Notícias Jurídicas

Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva

Por José Antonio Milagre

A recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, expedida em 12 de dezembro de 2015, assustou mais uma vez usuários do principal comunicador utilizado no Brasil. Ordem anterior havia sido proferida em processo que tramitou no Piauí em fevereiro de 2015.

Pela decisão, em um processo em que é requerente …

Direito Processual Civil / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Processo Civil – Prof. Erick Vidigal

Confira no Momento Exame de Ordem as dicas de Processo Civil do professor Erick Vidigal:

Vamos juntos e sempre em frente, rumo à sua aprovação. A carteira é sua.

Professor Erick Vidigal

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Erick Vidigal é Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Relações Internacionais e Comércio Exterior (Grau de Especialista) …

Direito do Trabalho

Uma retrospectiva do Direito do Trabalho e Previdenciário em 2015

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente a ordem jurídica. Vejamos, assim, os principais destaques nas esferas trabalhista e previdenciária.

O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com …

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Notícias Jurídicas

Projeto de Lei que cria a chamada “Sociedade individual” de advogados vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a chamada “sociedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. O texto havia sido aprovado pela Câmara no começo do mês e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), o Projeto de Lei da Câmara …

Carreira

É preciso superar método de advocacia “arroz com feijão”

por Felipe Asensi

A advocacia “arroz com feijão” tem ocupado cada vez menos espaço no mercado do Direito. Durante décadas, este tipo de advocacia esteve baseado nas seguintes premissas: a) ampla demanda de clientes; b) maior confiança e fé na qualidade dos serviços advocatícios; c) pouca necessidade de diferenciação e marketing; d) valorização da especialidade; e) …

Direito Tributário

Princípio da Capacidade Contributiva e a Progressividade na evolução da jurisprudência do STF

O Princípio da Capacidade Contributiva materializa-se através da Progressividade, que consiste em técnica de tributação, com fundamento na ideia de justiça fiscal, corolário do princípio constitucional da isonomia.

Na esfera do Direito Tributário, com base na isonomia fiscal, o contribuinte será tributado na proporção das suas rendas e dos seus haveres, de forma a contribuir na …

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Notícias Jurídicas

Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora

Por maioria, STF anulou comissão especial que analisaria pedido. Ministros vetaram chapas alternativas de deputados e voto secreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do …

Dicas

Blog jurídico é uma poderosa ferramenta de negócios

Segundo a Wikipédia, weblog ou, simplesmente, blog, é “uma página da web cujas atualizações (chamadas posts) são organizadas cronologicamente (como um histórico ou diário)”11. Normalmente são sites de visual simples, com uma organização bastante objetiva, voltados para a inclusão rápida de conteúdo e que permitem comentários pelos visitantes.

O termo weblog surgiu pela primeira vez em …

Motivação

Como garantir aprovação na 2ª Fase da OAB?

Se você está se preparando para a 2ª Fase da OAB saiba que tem alguns detalhes para fixar no seu consciente e na sua vida:

1º – Mantenha equilíbrio físico e emocional
Se você não tiver essa harmonização, por mais que estude, pode ter dificuldade. Problemas do dia a dia, pessoais, familiares, profissionais, podem te tirar do …