Calendário OAB 2019
Geral

Calendário OAB 2019

Atenção examinandos/as! O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acabou de divulgar as datas do calendário OAB 2019 com a previsão de publicação do edital de abertura, período para inscrições e provas das 1ª e 2ª fases dos Exame de Ordem XXVIII, XXIX e XXX que terão provas aplicadas ainda em 2019.

Conforme o artigo 8º, …

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Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB – Clássicos da Filosofia do Direito: noções iniciais da Justiça para Aristóteles

Caras e caros colegas,

como estão se sentindo em 2019? Grandes expectativas? Várias promessas, planos, metas e objetivos? Um ano funciona como uma agenda nova, como um caderno novo, com linhas em branco para escrevermos nossa trajetória de novo ciclo, para criarmos novas rotinas e para transformarmos o que nos desafia. Objetivamente foi só mais um …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Organização do Estado e Conceito de Administração Pública

Caras(os) futuras(os) colegas,

Dando continuidade a essa série de artigos com uma abordagem mais objetiva, com a finalidade de esquematizar alguns conhecimentos do direito administrativo para a reta final da sua preparação, hoje vamos falar sobre a organização e estruturação do Estado Brasileiro e sobre as acepções de Administração Pública nesse contexto.

São quatro escolhas fundamentais que …

Jurisprudência Comentada

Fornecimento de Medicamentos pelo poder público: uma análise do atual posicionamento do STJ

Segundo noticiado pelo STJ, um tema de grande repercussão em 2017 que teve o julgamento concluído em 2018 foi a questão relacionada à obrigatoriedade do poder público fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.

O tema é complexo e relevante para todos que atuam na área do direito administrativo, seja defendendo o interesse do …

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Jurisprudência Comentada

Súmula 612 do STJ: natureza declaratória do certificado de entidade beneficente de assistência social

Olá, futuro advogado,

Dando continuidade ao comentário sobre jurisprudência e matéria tributária, vamos tratar de mais uma súmula recente do STJ! Atenção, pois, nas últimas provas, a FGV vem cobrando o conhecimento dos enunciados de súmula, não apenas as vinculantes!

Dessa forma, vamos tratar, por ora, de uma súmula do STJ bem recente e que merece a …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 101: a Intervenção do Ministério Público como fiscal da Ordem Jurídica inviabiliza a celebração de negócios processuais?

NÃO! Conforme enunciado nº 112, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica NÃO inviabiliza a celebração de negócios processuais.

O Ministério Público foi incluído na CF entre as funções essenciais à justiça, incumbido da defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses …