Geral

Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

Por José Antonio Milagre

Em 4 de maio de 2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis a 6 contrários. O relatório traz em seu bojo seis projetos de lei que causaram a insatisfação de muitos usuários e entidades. Participei da CPI como especialista convidado e …

Geral

OAB programa campanha para melhorar imagem da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha para esclarecer a sociedade brasileira sobre o real papel dos advogados. A iniciativa foi aprovada pelo colégio de presidentes de seccionais da entidade, durante reunião nessa quinta-feira (12/5), em Brasília. Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que a advocacia …

Dicas / Direito do Trabalho

Configuração da relação de emprego

A relação de emprego é configurada a partir da presença simultânea de todos os seus elementos em uma determinada prestação de serviços. Lembramos que o Direito do Trabalho está ancorado no princípio da primazia da realidade, de modo que o que importa para a configuração da relação de emprego é o fato do trabalhador prestar …

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Dicas

Sono e Sonhos: Entenda a importância para alcançar boas notas nos seus estudos!

Estudos comprovam a importância do sono e sonhos para que você consiga ser bem-sucedido nos estudos e alcançar boas notas.

Dormir é uma das atividades mais importantes para o ser humano. Como a alimentação e exercícios físicos, o sono possui papel fundamental para manter o equilíbrio emocional, saúde e habilidades cognitivas. Nos seus estudos, o sono …

Artigos Jurídicos

Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente

Por José Mauricio Conti

Os 55 Senadores que hoje votaram pelo recebimento da denúncia e afastaram do cargo a presidente Dilma Roussef no processo de impeachment escreveram uma página na história em que o Direito Financeiro ocupou papel de destaque, fato que não pode deixar de ser registrado.

Acusada de dois crimes de responsabilidade cujas condutas são diretamente relacionadas ao …

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Geral

Senado abre processo de impeachment contra Dilma

Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira, 12, abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a lei 1.079/50.

Dilma se afasta do cargo por prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse …