Notícias do Exame de Ordem

Candidatos questionam enunciado de peça de Direito Tributário do último exame de Ordem

Estudantes afirmam que enunciado, como elaborado, gerou dubiedade em relação ao recurso cabível.

No fim da semana passada, a OAB divulgou o resultado preliminar da 2ª fase do XVIII exame de Ordem. Realizada há exato um mês (17/1), a prova prático-profissional, referente à última etapa do exame, foi questionada por candidatos contrário à solução apontada para …

Notícias Jurídicas

Liminar (STF) suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade …

Notícias Jurídicas

Julgamento virtual sai do novo CPC, mas deve continuar em tribunais

Uma mudança discreta no novo Código de Processo Civil retirou dispositivo que liberava expressamente o julgamento de recursos por meio eletrônico, em casos sem sustentação oral. O trecho estava no artigo 945 do texto original da reforma, de 2015, mas foi revogado pela Lei 13.256/2016, a mesma que retirou a obrigação de julgamentos em ordem cronológica e …

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Notícias Jurídicas / Preparação - Exame da OAB

STF muda entendimento e autoriza prisão após decisão de 2ª Instância. Será que isso pode aparecer no XIX Exame de Ordem?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A decisão modifica entendimento anterior do próprio tribunal. Atualmente, a sentença só é definitiva após passar …

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Preparação - Exame da OAB

Novo CPC prestes a entrar em vigor e eficácia já tem algumas alterações. Saiba para o XX Exame de Ordem!

Mudanças no novo CPC prestigiam resolução de demandas repetitivas

O novo Código de Processo Civil ainda não entrou em vigor, mas já sofreu uma série de alterações cujos efeitos serão vistos mais facilmente nos recursos extraordinário e especial sobre matéria considerada repetitiva, que são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, …

Notícias Jurídicas

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes. A entidade ajuizou o Mandado de Segurança (MS) para suspender a norma, no último dia …