Dicas / Direito Penal

Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!

Dicas sobre a norma penal:

Princípio da territorialidade

Adotado pelo Brasil – CP, art. 5.º

todos os crimes ocorridos no Brasil são processados e julgados em nosso país

Exceção ao princípio da territorialidade

imunidade diplomática: o autor do crime responde no seu país de origem ou TPI.

Território nacional

compreende o solo, as águas …

Notícias Jurídicas / Processo Penal

Lei de Drogas: Pronunciamento do STF pode cair no Exame de Ordem!

Muito cuidado com o procedimento da Lei de Drogas! Neste rito, o interrogatório do acusado é o primeiro ato da instrução, diferentemente do que o ocorre no procedimento ordinário.

Sobre o tema, veja o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal:

Segunda Turma

Tráfico de drogas: interrogatório do réu e princípio da especialidade

O rito previsto no art. 400 do CPP …

Motivação

Doze conselhos aos jovens advogados

Há pouco mais de um mês, correndo de uma reunião de para outra no trânsito da cidade de São Paulo, fui alcançado, através do celular, por uma ligação dos organizadores do “VIII Encontro Nacional dos Advogados em Início de Carreira” que, naquele momento, me indagavam acerca do tema que iria abordar nesse evento. Vários temas …

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Notícias Jurídicas

Publicada Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido

No dia 11 de novembro de 2015 foi publicada a Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Observe que o ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social será assegurado o direito de resposta …

Notícias Jurídicas

Supremo Tribunal Federal reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo

“Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, não conheceu [considerou inviável] do agravo regimental na Arguição de Impedimento (AImp) 28.

O recurso foi interposto sob alegação de …

Dicas

20 perguntas que medem a inteligência emocional

Falta de inteligência emocional é vilã de uma entrevista de emprego.

São Paulo – A maneira como você reage a situações adversas, conflitos e negociações no trabalho tem como base suas emoções.

Daí a importância da inteligência emocional no trabalho. Afinal, os sentimentos têm ação fundamental nas mais importantes decisões de carreira e podem ser usados …

Notícias Jurídicas

Extradição – O que diz o informativo nº 566 do STJ sobre o assunto

A leitura dos informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são de extrema importância no estudo para o Exame de Ordem, auxiliando-os no acompanhamento das alterações legislativas, bem como na modernização da jurisprudência.

Trago a vocês o informativo nº 566 do STJ sobre a extradição, mas antes disso, vamos relembrar o tema?

A extradição é o ato …

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Dicas / Direito Processual Civil

Dicas do Novo CPC para a OAB a partir de 2016. Confira e atualize-se!!

Entenda os destaques do novo Código Processual Civil (CPC):

Conciliação e mediação

Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação durante a instrução do processo.

Ações de família

Divórcios, guarda de …

Direito Penal / Notícias Jurídicas

Conheça as 6 novas Súmulas do STJ sobre Execução Penal. Conteúdo cairá nos próximos Exames de Ordem!!

Dentre todos os temas em matéria criminal, aquele que mais movimentou a jurisprudência do STJ no ano de 2015 foi, indubitavelmente, a Execução Penal. Foram editadas 6 novas Súmulas sobre o tema ao longo do ano, o que, evidentemente, será explorado nos próximos Exames. Fique atento:

Súmula 520: O benefício de saída temporária no âmbito da execução …

Motivação

Aprovação na OAB? A sua hora vai chegar, está escrito!!!

Motive-se e supere todos os desafios!

A prova está  chegando e estão chegando ao fim os preparativos para encarar o Exame de Ordem da OAB. Período de muita ansiedade para bacharéis em direito, familiares, amigos e, por que não, nós, professores, que queremos ver sua aprovação. Afinal, todos somos seres humanos e, apesar de gostar …