Notícias Jurídicas

O imbróglio do Carnaval Tributário da FGV será desfeito! Acalmem-se candidatos!

Abaixo algumas considerações sobre o pretendo imbróglio da Banca FGV acerca da peça profissional de Direito Tributário da 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem.

Primeiro, certas diferenças técnicas de pouca relevância no contexto jurisprudencial são admitidas pelos Tribunais. Conforme demonstrado abaixo:

Agravo interno: do art.557, §1º do CPC

Endereçamento folha inicial dirigido ao Relator do processo.
Processado em …

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Artigos Jurídicos

Desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo Código de Processo Civil

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica será regulado pelos artigos 133 a 137, que trazem as regras específicas para instauração do incidente.

Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica são estabelecidos pelo direito material, com normas previstas no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código …

Artigos Jurídicos

Princípio da Prevenção (precaução ou cautela)

Há discordâncias entre os diversos autores sobre a denominação deste princípio. Alguns denominam de precaução, outros de cautela e outros ainda de prevenção. Nós adotaremos o termo prevenção, pois indica uma ação antecipada, enquanto precaução ou cautela indica um cuidado necessário para evitar danos e impactos ambientais ou a outras pessoas.

O princípio da prevenção teve …

Dicas / Material de Estudo

Traduzindo o edital: XIX Exame de Ordem Unificado!

Elaboração: Prof. Marcelo Borsio

Prof.ª Daniela Menezes

No último dia 31/01/2016, a Banca FGV tornou público o Edital para o XIX Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto, criamos um roteiro de informações e detalhes essenciais para que você não enxergue as normas que regem o Exame, e ele em si, como um bicho …

Geral

Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina. No seu modo de entender, a empresa fornecedora para segmentos …

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Notícias Jurídicas

Muda cobrança de impostos entre os estados

Em janeiro deste ano entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015, que obriga a repartição do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estados de origem e de destino. Pela lei, estados considerados consumidores, como o Piauí, passarão a receber parte do imposto sobre circulação de mercadorias, inclusive do comércio eletrônico. …

Geral

Novidades na advocacia em 2016!

Prezados alunos,

O ano começou com muitas novidades, temos o Edital do XIX Exame de Ordem que foi publicado neste domingo pela Fundação Getulio Vargas e temos também o novo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia que tomou posse na segunda-feira dia 1 de fevereiro de 2016, lembrando que seu mandato será até 2018.

Claudio …