)

Na última dica, tratamos do preparo recursal no que tange às custas, ainda remanescendo falar sobre o depósito recursal.

O depósito recursal cuida de parcela prevista no art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT. Sua natureza é garantia da execução, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Justamente em virtude dessa …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 15) – Direito Tributário – Professor Mauro Moreira

Caros alunos e alunas,

A dica de hoje é sobre Direito Tributário e, dentro dessa disciplina, vamos falar das Espécies Tributárias.

Vamos com tudo!
1. IMPOSTOS – Segundo o art. 16 do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Os Impostos são Tributos não …

Geral / Notícias Jurídicas

Justiça Federal é competente para julgar ações em que a OAB figure como parte

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (31/8) que é da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil figure como parte. A decisão, unânime, se deu no julgamento de um Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. O caso concreto envolve uma ação da OAB contra advogado inadimplente …

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Geral / Notícias Jurídicas

Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

O STF iniciou nesta quarta-feira, 31, o julgamento de RE que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1790 do Código Civil, para fins de sucessão. A análise foi suspensa, contudo, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da …

Geral / Notícias Jurídicas

STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em recursos extraordinários com agravo.

Responsável por nortear o entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que “o fato de não …

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Geral / Notícias Jurídicas

Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

Por: Felipe Moura Brasil

Até um exame de 2009 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) refuta o golpe aplicado na quarta-feira (31) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra o artigo 52 da Constituição Federal para salvar a habilitação de Dilma Rousseff para cargos públicos, mesmo com a condenação da petista …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito Penal: Professor Felipe Leal

Futura advogada, Futuro advogado.

Que venha setembro!!! Hoje, mais dicas de legislação extravagante.

Vamos aprofundar a Lei Maria da Penha!!!

 

DICA 01 – LEI 11.340/2006 – VULNERABILIDADE DA MULHER

A Lei 11.340/2006 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A vulnerabilidade da mulher, porém, não é analisada a cada caso, pois se …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias (Dica 15) – Direito Civil: Professor Eduardo Galante

Olá pessoal. Tudo bem? A segunda fase do XX Exame de Ordem se aproxima e temos muitos motivos para acreditarmos na sua aprovação. Nosso Projeto foi concebido com muito carinho, profissionalismo, dedicação e principalmente, com riqueza de informações e conhecimento. Não medimos esforços para trazer o melhor conteúdo para vocês e mais, não descansaremos para …