Notícias Jurídicas

Crise altera dia a dia de advogados de financiamento de projetos

A crise econômica que o Brasil enfrentou em 2015 alterou o dia a dia dos advogados especializados em financiamento de projetos. Antes acostumados a formatar as estruturas jurídicas de projetos de infraestrutura e a negociar contratos de levantamento de recursos e de garantias para viabilizar tais empreendimentos, esses profissionais passaram a lidar quase exclusivamente com …

Direito Tributário / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem – Direito Tributário: Empréstimo Compulsório

Confira as dicas sobre Empréstimo Compulsório do professor Mauro Moreira de Direito Tributário para a prova do Exame de Ordem:

Bons estudos e boa prova!

ProfessorMauro Moreira

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Mauro Moreira é Procurador Federal. Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. …

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Direito Tributário

Comentários à nova EC 87/2015 (ICMS do comércio eletrônico)

Foi publicada na última sexta-feira (dia 17/04/2015), mais uma emenda constitucional.

Trata-se da EC 87/2015, que trouxe novas regras sobre o ICMS.

Vejamos alguns breves comentários sobre o tema.

ICMS

O ICMS é um imposto estadual previsto no art. 155, II, da CF e na LC 87/96.

Um dos fatos geradores do ICMS é a circulação de mercadorias.

Ex.1: João vai até o …

Direito Penal

Nova Súmula do STJ define competência para julgamento de crime de uso de documento falso

Fique atento a esta novíssima Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Súmula 546

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

Vinícius Reis

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Vinícius Reis é defensor público do Distrito Federal. …

Processo Penal

STJ prevê interrogatório do reú como o primeiro ato da audiência no julgamento dos crimes previstos na Lei de Drogas

Muito cuidado! O interrogatório é o último ato da instrução no Código de Processo Penal! Mas na Lei de Drogas a previsão é de que seja o primeiro ato, o que é legítimo para o Superior Tribunal de Justiça!

Sexta Turma

DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS.

No julgamento dos crimes previstos na Lei 11.343/2006, é …

Direito Penal

Lei Maria da Penha: descumprimento de medida protetiva não configura crime de desobediência

Atenção, guerreiros! O crime de desobediência não se configura quando há descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha.

Conforme sedimentada jurisprudência desta Corte, “não configura crime de desobediência o descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), haja vista a previsão de imposição de outras medidas civis …

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Momento Exame de Ordem / Processo do Trabalho

Momento Exame de Ordem: Direito Processual do Trabalho – Dicas Gerais

Confira as dicas de Direito Processual do Trabalho do professor José Gervásio para o Exame de Ordem:

Boa sorte a todos.

ProfessorJosé Gervásio

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José Gervásio é Ex-Procurador do Estado do Goiás. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as matérias de Direto do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.

 

Dicas / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Conhecendo e compreendendo o examinador da FGV

Esta postagem é, na verdade, uma complementação do vídeo que gravei sobre o tema para o nosso “Momento Exame de Ordem”.

Nesse vídeo, alertei sobre o cuidado que o candidato deve ter na hora de definir a ordem de resolução das questões da prova, considerando as três espécies de questões que apontei: conceituais, problematizadoras e pseudo-problematizadoras.

Vamos, …

Carreira / Notícias Jurídicas

Advogado pode se associar a mais de um escritório, diz novo provimento da OAB

Por Sérgio Rodas

Advogados associados podem integrar mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos estão restritos ao que foi acordado em contrato firmado com a banca.

Essas são algumas das regras estabelecidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do …