Artigos Jurídicos

A coisa julgada na pauta do Supremo Tribunal Federal

Embora sejam sobretudo lides de natureza tributária, os conceitos ali discutidos transcendem esse campo e têm potenciais desdobramentos em outras searas; inclusive se consideradas as disposições do novo CPC.

Conquanto o STF pareça, ao menos aos olhos do grande público, estar quase que exclusivamente ocupado com temas de natureza penal, a pauta daquela Corte também …

Artigos Jurídicos

Não gostou, me processa

Após 15 anos estudando e lecionando Direito Processual Civil, 10 anos advogando e outros tantos assessorando autoridades do Judiciário e do Ministério Público, cheguei à conclusão de que o processo judicial é, em si mesmo, uma figura jurídica que trabalha contra sua proposta original, vale dizer, a de servir como instrumento de repacificação social.

Por tal razão, para …

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Outra realidade: conselhos de grandes especialistas em advocacia que farão a diferença na sua carreira!

É natural  quando estamos em início de carreira ou recém-formados traçarmos objetivos profissionais. E também é normal termos dúvidas de quais habilidades e competências são primordiais para subir cada degrau e superar estas metas.

Na advocacia não é diferente. Uma boa opção para traçar este caminho em busca de conquistas profissionais é se referenciar em especialistas na …

Geral

Você pode se reconhecer aqui. ‘Emoção é muito maior do que passar no vestibular’, diz aprovada na OAB. Exemplos que vão te motivar.

Bacharéis em direito relatam a alegria de passar no Exame de Ordem. Lista com mais de 30 mil aprovados foi divulgada em Exame recente.

Daiane Bianca, de Matinhos (PR), passou no Exame da OAB após quatro tentativas

(Foto: Arquivo pessoal/Daiane Bianca Rosa Martins)

Bacharéis em direito comemoraram muito a aprovação no XV Exame da Ordem dos Advogados do …

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Geral

Aprovação na 1ª fase da OAB no oitavo semestre e na 2ª fase já no nono, vale?

Passar na primeira fase da OAB ainda no oitavo semestre valida minha aprovação na segunda?
Essa pergunta sobre aprovação na OAB é muito famosa.

O aluno que foi aprovado no 8º (oitavo) semestre do curso de Direito na primeira fase da OAB e, posteriormente, logrou êxito também na segunda fase, terá sua aprovação invalidada.

Antigamente até era possível …

Geral

Último Exame de Ordem com CPC de 1973. XIX pode exigir que você conheça todos os efeitos dos recursos. Você conhece?

Assunto para a prova da Ordem, OAB, os recursos são os remédios processuais de que se pode valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar ou complementar a decisão.

Quando interpostos eles sofrem consequências …